Com o tema \u201cGarantia de direitos no fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS)\u201d, a da 12\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social tem como finalidade avaliar a pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e propor diretrizes para o aperfei\u00e7oamento do sistema, al\u00e9m de reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a lei org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social e discutir as responsabilidades do poder p\u00fablico e do conselho na efetiva\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica. A abertura do evento aconteceu na noite de quinta-feira, 06 de julho. A confer\u00eancia est\u00e1 sendo organizada pela comiss\u00e3o designada pelo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS), com composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos representantes do governo municipal e da sociedade civil.<\/p>\n
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Na manh\u00e3 desta sexta-feira, como continuidade da a\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 leitura do regimento interno da XII Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social de Corumb\u00e1 e um palestrante refor\u00e7ar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os quatro eixos em que est\u00e3o embasadas as atividades do evento. Cada participante ser\u00e1 encaminhado aos grupos que v\u00e3o discutir esses eixos com o objetivo de que de todo o debate surja ao menos uma proposta para a Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio, do Governo do Estado e para o \u00e2mbito do Governo Federal. O m\u00e1ximo de propostas que podem ser levantadas \u00e9 quatro para cada \u00e1rea.<\/p>\n
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O primeiro eixo trata da prote\u00e7\u00e3o social n\u00e3o contributiva e o princ\u00edpio da equidade como paradigma para a gest\u00e3o de direitos socioassistenciais. O segundo diz respeito \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. O terceiro tema \u00e9 o acesso \u00e0s seguran\u00e7as socioassistenciais: articula\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os, benef\u00edcios e transfer\u00eancias de renda como garantias de direitos socioassistenciais. O tema do quarto eixo \u00e9 \u201cLegisla\u00e7\u00e3o como instrumento para a gest\u00e3o de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais\u201d.<\/p>\n
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As propostas ser\u00e3o votadas na tarde desta sexta-feira, 07 de julho, para serem encaminhadas \u00e0 Confer\u00eancia Estadual de Assist\u00eancia Social. Ser\u00e3o eleitos tamb\u00e9m oito delegados de Corumb\u00e1 para irem \u00e0 confer\u00eancia que ser\u00e1 promovida em Campo Grande, em setembro. Devem ser escolhidos quatro representantes governamentais e quatro n\u00e3o governamentais. Participam da Confer\u00eancia em Corumb\u00e1 trabalhadores da Assist\u00eancia Social, usu\u00e1rios do sistema, representantes de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de entidades n\u00e3o governamentais.<\/p>\n
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O Governo Federal preconiza que a cada dois anos seja realizada em cada munic\u00edpio a Confer\u00eancia da Assist\u00eancia Social, momento em que s\u00e3o discutidos os avan\u00e7os no setor e o que pode ser feito para melhorar as a\u00e7\u00f5es socioassistenciais. Em Corumb\u00e1, a XII Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social foi estabelecida pelo Decreto N\u00ba 1.815, de 23 de junho de 2017, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de 27 de junho de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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