{"id":6980,"date":"2017-07-19T11:17:50","date_gmt":"2017-07-19T15:17:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=6980"},"modified":"2017-07-19T11:17:50","modified_gmt":"2017-07-19T15:17:50","slug":"publicada-lei-que-autoriza-repactuacao-da-divida-do-governo-com-o-bndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/publicada-lei-que-autoriza-repactuacao-da-divida-do-governo-com-o-bndes\/","title":{"rendered":"Publicada Lei que autoriza repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Governo com o BNDES"},"content":{"rendered":"

A renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Governo de Mato Grosso do Sul com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) recebeu sinal verde dos deputados estaduais. O projeto de Lei (PL 135\/2017<\/a><\/em>) de autoria do Executivo foi aprovado em primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es na quarta-feira (12.7) e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (19.7). Segundo o governador, a renegocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea o alongamento da d\u00edvida por 10 anos com quatro de car\u00eancia e \u00e9 importante para que os Estados melhorem o fluxo de caixa e possam cobrir as despesas.<\/p>\n

A lei que autoriza o refinanciamento d\u00e1 prazo at\u00e9 o dia 23 de dezembro de 2017 para que a renegocia\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda. As resolu\u00e7\u00f5es que autorizam o Governo Federal a executar as opera\u00e7\u00f5es foram aprovadas no \u00faltimo dia 20 de junho, pelo plen\u00e1rio do Senado: elas permitem que Estados com n\u00edvel de endividamento acima dos limites (duas vezes sua receita corrente l\u00edquida) possam refinanciar seu passivo com o banco.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o refinanciamento teve aval do Tesouro Nacional, que \u00e9 o avalista dos Estados na renegocia\u00e7\u00e3o. O BNDES divulgou que todos os 26 Estados t\u00eam d\u00edvidas pass\u00edveis de renegocia\u00e7\u00e3o, valor que soma R$ 20,87 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O acordo vale para d\u00edvidas contratadas at\u00e9 dezembro de 2015. O benef\u00edcio cobre as linhas de financiamento concedidas pelo BNDES, como o Proinveste e o Programa Emergencial de Financiamento (PEF), e para a linha que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com recursos do BNDES para financiar obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida. O \u00fanico veto, neste momento, \u00e9 a inclus\u00e3o de financiamentos para obras da Copa de 2014.<\/p>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja \u00e9 que na repactua\u00e7\u00e3o sejam considerados todos os financiamentos. Mato Grosso do Sul possui tr\u00eas contratos de financiamento com o BNDES no total de R$ 1,2 bilh\u00e3o, mas s\u00f3 poderia alongar, segundo os crit\u00e9rios previamente estabelecidos, R$ 600 milh\u00f5es.<\/p>\n

Alongamento e exporta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Reinaldo defende a repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com o BNDES, mas tamb\u00e9m cobra a libera\u00e7\u00e3o de recursos do Aux\u00edlio Financeiro para Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es (FEX) referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das perdas do Estado devido \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de venda externa de gr\u00e3os.<\/p>\n

No caso de Mato Grosso do Sul, que tem forte participa\u00e7\u00e3o na balan\u00e7a comercial com a exporta\u00e7\u00e3o de soja e outras commodities agr\u00edcolas, as perdas tem grande impacto na receita. O FEX tem reembolsado 5% do total das opera\u00e7\u00f5es externas. Reinaldo Azambuja considera esse percentual \u201cinjusto diante da import\u00e2ncia do esfor\u00e7o exportador de estados e munic\u00edpios para a economia brasileira\u201d.<\/p>\n

Rito acelerado<\/strong><\/p>\n

O BNDES estuda facilitar a repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com um rito padr\u00e3o para a entrega de documentos pelos Estados. O objetivo \u00e9 instituir um rito acelerado, devido ao prazo que encerra em dezembro. Conforme divulgado por meio da m\u00eddia nacional, a previs\u00e3o do presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, \u00e9 finalizar o kit at\u00e9 o final de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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