A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara come\u00e7a hoje (12) a fase de debate sobre a den\u00fancia contra o presidente Michel Temer. A an\u00e1lise da acusa\u00e7\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra Temer pelos membros da CCJ \u00e9 uma das etapas do processo antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira (10), o deputado S\u00e9rgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com m\u00e9rito favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que \u00e9 o tempo extra de an\u00e1lise de determinada mat\u00e9ria, o in\u00edcio da discuss\u00e3o foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realiza\u00e7\u00e3o de duas sess\u00f5es do plen\u00e1rio.<\/p>\n
A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para come\u00e7ar \u00e0s 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da den\u00fancia.<\/p>\n
Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poder\u00e3o falar por at\u00e9 15 minutos. Outros 40 deputados n\u00e3o membros da comiss\u00e3o (20 favor\u00e1veis \u00e0 den\u00fancia e 20 contr\u00e1rios) tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 fala, por at\u00e9 10 minutos.<\/p>\n
Os oradores interessados devem fazer inscri\u00e7\u00e3o meia hora antes da reuni\u00e3o. A expectativa \u00e9 que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plen\u00e1rio da comiss\u00e3o e a discuss\u00e3o leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, j\u00e1 havia cinco deputados da oposi\u00e7\u00e3o e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito \u00e0 fala.<\/p>\n
Para evitar que a discuss\u00e3o se alongue muito, a base governista j\u00e1 sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discuss\u00e3o, quando dez parlamentares j\u00e1 tiverem falado. O procedimento \u00e9 previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara, mas contraria o que foi acordado entre as lideran\u00e7as da comiss\u00e3o<\/p>\n
Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poder\u00e1 ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nominal dos deputados. O presidente da comiss\u00e3o espera que a delibera\u00e7\u00e3o ocorra at\u00e9 a sexta-feira (14).<\/p>\n
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comiss\u00e3o, seguir\u00e1 para a aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. Se for rejeitado, o presidente da comiss\u00e3o designar\u00e1 outro relator que deve apresentar um parecer com m\u00e9rito divergente do relat\u00f3rio vencido. Se o novo parecer for aprovado, \u00e9 este que seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o dos deputados para que a den\u00fancia contra um presidente da Rep\u00fablica tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal \u00e9 determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n No inqu\u00e9rito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo e recebido, por interm\u00e9dio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, \u201cvantagem indevida\u201d de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na den\u00fancia n\u00e3o s\u00e3o concretas e que o presidente n\u00e3o cometeu nenhum il\u00edcio. Temer classificou a den\u00fancia de “pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o” e questionou a atua\u00e7\u00e3o de Janot.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara come\u00e7a hoje (12) a fase de debate sobre a den\u00fancia contra o presidente Michel Temer. A an\u00e1lise da acusa\u00e7\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra Temer pelos membros da CCJ \u00e9 uma das etapas do processo antes de seguir para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-6682","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6682"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6682\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6683,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6682\/revisions\/6683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}