Os deputados estaduais dever\u00e3o analisar seis projetos durante a Ordem do Dia na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (11\/7). O destaque \u00e9 a o Projeto de Lei (PL) 86\/2017, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018. A mat\u00e9ria ser\u00e1 apreciada em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e prev\u00ea para 2018, dentro das metas fiscais, uma receita total de R$ 13,8 bilh\u00f5es, em valores a pre\u00e7os correntes. A estimativa projeta uma redu\u00e7\u00e3o de 0,68% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0receita deste ano.<\/p>\n
Est\u00e1 previsto a vota\u00e7\u00e3o, em segunda discuss\u00e3o, do PL 93\/2017, de autoria do 1\u00ba secret\u00e1rio da Assembleia Legislativa, deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM), que altera as normas sobre a concess\u00e3o de gratuidade ou desconto no Sistema de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de passageiros de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece o benef\u00edcio para as pessoas que, comprovadamente, possuam renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e meio, equivalente a R$ 1405,50.<\/p>\n
O PL 027\/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que trata da substitui\u00e7\u00e3o de farmac\u00eauticos que entrarem em supl\u00eancia tempor\u00e1ria, eventual assist\u00eancia t\u00e9cnica nas unidades de sa\u00fade do Estado, tamb\u00e9m deve ser apreciado em segunda vota\u00e7\u00e3o. “A finalidade \u00e9 evitar que as farm\u00e1cias dos postos de sa\u00fade do Estado fiquem desguarnecidas quando os profissionais titulares sa\u00edrem de f\u00e9rias”, esclareceu o autor da mat\u00e9ria. Os deputados votar\u00e3o ainda, em primeira discuss\u00e3o, um projeto que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Sul-Mato-Grossense.<\/p>\n
Vetos<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o pautados dois vetos do Poder Executivo, que receberam pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) para a manuten\u00e7\u00e3o. Ao PL 124\/16, do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de refrigerantes em escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, no \u00e2mbito de Mato Grosso do Sul. Segundo as raz\u00f5es do Executivo, a proposi\u00e7\u00e3o invade a compet\u00eancia do governador do Estado e tamb\u00e9m adentra na esfera particular, contrariando os princ\u00edpios do livre exerc\u00edcio de trabalho da livre iniciativa.<\/p>\n E ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9\/2016, de deputado Cabo Almi (PT), que mofidica o Estatuto que regula a situa\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado, a fim de ampliar a obrigatoriedade dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs). \u00a0Conforme o Governo do Estado, a proposi\u00e7\u00e3o fere o princ\u00edpio da harmonia e separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, pois for\u00e7a o Executivo a exercer o seu poder regulamentar e ainda h\u00e1 aus\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais dever\u00e3o analisar seis projetos durante a Ordem do Dia na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (11\/7). O destaque \u00e9 a o Projeto de Lei (PL) 86\/2017, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018. A mat\u00e9ria ser\u00e1 apreciada em primeira discuss\u00e3o. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-6617","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6617"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6618,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6617\/revisions\/6618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}