{"id":6637,"date":"2017-07-11T11:31:54","date_gmt":"2017-07-11T15:31:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=6637"},"modified":"2017-07-11T11:57:27","modified_gmt":"2017-07-11T15:57:27","slug":"6637","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/6637\/","title":{"rendered":"Entenda o que pode mudar com a reforma trabalhista em vota\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado Federal vota nesta nesta ter\u00e7a-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Segundo o presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira, a discuss\u00e3o do projeto j\u00e1 foi encerrada. A proposta em vota\u00e7\u00e3o na Casa muda pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como f\u00e9rias, jornada, remunera\u00e7\u00e3o e plano de carreira, al\u00e9m de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office<\/em>) e o trabalho por per\u00edodo (intermitente).<\/p>\n

O projeto prev\u00ea ainda que a negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores prevalecer\u00e1 sobre a lei em pontos como parcelamento das f\u00e9rias, flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade e trabalho remoto.<\/p>\n

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), sal\u00e1rio-m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, licen\u00e7a-maternidade e normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador n\u00e3o podem entrar na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto que ser\u00e1 votado \u00e9 o mesmo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado em plen\u00e1rio por 296 votos a favor e 177 contr\u00e1rios. De acordo com o Senado, foram apresentadas 864 emendas de senadores. No entanto, os relatores Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) e Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) n\u00e3o aceitaram qualquer uma das sugest\u00f5es de mudan\u00e7a defendidas por senadores n\u00e3o s\u00f3 da oposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da base governista.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o e vetos<\/strong><\/p>\n

Se alguma altera\u00e7\u00e3o for aprovada pelos senadores, o projeto de reforma trabalhista ter\u00e1 de voltar para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudan\u00e7as, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O presidente Michel Temer reafirmou recentemente\u00a0 o compromisso com os senadores de\u00a0vetar os trechos da Reforma Trabalhista\u00a0<\/a>que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. No acordo, o governo tamb\u00e9m se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provis\u00f3ria regulamentando as lacunas que ser\u00e3o deixadas pelos vetos.<\/p>\n

Entre os vetos sugeridos est\u00e1 o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prev\u00ea que a trabalhadora dever\u00e1 ser afastada automaticamente, durante toda a gesta\u00e7\u00e3o, apenas das atividades consideradas insalubres em grau m\u00e1ximo. Para atividades insalubres de graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a trabalhadora s\u00f3 seria afastada a pedido m\u00e9dico.<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o \u00e9 vetar a altera\u00e7\u00e3o que permite que o acordo individual estabele\u00e7a a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a pr\u00e1tica na qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, embora com subordina\u00e7\u00e3o. Nesse tipo de trabalho, s\u00e3o alternados per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista no Senado, a proposta recebeu pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o na\u00a0Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/a>\u00a0e na\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a>\u00a0e pela rejei\u00e7\u00e3o na\u00a0Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS)<\/a>\u00a0. O fato de ter sido rejeitada na CAS n\u00e3o modifica a tramita\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

Rito da vota\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

De acordo com o presidente do Senado, os l\u00edderes de partidos e de blocos partid\u00e1rios poder\u00e3o encaminhar a vota\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando o l\u00edder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. N\u00e3o haver\u00e1 discursos de senadores que n\u00e3o s\u00e3o l\u00edderes. Em seguida, haver\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o nominal por parte dos senadores e logo depois, a divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n

Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contr\u00e1rio dever\u00e3o ser votadas de uma s\u00f3 vez. Todas t\u00eam parecer pela rejei\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, o plen\u00e1rio passar\u00e1 a votar as emendas destacadas para vota\u00e7\u00e3o em separado pelos partidos ou blocos partid\u00e1rios. A vota\u00e7\u00e3o de cada destaque tamb\u00e9m poder\u00e1 ser encaminhada pelas lideran\u00e7as.<\/p>\n

Individualmente, cada senador pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para vota\u00e7\u00e3o em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, \u00e9 necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia da maioria dos senadores. J\u00e1 os destaques apresentados pelos partidos ou blocos t\u00eam de ser obrigatoriamente colocados em vota\u00e7\u00e3o. Partidos que t\u00eam entre tr\u00eas e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores t\u00eam tr\u00eas destaques.<\/p>\n

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\"Reforma<\/p>\n

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