{"id":6786,"date":"2017-07-14T08:30:37","date_gmt":"2017-07-14T12:30:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=6786"},"modified":"2017-07-14T08:58:57","modified_gmt":"2017-07-14T12:58:57","slug":"ccj-aprova-relatorio-contrario-a-admissibilidade-da-denuncia-contra-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/ccj-aprova-relatorio-contrario-a-admissibilidade-da-denuncia-contra-temer\/","title":{"rendered":"CCJ aprova relat\u00f3rio contr\u00e1rio \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia contra Temer"},"content":{"rendered":"

Logo ap\u00f3s\u00a0rejeitar o parecer<\/a>\u00a0pela admissibilidade da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara aprovou o relat\u00f3rio substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, al\u00e9m de uma absten\u00e7\u00e3o. O texto contesta a acusa\u00e7\u00e3o de que Temer teria cometido o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a den\u00fancia em pouco mais de uma hora.<\/p>\n

O novo parecer pela n\u00e3o admissibilidade da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que j\u00e1 tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade t\u00e9cnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o anterior, 40 deputados haviam se posicionado contra o relat\u00f3rio que recomendava a admissibilidade da den\u00fancia, enquanto 25 parlamentares apoiaram o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a no placar deve-se ao fato de que Zveiter n\u00e3o votou e, em seu lugar, o l\u00edder da maioria na C\u00e2mara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que \u00e9 do mesmo partido de Zveiter, votou favoravelmente ao relat\u00f3rio de Paulo Abi-Ackel.<\/p>\n

Para Abi-Ackel, ainda \u201cimperam as d\u00favidas numerosas\u201d sobre a acusa\u00e7\u00e3o, que segundo ele n\u00e3o conseguiu comprovar os il\u00edcitos citados. O deputado cita, por exemplo, que n\u00e3o foi poss\u00edvel reunir elementos que comprovem a ocorr\u00eancia da intermedia\u00e7\u00e3o entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empres\u00e1rios da JBS junto ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n

O parecer de Abi-Ackel conclui que a den\u00fancia n\u00e3o atende as exig\u00eancias do C\u00f3digo de Processo Penal brasileiro por n\u00e3o comprovar a autoria dos il\u00edcitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da C\u00e2mara ao analisar um processo dessa natureza, dado \u201co risco das consequ\u00eancias pol\u00edticas e econ\u00f4micas\u201d que podem decorrer de uma imputa\u00e7\u00e3o de crime a um presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sess\u00e3o, que o teor do relat\u00f3rio apresentado por Abi-Ackel n\u00e3o reflete a opini\u00e3o da maioria da bancada do partido.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do parecer na CCJ, ele ter\u00e1 que ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que ainda n\u00e3o h\u00e1 data para ocorrer. Para que a den\u00fancia possa ter prosseguimento s\u00e3o necess\u00e1rios os votos favor\u00e1veis de 342 depuatdos. Caso contr\u00e1rio, ela ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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