{"id":7250,"date":"2017-07-26T08:35:25","date_gmt":"2017-07-26T12:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=7250"},"modified":"2017-07-26T08:10:51","modified_gmt":"2017-07-26T12:10:51","slug":"governo-eleva-royalties-sobre-minerios-e-cria-agencia-reguladora-para-o-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/governo-eleva-royalties-sobre-minerios-e-cria-agencia-reguladora-para-o-setor\/","title":{"rendered":"Governo eleva royalties sobre min\u00e9rios e cria ag\u00eancia reguladora para o setor"},"content":{"rendered":"

O governo anunciou hoje (25) mudan\u00e7as nas regras do setor de minera\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as ser\u00e3o feitas por meio de tr\u00eas medidas provis\u00f3rias que ser\u00e3o enviadas pelo governo ao Congresso. Entre as principais medidas est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo e aumento nas al\u00edquotas da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (Cfem), o\u00a0royalty<\/em>\u00a0cobrado das empresas que atuam no setor, e a transforma\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Minera\u00e7\u00e3o em uma ag\u00eancia reguladora para o setor, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n

As tr\u00eas medidas provis\u00f3rias foram assinadas nesta tarde pelo presidente Michel Temer, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto que lan\u00e7ou o Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral Brasileira. No total, as MPs alteram 23 pontos no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Bras\u00edlia
O presidente Michel Temer assina as medidas provis\u00f3rias do Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral BrasileiraValter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A expectativa do governo \u00e9 ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o da Cfem em cerca de 80%. Em 2016, a arrecada\u00e7\u00e3o desses\u00a0royalties<\/em>\u00a0totalizou cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o. Atualmente, o c\u00e1lculo do valor devido \u00e9 feito com base no faturamento l\u00edquido da empresa. Com a mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita com base na receita bruta da venda do min\u00e9rio, agregando os custos com transporte e seguro.<\/p>\n

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a mudan\u00e7a dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 cobran\u00e7a. \u201cAno passado, a gente arrecadou perto de R$ 1,6 bilh\u00e3o com o Cfem e a expectativa \u00e9 que a gente possa aumentar 80% esse valor. O fato \u00e9 que hoje j\u00e1 tem muita judicializa\u00e7\u00e3o sobre isso, por ser cobrado em cima do faturamento l\u00edquido\u201d, disse o ministro. \u201cPassando para o bruto, a gente traz um realismo para o setor\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Ainda do acordo com o ministro, os percentuais dos\u00a0royalties<\/em>\u00a0destinados aos entes federativos n\u00e3o mudam, permanecendo 12% para a Uni\u00e3o, 23% para estados e 65%, munic\u00edpios. \u201cN\u00e3o estamos mudando, a distribui\u00e7\u00e3o continua com a mesma previs\u00e3o atual para estados e munic\u00edpios. A nossa expectativa \u00e9 que eles possam receber tamb\u00e9m 80% a mais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o ministro a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 conseguir, nos pr\u00f3ximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participa\u00e7\u00e3o do setor de minera\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB). \u201cIsso \u00e9 uma meta para que, em algum ponto do futuro, se possa aumentar a sua participa\u00e7\u00e3o no PIB. N\u00e3o posso precisar se vai acontecer em seis, sete, oito anos. Lan\u00e7amos a base para que a minera\u00e7\u00e3o possa crescer\u201d, disse.<\/p>\n

Novas al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n

Entre as al\u00edquotas de minerais alteradas est\u00e3o a do ferro, que poder\u00e1 variar dos atuais 2%, chegando at\u00e9 4%. Segundo o secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral, Vicente L\u00f4bo, as mudan\u00e7as visam a ajustar o imposto conforme o pre\u00e7o no mercado internacional do produto.<\/p>\n

Pela nova tabela, o valor da al\u00edquota ser\u00e1 de 2% quando o pre\u00e7o do min\u00e9rio estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, e subir\u00e1 de maneira escalonada, passando para 2,5% quando o pre\u00e7o estiver entre US$ 60 e US$ 70; 3% quando o pre\u00e7o estiver entre US$ 70 e US$ 80; 3,5% quando pre\u00e7o estiver entre US$ 80 e US$ 100; e chegar\u00e1 4% quando o pre\u00e7o ultrapassar US$ 100 por tonelada.<\/p>\n

\u201cBasicamente, criamos uma tabela flutuante em fun\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico e do papel que a \u00c1sia, em especial a China, tem nele. Essa tabela ir\u00e1 acompanhar o pre\u00e7o da commoditie de acordo com a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do mercado internacional\u201d, disse L\u00f4bo.<\/p>\n

Al\u00e9m do ferro, as al\u00edquotas do ni\u00f3bio, diamante e ouro tamb\u00e9m subiram, aumentando de 2% para 3%, no caso dos dois primeiros minerais; e de 1% para 2%, no caso do ouro. Al\u00e9m disso, o governo reduziu de 2% para 1,5% os valores cobrados por minerais de uso imediato na constru\u00e7\u00e3o civil. \u201cO valor da mat\u00e9ria-prima \u00e9 muito baixo. \u00c9 calc\u00e1rio, areia, brita… al\u00e9m disso \u00e9 uma empresa geradora de emprego\u201d, afirmou L\u00f4bo.<\/p>\n

No caso da cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, o novo \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 assumir as atuais fun\u00e7\u00f5es do DNPM e tamb\u00e9m atuar na regula\u00e7\u00e3o do setor. \u201cVoc\u00ea vai ter uma atividade menos burocr\u00e1tica, ter\u00e1 mais transpar\u00eancia e agilidade. A ag\u00eancia vai administrar o portf\u00f3lio mineral brasileiro\u201d, disse L\u00f4bo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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