{"id":6745,"date":"2017-07-13T09:43:45","date_gmt":"2017-07-13T13:43:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=6745"},"modified":"2017-07-13T09:55:03","modified_gmt":"2017-07-13T13:55:03","slug":"aprovado-projeto-de-lei-que-obriga-postos-de-servicos-de-telefonia-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/aprovado-projeto-de-lei-que-obriga-postos-de-servicos-de-telefonia-na-cidade\/","title":{"rendered":"Aprovado Projeto de Lei que obriga postos de servi\u00e7os de telefonia na cidade"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do PROCON em dar um prazo de 90 dias para a empresa de telefonia Oi implantar uma loja para atendimento presencial em Corumb\u00e1, foi bastante comentada pelo vereador Yussef Salla (PDT), autor de um Projeto de Lei que obriga as empresas prestadoras do servi\u00e7o de telefonia fixo e m\u00f3vel, instalar e manter postos de servi\u00e7os presenciais na cidade.<\/span><\/p>\n

A medida do PROCON corumbaense foi anunciada na \u00faltima semana pela diretora-executiva do PROCON, Andr\u00e9a Sampaio, durante reuni\u00e3o do Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es da Oi da Regi\u00e3o Centro-Oeste, em cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 632, de 7 de mar\u00e7o de 2014, da ANATEL.<\/span><\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara de Vereadores de Corumb\u00e1 est\u00e1 bastante preocupada com esta situa\u00e7\u00e3o. Hoje, a Oi n\u00e3o tem nenhum posto de servi\u00e7o na cidade para atender os usu\u00e1rios de Corumb\u00e1 e tamb\u00e9m de Lad\u00e1rio. O assunto vem sendo amplamente debatido pelos vereadores e entramos com um Projeto de Lei, obrigando todas as empresas de telefonia a manter postos de servi\u00e7os na cidade\u201d, citou, elogiando a decis\u00e3o do PROCON.<\/span><\/p>\n

Ele lembrou que o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2017 j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores e seguiu para san\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo. Yussef explicou que estes postos de servi\u00e7os telef\u00f4nicos para atendimento ao p\u00fablico, dever\u00e3o ser operados pelas pr\u00f3prias empresas ou de forma terceirizada, \u201cmas com a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar servi\u00e7os de balc\u00e3o para atender os consumidores\u201d.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei estabelece que as empresas dever\u00e3o disponibilizar servi\u00e7os de compra, venda e cancelamento do servi\u00e7o de telefonia; esclarecimento de d\u00favidas sobre a opera\u00e7\u00e3o e funcionamento de aparelhos e do servi\u00e7o de telefonia; esclarecimento e protocoliza\u00e7\u00e3o de questionamentos e reclama\u00e7\u00f5es quanto aos documentos de cobran\u00e7a e \u00e0 qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O vereador pedetista lembra que as prestadoras do servi\u00e7o de telefonia est\u00e3o sempre presentes no topo dos rankings que classificam as empresas que mais recebem reclama\u00e7\u00f5es e queixas dos consumidores. \u201cApesar disso, ainda permanecem longe dos consumidores, tendo em vista que n\u00e3o oferecem \u00e0 maioria de seus usu\u00e1rios, a possibilidade de atendimento em loja f\u00edsica\u201d, citou.<\/span><\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, a n\u00e3o oferta de atendimento presencial n\u00e3o se trata apenas de um desrespeito ao consumidor. \u201c\u00c9 tamb\u00e9m um confronto a legisla\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es. O regulamento do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado estabelece que as localidades atendidas devem contar com posto de atendimento presencial para uso dos cidad\u00e3os\u201d, observa.<\/span><\/p>\n

\u201cMesmo assim empresas n\u00e3o cumprem com a sua obriga\u00e7\u00e3o e a maior parte da popula\u00e7\u00e3o continua sem acesso aos postos de atendimento presencial dos servi\u00e7os de telefonia, importantes para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os de atendimento dos consumidores, representando tamb\u00e9m um impulso \u00e0 economia local, com gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda\u201d, continuou.<\/span><\/p>\n

Foi justamente esta situa\u00e7\u00e3o que levou o vereador a entrar com o Projeto de Lei. \u201cSe n\u00e3o houver uma norma legal que obrigue as empresas de telefonia a instalarem estes pontos de atendimento, elas n\u00e3o o far\u00e3o, tendo em vista que a manuten\u00e7\u00e3o dessas estruturas incorre em custos, que, em um mercado competitivo, precisam ser controlados\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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