A aprova\u00e7\u00e3o na noite de ontem (12) pelo Senado Federal da convalida\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais concedidos pelos Estados \u00e0s ind\u00fastrias e que agora segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial dar\u00e1 seguran\u00e7a aos empres\u00e1rios, conforme avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Fiems, S\u00e9rgio Longen. \u201c\u00c9 a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho para o setor industrial. Agora, temos a tranquilidade necess\u00e1ria para continuar produzindo porque, at\u00e9 ent\u00e3o, as empresas estavam trabalhando sob a condi\u00e7\u00e3o muito clara de que, a qualquer momento, o Poder Judici\u00e1rio autorizaria uma cobran\u00e7a retroativa dos incentivos fiscais concedidos nos \u00faltimos cincos anos\u201d, destacou.<\/p>\n
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S\u00e9rgio Longen acrescenta que a libera\u00e7\u00e3o dos incentivos tamb\u00e9m \u00e9 muito positiva aos trabalhadores dos Estados beneficiados, que ter\u00e3o mais oportunidades para o desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cCom certeza essa convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos j\u00e1 concedidos, traz tranquilidade ao empres\u00e1rio. Esse \u00e9 o Brasil que estamos precisando\u201d, assegurou.<\/p>\n
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Ele refor\u00e7a que, a partir de agora, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio que um Estado obtenha concord\u00e2ncia un\u00e2nime de todos os membros do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) para conceder um incentivo fiscal. Dessa forma, de acordo com o substitutivo n\u00ba 5\/2017, do PLS 130\/2014-Complementar, ser\u00e1 necess\u00e1ria a anu\u00eancia de dois ter\u00e7os dos Estados. Esse total dever\u00e1 ser distribu\u00eddo nacionalmente, com pelo menos um ter\u00e7o dos Estados de cada regi\u00e3o do Pa\u00eds concordando com a concess\u00e3o.<\/p>\n
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O projeto<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O projeto de convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais trata da regulariza\u00e7\u00e3o de incentivos, isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais oferecidos pelos Estados ao longo dos anos em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. As unidades da Federa\u00e7\u00e3o buscaram, com isso, atrair empresas e ind\u00fastrias para gerar empregos e crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n <\/p>\n A competi\u00e7\u00e3o entre os Estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, \u00e9 conhecida como \u201cguerra fiscal\u201d. A proposta tem o objetivo de dar fim \u00e0 guerra fiscal, criando regras mais flex\u00edveis para esses incentivos fiscais e, ao mesmo tempo, garantir aos Estados que j\u00e1 contam com empreendimentos atra\u00eddos atrav\u00e9s dessa pr\u00e1tica a sua continuidade.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o de novos incentivos fiscais, bem como a prorroga\u00e7\u00e3o dos que j\u00e1 estejam em vigor, s\u00f3 poder\u00e3o ter vig\u00eancia por um prazo determinado, a depender do setor de neg\u00f3cios beneficiado. No caso do setor industrial, o prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia dos novos benef\u00edcios \u00e9 de at\u00e9 15 anos.<\/p>\n <\/p>\n Uma das modifica\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara foi a implanta\u00e7\u00e3o um regime de redu\u00e7\u00f5es graduais do incentivo ao longo do tempo de validade da concess\u00e3o, mas o aumento gradativo da carga tribut\u00e1ria \u2014 consequ\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o do tamanho do incentivo \u2014 traria “efeitos econ\u00f4micos negativos”, como um impacto nos empregos gerados pela empresa ou ind\u00fastria beneficiada, por exemplo.<\/p>\n <\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n De acordo com dispositivos inseridos pela C\u00e2mara e confirmados pelo Senado, todos os incentivos fiscais em vigor na data de san\u00e7\u00e3o da nova lei dever\u00e3o ser validados pelo Confaz em um prazo de 180 dias e ficar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica no Portal Nacional da Transpar\u00eancia Tribut\u00e1ria (um site que ser\u00e1 estabelecido pelo Confaz).<\/p>\n <\/p>\n Os Estados que concederem incentivos fiscais em desacordo com as regras estabelecidas na nova lei ficar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es como a interrup\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de outros entes da federa\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Essas puni\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas caso o governo de outro estado apresente uma den\u00fancia que seja aceita pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n <\/p>\n Na vers\u00e3o original aprovada pelo Senado (PLS 130\/2014), que havia sido originalmente aprovado no in\u00edcio de 2015, os Estados estavam autorizados a aderirem aos programas de incentivos elaborados por seus vizinhos dentro da mesma regi\u00e3o, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz. A C\u00e2mara derrubou essa previs\u00e3o. No entanto, os senadores a resgataram e a colocaram de volta no texto final, por meio de um destaque da bancada do PSB. Dessa forma, a vers\u00e3o do projeto que segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial cont\u00e9m essa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Outra mudan\u00e7a efetuada pela C\u00e2mara garante que a desonera\u00e7\u00e3o garantida a empresas e ind\u00fastrias pelos incentivos fiscais dos Estados n\u00e3o ser\u00e1 tributada de outra forma. Um dos dispositivos acrescentados estabelece que esses incentivos sejam considerados como subven\u00e7\u00f5es para investimento. Dessa forma, eles n\u00e3o s\u00e3o computados dentro do lucro real das empresas, e, assim, n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aprova\u00e7\u00e3o na noite de ontem (12) pelo Senado Federal da convalida\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-6765","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6765"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6765\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6766,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6765\/revisions\/6766"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}