A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que estabelece metas e prioridades do Governo do Estado para 2018 est\u00e1 aprovada pela Assembleia Legislativa. O PL 86\/2017 passou pelo crivo dos deputados estaduais na quarta-feira (12.7). Com tr\u00eas emendas aprovadas ao texto, propostas pelo deputado estadual Junior Mochi, esse ser\u00e1 o terceiro or\u00e7amento elaborado para execu\u00e7\u00e3o dos programas planejados pela equipe de gest\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja.<\/p>\n
Al\u00e9m de apontar as metas e as prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, a LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA) e disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento e sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Devido \u00e0 baixa arrecada\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria projeta uma redu\u00e7\u00e3o de 0,68% em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento em execu\u00e7\u00e3o, passando dos R$ 13.991.974.000 em 2017 para R$ 13.897.314.000. Conforme o governador Reinaldo Azambuja, a redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada ao quadro macroecon\u00f4mico, o qual vem apresentando forte deteriora\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos exerc\u00edcios financeiros.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos Poderes, custeados com recursos do Governo por meio do duod\u00e9cimo (repasse constitucional), a LDO informa que dever\u00e3o encaminhar as propostas or\u00e7ament\u00e1rias at\u00e9 o dia 18 de agosto de 2017. Conforme o documento, o total, incluindo demais despesas, n\u00e3o poder\u00e3o exceder os seguintes percentuais da receita corrente l\u00edquida: os 2,90% para a Assembleia Legislativa, 2,75% para o Tribunal de Contas, 8,04% para o Tribunal de Justi\u00e7a, 4,00% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e 1,85% para a Defensoria P\u00fablica do Estado \u2013 sendo os tr\u00eas \u00faltimos modificados por for\u00e7a de emenda parlamentar.<\/p>\n
Devido a acentuada queda na arrecada\u00e7\u00e3o e aumento das despesas, ser\u00e1 exigido o m\u00e1ximo empenho das equipes de gest\u00e3o para equilibrar as finan\u00e7as do Estado, mediante ado\u00e7\u00e3o de medidas de austeridade e concentra\u00e7\u00e3o na capta\u00e7\u00e3o de recursos, a fim de viabilizar projetos e a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias que est\u00e3o fixadas na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Isso porque, a queda da arrecada\u00e7\u00e3o e o crescimento das despesas ocasionaram d\u00e9ficit em 2015, que acabou suportado financeiramente por meio da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos dep\u00f3sitos judiciais. Em 2016, a redu\u00e7\u00e3o no bombeamento do g\u00e1s natural causou preju\u00edzos significativos. J\u00e1 no exerc\u00edcio de 2017, as medidas para enfrentamento passaram pela reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa da m\u00e1quina p\u00fablica e do alongamento da d\u00edvida.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n O or\u00e7amento p\u00fablico compreende a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas leis \u2013 o PPA, a LDO e a LOA \u2013, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Tido como ferramenta estrat\u00e9gica, tanto para os governantes e como para os contribuintes, \u00e9 por meio do PPA que o cidad\u00e3o tem como saber, por exemplo, se nos pr\u00f3ximos anos de gest\u00e3o aquela rodovia estadual perto de seu s\u00edtio ou fazenda ser\u00e1 asfaltada, se aquele hospital vai funcionar ou melhorar o atendimento na sua cidade, se haver\u00e1 aquela escola que a comunidade tanto anseia, se novos policiais e delegacias ser\u00e3o institu\u00eddos no seu munic\u00edpio, enfim, tudo o que o governo se comprometer\u00e1 a fazer nos quatro anos seguintes.<\/p>\n Podemos dizer que o Plano Plurianual \u00e9 o carro chefe do or\u00e7amento. Nenhuma a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pode acontecer se n\u00e3o estiver prevista no PPA. Ele constitui uma esp\u00e9cie de roteiro para execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, a partir do momento que autoriza que determinada pol\u00edtica p\u00fablica tenha aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos quatro anos. J\u00e1 a LDO, \u00e9 o planejamento de vig\u00eancia anual, que tamb\u00e9m direciona a LOA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que estabelece metas e prioridades do Governo do Estado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6781,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,19],"tags":[],"class_list":["post-6780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6780"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6782,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6780\/revisions\/6782"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}