O governador Reinaldo Azambuja refor\u00e7ou, em almo\u00e7o com o presidente Temer, nessa ter\u00e7a-feira, a compensa\u00e7\u00e3o de perdas de Mato Grosso do Sul com a Lei Kandir e a repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social).
\nSegundo o governador, desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 87, conhecida com a Lei Kandir, que entrou em vigor em setembro de 1996, Mato Grosso do Sul acumula perdas de receita com ICMS de R$ 6 bilh\u00f5es.
\nReinaldo Azambuja refor\u00e7ou que at\u00e9 agora os estados exportadores s\u00f3 receberam recursos do FEX (Fundo de Aux\u00edlio Financeiro para Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es), mas em montantes que n\u00e3o compensam integralmente as perdas.
\n\u201cEu disse ao presidente Temer que o fundo alivia, mas est\u00e1 longe de ressarcir as perdas reais. S\u00f3 Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilh\u00f5es\u201d, disse o governador. \u201cNosso esfor\u00e7o para ajudar o Brasil a manter super\u00e1vit na balan\u00e7a comercial brasileira tem sido infrut\u00edfero para Mato Grosso do Sul\u201d.
\nNo almo\u00e7o com Temer, Reinaldo Azambuja tamb\u00e9m fez a interlocu\u00e7\u00e3o em nome de outros estados, lembrando que apesar do Governo Federal ter se comprometido em compensar as perdas, desde a gest\u00e3o de Fernando Henrique Cardoso, \u201cas regras para esta compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o
\nficaram t\u00e3o claras e o que ocorre \u00e9 que o governo apenas estabelece valores parciais para compensa\u00e7\u00e3o e os lan\u00e7a no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU)\u201d, afirmou Reinaldo Azambuja.
\nO \u00faltimo reembolso, de apenas 5% das opera\u00e7\u00f5es externas por per\u00edodo, ocorreu em outubro do ano passado. \u00c9 um tratamento injusto para o esfor\u00e7o exportador de Estados e Munic\u00edpios para a economia brasileira, segundo Reinaldo Azambuja. Considerando esse reembolso \u00ednfimo, o d\u00e9bito acumulado pelo FEX nos \u00faltimos 7 meses soma R$ 80 milh\u00f5es.
\nSegundo Azambuja, \u201cO Governo federal est\u00e1 estudando uma alternativa para garantir o ressarcimento dos Estados e diminuir as perdas com a Lei Kandir. A proposta da Uni\u00e3o \u00e9 achar uma equa\u00e7\u00e3o que atenda os Estados e remet\u00ea-la ao Congresso Nacional, como determinou o Supremo. Uma das propostas \u00e9 permitir que os Estados cobrem ICMS dos produtos, mas n\u00e3o est\u00e1 definida uma al\u00edquota e se realmente este ser\u00e1 o caminho. Mas que v\u00e3o mudar e reduzir as perdas para os Estados, isso \u00e9 certo, esse foi o compromisso do presidente Michel Temer\u201d<\/p>\n
Repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong> O governador Reinaldo Azambuja refor\u00e7ou, em almo\u00e7o com o presidente Temer, nessa ter\u00e7a-feira, a compensa\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-6374","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6374"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6375,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6374\/revisions\/6375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO governador Reinaldo Azambuja tamb\u00e9m pediu o apoio do presidente Temer para acelera\u00e7\u00e3o do processo de repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios com o BNDES, aprovada pelo Senado e regulamentada na \u00faltima quinta-feira (29\/06) pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). No caso espec\u00edfico de Mato Grosso do Sul, a Resolu\u00e7\u00e3o vale apenas para duas linhas que t\u00eam parcelas mensais de amortiza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es. Reinaldo Azambuja pediu a inclus\u00e3o de todos os contratos de MS, que representam despesa mensal de R$ 15 milh\u00f5es para o Estado. Com a repactua\u00e7\u00e3o, o Estado come\u00e7ar\u00e1 a pagar daqui a cinco anos.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado permite o alongamento da d\u00edvida por um per\u00edodo de 10 anos, com o BNDES, e 20 anos, se a d\u00edvida tiver a anu\u00eancia da Uni\u00e3o. Pela Resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado e regulamentada pelo CMN, a repactua\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange apenas as d\u00edvidas dos estados com o BNDES, mas tamb\u00e9m todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com origem em recursos do banco e operadas por outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal.
\nO CMN tamb\u00e9m aprovou a unifica\u00e7\u00e3o dos limites globais de recursos que os entes p\u00fablicos \u2013 estados e munic\u00edpios \u2013 podem pegar emprestado nos bancos. A partir de 2018, o limite passar\u00e1 a ser estabelecido anualmente, com um sublimite para opera\u00e7\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o \u2013 com cobertura do Tesouro Nacional em caso de inadimpl\u00eancia.
\n\u201c O Conselho Monet\u00e1rio nacional (CMN) ficou de decidir as regras do alongamento da d\u00edvida na \u00faltima reuni\u00e3o, o que n\u00e3o aconteceu. Hoje, o presidente Michel temer afirmou que ser for necess\u00e1rio vai propor uma convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Monet\u00e1rio para viabilizar o alongamento da d\u00edvida e novas linhas de cr\u00e9dito principalmente a que possa garantir investimentos no setor rodovi\u00e1rio. A quest\u00e3o agora \u00e9 mais burocr\u00e1tica mesmo\u201d, enfatizou o governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"