O Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral Brasileira, apresentado pelo governo federal nessa ter\u00e7a-feira (25) em Bras\u00edlia potencializa as a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado para o fortalecimento e diversifica\u00e7\u00e3o do setor em Mato Grosso do Sul. Em cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, foram assinadas pelo presidente Michel Temer tr\u00eas Medidas Provis\u00f3rias. As medidas incluem a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), a moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o e o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o que trata da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem).<\/p>\n
\u201cO Governo Federal est\u00e1 reconhecendo a minera\u00e7\u00e3o como uma quest\u00e3o importante para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, comentou o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar, Jaime Verruck \u2013 que tamb\u00e9m preside a Empresa de Gest\u00e3o de Recursos Minerais (MS-Mineral).<\/p>\n
\u201cA transforma\u00e7\u00e3o do DNPM em uma Ag\u00eancia d\u00e1 poder ao \u00f3rg\u00e3o e cria uma regulamenta\u00e7\u00e3o para o setor, que n\u00e3o existia. A ANM ter\u00e1 mais autonomia para gerenciar o processo de minera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e esse modelo de ag\u00eancia \u00e9 o melhor. Al\u00e9m disso, a altera\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas da Cfem \u00e9 fundamental. O recuo para a constru\u00e7\u00e3o civil proporciona uma redu\u00e7\u00e3o de custo no processo e beneficia o setor. No caso do min\u00e9rio de ferro, a al\u00edquota ligada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do mercado tamb\u00e9m favorece. Tudo isso refor\u00e7a a a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, que iniciou um processo in\u00e9dito para o fortalecimento do setor em Mato Grosso do Sul, com a institui\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral\u201d, acrescentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Institu\u00edda no final do m\u00eas de junho pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), a C\u00e2mara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral \u201ctamb\u00e9m \u00e9 o reconhecimento do governo estadual da necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o e de colocar a minera\u00e7\u00e3o no foco do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul\u201d, afirma Jaime Verruck. A C\u00e2mara conta com a participa\u00e7\u00e3o da Semagro e de outras 12 institui\u00e7\u00f5es governamentais e da iniciativa privada.<\/p>\n
\u201cAgora, ganhamos um instrumento muito adequado, sob o ponto de vista de pol\u00edtica p\u00fablica. O Programa Nacional potencializa o que queremos fazer no Estado. Fica muito claro que estamos no caminho certo. Vamos fazer uma tradu\u00e7\u00e3o desse processo para a economia do Estado e trazer esses novos elementos para subsidiar um Plano Estadual da minera\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Programa Nacional<\/strong><\/p>\n A coordenadora de Apoio \u00e0 Competitividade Empresarial da Semagro, Fernanda Lopes, representou Mato Grosso do Sul na cerim\u00f4nia de assinatura das tr\u00eas medidas provis\u00f3rias que integram o Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral Brasileira. No total, as MPs alteram 23 pontos no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. Entre as principais medidas est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo e aumento nas al\u00edquotas da Cfem, o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, e a transforma\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Minera\u00e7\u00e3o em uma ag\u00eancia reguladora para o setor, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n A expectativa do governo \u00e9 ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o da Cfem em cerca de 80%. Em 2016, a arrecada\u00e7\u00e3o desses royalties totalizou cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o. Atualmente, o c\u00e1lculo do valor devido \u00e9 feito com base no faturamento l\u00edquido da empresa. Com a mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita com base na receita bruta da venda do min\u00e9rio, agregando os custos com transporte e seguro. Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 conseguir, nos pr\u00f3ximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participa\u00e7\u00e3o do setor de minera\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n Novas al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n Entre as al\u00edquotas de minerais alteradas est\u00e3o a do ferro, que poder\u00e1 variar dos atuais 2%, chegando at\u00e9 4%. Segundo o secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral, Vicente L\u00f4bo, as mudan\u00e7as visam a ajustar o imposto conforme o pre\u00e7o no mercado internacional do produto.<\/p>\n Pela nova tabela, o valor da al\u00edquota ser\u00e1 de 2% quando o pre\u00e7o do min\u00e9rio estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, e subir\u00e1 de maneira escalonada, passando para 2,5% quando o pre\u00e7o estiver entre US$ 60 e US$ 70; 3% quando o pre\u00e7o estiver entre US$ 70 e US$ 80; 3,5% quando pre\u00e7o estiver entre US$ 80 e US$ 100; e chegar\u00e1 4% quando o pre\u00e7o ultrapassar US$ 100 por tonelada.<\/p>\n \u201cBasicamente, criamos uma tabela flutuante em fun\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico e do papel que a \u00c1sia, em especial a China, tem nele. Essa tabela ir\u00e1 acompanhar o pre\u00e7o da commoditie de acordo com a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do mercado internacional\u201d, disse L\u00f4bo.<\/p>\n Al\u00e9m do ferro, as al\u00edquotas do ni\u00f3bio, diamante e ouro tamb\u00e9m subiram, aumentando de 2% para 3%, no caso dos dois primeiros minerais; e de 1% para 2%, no caso do ouro. Al\u00e9m disso, o governo reduziu de 2% para 1,5% os valores cobrados por minerais de uso imediato na constru\u00e7\u00e3o civil. \u201cO valor da mat\u00e9ria-prima \u00e9 muito baixo. \u00c9 calc\u00e1rio, areia, brita\u2026 al\u00e9m disso \u00e9 uma empresa geradora de emprego\u201d, afirmou L\u00f4bo.<\/p>\n No caso da cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, o novo \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 assumir as atuais fun\u00e7\u00f5es do DNPM e tamb\u00e9m atuar na regula\u00e7\u00e3o do setor. \u201cVoc\u00ea vai ter uma atividade menos burocr\u00e1tica, ter\u00e1 mais transpar\u00eancia e agilidade. A ag\u00eancia vai administrar o portf\u00f3lio mineral brasileiro\u201d, disse L\u00f4bo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral Brasileira, apresentado pelo governo federal nessa ter\u00e7a-feira (25) em Bras\u00edlia potencializa as a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado para o fortalecimento e diversifica\u00e7\u00e3o do setor em Mato Grosso do Sul. Em cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, foram assinadas pelo presidente Michel Temer tr\u00eas Medidas Provis\u00f3rias. 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