O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio confirmou hoje (1\u00ba) que o novo pedido de pris\u00e3o e afastamento do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), feito ontem (31) pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), ser\u00e1 julgado pela Primeira Turma da Corte, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es dos advogados do senador. A data do julgamento ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
Ap\u00f3s deixar a sess\u00e3o de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aur\u00e9lio, que \u00e9 relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decis\u00e3o que determinou a volta de A\u00e9cio \u00e0s atividades parlamentares e rejeitou pedido de pris\u00e3o preventiva do parlamentar.<\/p>\n
\u201cContinuo convencido de que a decis\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o correta. Agora, h\u00e1 um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsidera\u00e7\u00e3o como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contradit\u00f3rio, ouvir a parte interessada na manuten\u00e7\u00e3o da minha decis\u00e3o, que \u00e9 o senador A\u00e9cio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente est\u00e1 confeccionado\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
O recurso apresentado pela PGR \u00e9 o terceiro pedido sucessivo para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologa\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es sobre as dela\u00e7\u00f5es da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de pris\u00e3o \u00e9 composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso, al\u00e9m do relator.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, A\u00e9cio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decis\u00e3o do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. A\u00e9cio foi citado pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de dela\u00e7\u00e3o premiada. Joesley contou aos procuradores que A\u00e9cio lhe pediu R$ 2 milh\u00f5es para pagar despesas com sua defesa na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Em nota divulgada ontem (1\u00ba), o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que “o\u00a0agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos j\u00e1 refutados pelo Ministro Marco Aur\u00e9lio, por representarem afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a pris\u00e3o do senador A\u00e9cio Neves.”<\/p>\n
“Ao insistir na pris\u00e3o do senador, o PGR [Rodrigo Janot, procurador-geral da Rep\u00fablica], como j\u00e1 reconheceu o Ministro Marco Aur\u00e9lio, ignora princ\u00edpios elementares de um Estado Democr\u00e1tico, como a triparti\u00e7\u00e3o de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermen\u00eautica’ inventada pelo pr\u00f3prio PGR. Assim, a defesa segue tranquila quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, est\u00e1 ancorada no que diz a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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