![\"\"](\"http:\/\/www.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/150\/2017\/07\/NFCe-e-cupom-fiscal-300x191.jpg\")
<\/p>\nNFC-e e cupom eletr\u00f4nico. Foto: Marycleide Vasques<\/em><\/p>\n<\/div>\n A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica\u00a0faz parte do cotidiano de muitos contribuintes. O documento fiscal \u00e9 emitido em locais como supermercados, lojas de cosm\u00e9ticos, lojas de roupas, farm\u00e1cias, mercearias, oficinas de ve\u00edculos, revendedoras de carros, entre diversos outros estabelecimentos. Na pr\u00e1tica, a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica vem em substitui\u00e7\u00e3o a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e ao Cupom Fiscal.<\/p>\n Para o consumidor, as principais vantagens s\u00e3o a agilidade e a seguran\u00e7a na compra. A NFC-e traz a grande vantagem de ser capaz de reduzir filas de\u00a0<\/strong>checkout<\/em>\u00a0<\/strong>atrav\u00e9s da distribui\u00e7\u00e3o de pontos de venda at\u00e9 em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas. Tamb\u00e9m existe a possibilidade de verifica\u00e7\u00e3o em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code.<\/p>\n Al\u00e9m disso, A NFC-e permite o envio do documento via e-mail, SMS e at\u00e9 mesmo pelas redes sociais, tamb\u00e9m em tempo real. O consumidor pode fazer o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais. Tudo isso representa uma consider\u00e1vel melhoria na experi\u00eancia de compra, gerando maior satisfa\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o de modernidade ao cliente.<\/p>\n Conforme o Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, a nova ferramenta possibilita a chegada da informa\u00e7\u00e3o de consumo em tempo real na base de dados do fisco, trazendo ganhos fiscalizat\u00f3rios bastante expressivos. Desde a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema, em outubro de 2016, 1.718 comerciantes foram habilitados. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) revelam ainda que os comerciantes varejistas j\u00e1 emitiram cerca de 15,4 milh\u00f5es de NFC-e desde o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es em outubro de 2016, sendo mais 13 milh\u00f5es somente em 2017.<\/p>\n Secret\u00e1rio da Sefaz, Marcio Monteiro<\/em>. Foto:\u00a0Marycleide Vasques<\/em><\/p>\n<\/div>\n \u201c\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o inteligente que atende as demandas fiscais e cont\u00e1beis por meio do uso de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. O novo formato da nota fiscal foi disponibilizado no dia 1\u00ba de agosto de 2016, com o objetivo de agilizar a vida de consumidores e contribuintes.O cruzamento dos dados trar\u00e1 consider\u00e1veis avan\u00e7os para o fisco e com a simplifica\u00e7\u00e3o de processos e a elimina\u00e7\u00e3o de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos caros e demorados, tornando poss\u00edvel estabelecer a melhoria da rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte. Sob o prisma econ\u00f4mico, a NFC-e reduzir\u00e1 o custo Brasil, promovendo a transpar\u00eancia e a competitividade, atendendo ainda aos apelos ecol\u00f3gicos, com a redu\u00e7\u00e3o do uso de papel\u201d, declarou Monteiro.<\/p>\n A Sefaz refor\u00e7a que o documento fiscal do varejo pode ser utilizado somente em opera\u00e7\u00f5es comerciais de venda de mercadorias realizadas em territ\u00f3rio sul-matogrossense, de forma presencial ou entrega a domic\u00edlio, destinadas ao consumidor final.\u00a0Para as empresas, al\u00e9m da economia de tempo e dinheiro, a NFC-e simplifica o processo de fechamento de caixa, possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0checkout<\/em>\u00a0pelo pr\u00f3prio vendedor e proporciona mobilidade do ponto de venda, inclusive para locais p\u00fablicos. Resumindo, ela desburocratiza e aperfei\u00e7oa o varejo, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento nas lojas.<\/p>\n Contribuintes obrigados a emitir<\/strong><\/p>\n De acordo com o gestor da NFC-e, Edson Ochigame, o decreto n\u00ba 14.508\/16, informa que a obrigatoriedade da emiss\u00e3o das notas varia conforme o faturamento das empresas. A partir de 2017 a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica come\u00e7ou a ser obrigat\u00f3ria e vai atingir a todos os contribuintes varejistas com faturamento superior a R$ 180 mil anuais. A obrigatoriedade aplica-se a todos os estabelecimentos do contribuinte localizados no Estado e inscritos sob o mesmo CNPJ-base (8 primeiros d\u00edgitos).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o\/cartilha nfce<\/em><\/p>\n<\/div>\n Ochigame alerta aos novos contribuintes, que se inscreveram no cadastro de contribuintes do Estado ap\u00f3s 31 de dezembro de 2016, \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o a partir do segundo m\u00eas subsequente ao per\u00edodo em que, compreendendo tr\u00eas meses consecutivos, a receita bruta total do contribuinte for igual ou superior a R$ 45 mil.<\/p>\n \u00a0Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o\/cartilha nfce<\/em><\/p>\n<\/div>\n Ades\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O processo de migra\u00e7\u00e3o iniciou em mar\u00e7o, contudo, os empres\u00e1rios varejistas que ainda est\u00e3o dentro do prazo, tamb\u00e9m podem emitir, bastando apenas fazer a ades\u00e3o volunt\u00e1ria antecipada no site da Sefaz. Para tanto, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste.<\/p>\n \u201cO novo sistema foi pensado para trazer simplifica\u00e7\u00e3o ao consumidor. Para a ades\u00e3o volunt\u00e1ria, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Sefaz\u201d, informou Ochigame.<\/p>\n Os consumidores podem consultar, por meio do site da Sefaz, quais s\u00e3o as\u00a0empresas que j\u00e1 est\u00e3o obrigadas \u00a0<\/a><\/em>a emitir o documento fiscal desde o dia 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n \u00c9 vedada a emiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Sefaz informa que s\u00e3o vedadas as emiss\u00f5es de NFC-e nas opera\u00e7\u00f5es com valor igual ou superior a R$ 200 mil, sendo obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e). Tamb\u00e9m integram a lista de impedimento os postos revendedores de combust\u00edveis, os quais continuam obrigados, independente da receita bruta auferida, a utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).<\/p>\n Os empres\u00e1rios que tiverem d\u00favidas t\u00e9cnicas ou de neg\u00f3cio podem acessar o Fale Conosco da Sefaz, dispon\u00edvel no\u00a0site<\/a>\u00a0da NFC-e ou no banner \u2018\u2019Atendimento\u2019\u2019 dispon\u00edvel no\u00a0site<\/a>\u00a0da Secretaria.<\/p>\n O Microempreendedor Individual (MEI) n\u00e3o est\u00e1 obrigado \u00e0 emiss\u00e3o de NFC-e, por\u00e9m, se assim desejar, pode se credenciar para emiti-la. Em todo caso, deve cumprir as disposi\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas para MEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m de ser uma inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) traz in\u00fameros benef\u00edcios ao fisco, empresas e consumidores. Dos 79 munic\u00edpios do Estado, 75 j\u00e1 est\u00e3o emitindo o documento. 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