{"id":6332,"date":"2017-07-04T09:22:23","date_gmt":"2017-07-04T13:22:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=6332"},"modified":"2017-07-04T09:22:23","modified_gmt":"2017-07-04T13:22:23","slug":"andorinha-camara-questiona-oficio-da-agepan-e-cobra-documentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/andorinha-camara-questiona-oficio-da-agepan-e-cobra-documentacao\/","title":{"rendered":"Andorinha: C\u00e2mara questiona of\u00edcio da AGEPAN e cobra documenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Poder Legislativo corumbaense volta cobrar da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN), o envio de c\u00f3pias de documentos contratuais, aditivos e autoriza\u00e7\u00f5es para que a Andorinha continue sendo a \u00fanica empresa de transportes atuando na linha Corumb\u00e1 \u2013 Campo Grande \u2013 Corumb\u00e1.<\/span><\/p>\n

Em abril, por iniciativa do vereador e presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini (PP), foi encaminhado of\u00edcio \u00e0 AGEPAN, cobrando uma s\u00e9rie de documentos em rela\u00e7\u00e3o ao caso conhecido como \u2018monop\u00f3lio da Andorinha\u2019. No entanto, a resposta da Ag\u00eancia foi considerada um desrespeito \u00e0 C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

\u201cSolicitamos \u00e0 AGEPAN o envio de c\u00f3pias do contrato original da Concess\u00e3o de Transporte de Passageiros Corumb\u00e1-Campo Grande e Campo Grande-Corumb\u00e1, bem como todas as autoriza\u00e7\u00f5es ou aditivos contidos no contrato da Andorinha. A resposta que recebemos foi um desrespeito com a nossa institui\u00e7\u00e3o, uma vez que o direito da popula\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1 de ver apurado pelos vereadores, todos os fatos que fazem com que uma \u00fanica empresa detenha por 41 anos, o servi\u00e7o de transporte intermunicipal sem saber o que est\u00e1 registrado nesses obscuros contratos, aditivos e autoriza\u00e7\u00f5es\u201d, disse Evander<\/span><\/p>\n

No of\u00edcio encaminhado \u00e0 C\u00e2mara, a Ag\u00eancia alegou que toda esta documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido encaminhada \u00e0 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Corumb\u00e1, para fins de instru\u00e7\u00e3o do Procedimento Preparat\u00f3rio n\u00ba 06.2017.00000635-0, e que \u201cnelas, certamente, ser\u00e3o encontrados elementos adicionais que poder\u00e3o servir, de forma complementar, aos prop\u00f3sitos do requerimento da C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1\u201d, diz o documento assinado pelo diretor-presidente, Youssif Domingos.<\/span><\/p>\n

Para Evander, a decis\u00e3o da 5\u00aa Promotoria em apurar o monop\u00f3lio do servi\u00e7o, pre\u00e7os abusivos e venda casada de passagens, instrumentos necess\u00e1rios para fazer com que o \u201cGoverno do Estado seja obrigado a realizar nova licita\u00e7\u00e3o dessa linha, onde o monop\u00f3lio impera com a anu\u00eancia de setores p\u00fablicos que deveriam usar da transpar\u00eancia em favor da popula\u00e7\u00e3o. Infelizmente n\u00e3o o fazem\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

Venda casada<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda casada de passagens, com parada em um estabelecimento comercial de Miranda, a resposta da AGEPAN tamb\u00e9m foi questionada. Diz que o restaurante citado como \u201c\u00fanico local de parada para refei\u00e7\u00e3o, no itiner\u00e1rio da linha\u201d, e que \u201ca cobran\u00e7a de pre\u00e7os abusivos por parte da administra\u00e7\u00e3o do restaurante, trata-se de aspecto que ainda n\u00e3o foi motivo de reclama\u00e7\u00e3o registrada na Ouvidoria da AGEPAN, al\u00e9m de escapar \u00e0 compet\u00eancia da Ag\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

Outro ponto questionado na resposta encaminhada pela Ag\u00eancia est\u00e1 relacionado ao c\u00e1lculo do valor da passagem. \u201cA Ag\u00eancia descreveu a f\u00f3rmula, por\u00e9m n\u00e3o mencionou o e ficou bem claro na audi\u00eancia p\u00fablica que \u00e9 o c\u00e1lculo da linha Corumb\u00e1 \u2013 Campo Grande \u2013 Corumb\u00e1, que \u00e9 feito como se os \u00f4nibus tivessem apenas 38 lugares, quando na verdade possuem 44. S\u00f3 nesse quesito s\u00e3o 41 anos de cobran\u00e7a de passagens, cerca de 15%\u201d, comentou Vendramini, fazendo ainda um questionamento ao fato da site da AGEPAN tem divulgado mat\u00e9ria sobre a promo\u00e7\u00e3o de passagens da Andorinha, no trecho.<\/span><\/p>\n

O vereador lembra ainda que no of\u00edcio recebido pela Casa de Leis constam informa\u00e7\u00f5es diferentes do que a pr\u00f3pria AGEPAN repassou durante a audi\u00eancia p\u00fablica sobre o caso da Andorinha, bem como nas reuni\u00f5es com a pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia e tamb\u00e9m com a empresa.<\/span><\/p>\n

E, por tudo isso, a C\u00e2mara voltou a cobrar a AGEPAN, o envio de toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que os vereadores possam o processo. Solicitou ainda o envio de c\u00f3pias para o secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, bem como \u00e0 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, requerendo uma nova licita\u00e7\u00e3o e com no m\u00ednimo tr\u00eas empresas realizando o servi\u00e7o, parada obrigat\u00f3ria na Rodovi\u00e1ria de Miranda, explica\u00e7\u00f5es detalhadas dos c\u00e1lculos das passagens, e servi\u00e7os e ve\u00edculos de qualidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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