Decreto do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira prorrogou os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. Publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje, 25 de julho, do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 (DIOCORUMB\u00c1), a prorroga\u00e7\u00e3o se deve a quest\u00f5es log\u00edsticas e operacionais para emiss\u00e3o dos boletos e entrega no endere\u00e7o do contribuinte.<\/p>\n
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A Administra\u00e7\u00e3o Municipal tamb\u00e9m considerou o fato de as datas de vencimento do IPTU \u2013 estabelecidas inicialmente \u2013 n\u00e3o coincidirem com datas de recebimentos dos sal\u00e1rios. Isso podia impossibilitar a maior ades\u00e3o \u00e0s parcelas ou ao pagamento \u00e0 vista. Ainda foi levado em conta, a situa\u00e7\u00e3o de crise financeira vivida no pa\u00eds refletir no recolhimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
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O decreto n\u00famero 1.839 \u2013 datado de 21 de julho \u2013 mant\u00e9m os pagamentos \u00e0 vista, com 30% ou 20% de descontos e as quita\u00e7\u00f5es em at\u00e9 seis parcelas. As novas datas ficaram assim estabelecidas:<\/p>\n
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1\u00aa parcela ou pagamento \u00e0 vista com 30% de desconto vence em 10 de agosto;<\/p>\n
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2\u00aa parcela ou pagamento \u00e0 vista com 20% de desconto vence em 11 de setembro;<\/p>\n
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3\u00aa parcela vencimento em 10 de outubro;<\/p>\n
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4\u00aa parcela vencimento em 10 de novembro;<\/p>\n
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5\u00aa parcela vencimento em 11 de dezembro;<\/p>\n
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6\u00aa parcela vencimento em 27 de dezembro.<\/p>\n
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Al\u00e9m da entrega domiciliar, feita via Correios, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a impress\u00e3o do boleto pela internet ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona na rua 28 de Setembro, 47 (prolongamento da rua Dom Aquino), pr\u00f3ximo ao quartel do 17\u00ba Batalh\u00e3o de Fronteira.<\/p>\n
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A Prefeitura de Corumb\u00e1 orienta os contribuintes que emitiram o boleto pela internet e ainda n\u00e3o fizeram o pagamento a fazerem nova impress\u00e3o da guia, que vir\u00e1 com a nova data de vencimento. Os boletos entregues pelos Correios tamb\u00e9m j\u00e1 ter\u00e3o as novas datas. Inicialmente, o vencimento do primeiro pagamento estava previsto para a segunda-feira, 31 de julho.<\/p>\n
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O contribuinte que n\u00e3o concordar com os valores lan\u00e7ados do IPTU 2017 pode protocolar impugna\u00e7\u00e3o, mediante peti\u00e7\u00e3o fundamentada at\u00e9 o dia 10 de agosto de 2017 no Centro de Atendimento ao Contribuinte, solicitando, inclusive, a realiza\u00e7\u00e3o gratuita de vistoria \u201cin loco\u201d.<\/p>\n
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Refis<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira manifestou a inten\u00e7\u00e3o de enviar logo na primeira semana de agosto, para a C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, o projeto de lei do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis), que oferece condi\u00e7\u00f5es de pagamento facilitadas para contribuintes inscritos na d\u00edvida ativa do Munic\u00edpio. A ades\u00e3o ao programa estaria condicionada ao pagamento em dia do IPTU 2017.<\/p>\n <\/p>\n Passo a passo para imprimir guia via internet<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Para acessar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 pela internet, o contribuinte ter\u00e1 de realizar os seguintes passos:<\/p>\n <\/p>\n