Na Ordem do Dia desta quarta-feira (12), os deputados devem apreciar seis propostas. Em primeira discuss\u00e3o o Projeto de Lei (PL) 135\/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a renegociar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), ao amparo do artigo 2\u00ba da Lei Complementar 156, de 28 de dezembro de 2016.<\/p>\n
J\u00e1 em segunda discuss\u00e3o est\u00e1 previsto o PL 197\/2016, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que torna obrigat\u00f3ria, em todos os supermercados e cong\u00eaneres no Estado, a adapta\u00e7\u00e3o de 5% dos carrinhos de compras \u00e0s crian\u00e7as, adultos e idosos com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. E o PL 57\/2017, do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera a Lei 3.522, de 30 de maio de 2008, que trata sobre a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O PL 86\/2017, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a\u00a0elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018. A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada em segunda discuss\u00e3o e tem o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Casa de Leis.\u00a0A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e prev\u00ea para 2018, dentro das metas fiscais, uma receita total de R$ 13,8 bilh\u00f5es, em valores a pre\u00e7os correntes. A estimativa projeta uma redu\u00e7\u00e3o de 0,68% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0receita deste ano.<\/p>\n
Ainda est\u00e1 previsto a vota\u00e7\u00e3o, em segunda discuss\u00e3o\u00a0o PL 127\/2017, de autoria da Defensoria P\u00fablica, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal dos servi\u00e7os auxiliares da Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso do Sul. E tamb\u00e9m o PL 128\/2017, da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada II no Poder Legislativo.A proposta ser\u00e1 apreciada em segunda discuss\u00e3o e recebeu pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na Ordem do Dia desta quarta-feira (12), os deputados devem apreciar seis propostas. Em primeira discuss\u00e3o o Projeto de Lei (PL) 135\/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a renegociar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), ao amparo do artigo 2\u00ba da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-6675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6675"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6676,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6675\/revisions\/6676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}