O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Goi\u00e1s, recusou um pedido de busca e apreens\u00e3o feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e autorizou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures a continuar a utilizar a tornozeleira eletr\u00f4nica que a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de Goi\u00e1s emprestou ao Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Foi gra\u00e7as ao empr\u00e9stimo do equipamento que o ex-deputado p\u00f4de deixar a carceragem da Pol\u00edcia Federal (PF), em Bras\u00edlia, e passar a cumprir pris\u00e3o domiciliar, monitorada por meio do uso da tornozeleira. Ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer,\u00a0Loures foi preso preventivamente<\/a>\u00a0em Bras\u00edlia, no dia 3 de junho. Ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil enquanto era investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Patmos, deflagrada em maio deste ano, para apurar informa\u00e7\u00f5es fornecidas por executivos da JBS que fizeram acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, incluindo um dos donos da empresa, Joesley Batista.<\/p>\n Em 30 de junho, o ministro-relator das a\u00e7\u00f5es da Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0Edson Fachin, mandou a PF soltar o deputado<\/a>. Em troca de responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es recolhido em sua pr\u00f3pria resid\u00eancia, Loures dever\u00e1 usar a tornozeleira eletr\u00f4nica. Antes de cumprir a senten\u00e7a, no entanto, a\u00a0PF informou que n\u00e3o dispunha dos aparelhos<\/a>, nem dos meios necess\u00e1rios para monitorar um sentenciado. O Depen ent\u00e3o solicitou ao governo de Goi\u00e1s que emprestasse uma tornozeleira para que a determina\u00e7\u00e3o judicial pudesse ser cumprida e Loures ser solto.<\/p>\n Autor de ao menos duas a\u00e7\u00f5es judiciais anteriores que questionam a falta de tornozeleiras eletr\u00f4nicas para atender todos os sentenciados goianos que poderiam ser beneficiados com penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico goiano instaurou inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar a suspeita de que as autoridades estaduais tenham incorrido em improbidade administrativa. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, Rocha Loures foi favorecido ao receber a tornozeleira em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o a em que estava preso preventivamente, tomando a vez de outros detentos que aguardam pelo mesmo benef\u00edcio.<\/p>\n