Na Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), os deputados estaduais aprovaram, em segunda discuss\u00e3o, duas proposi\u00e7\u00f5es e mantiveram um veto total. O Projeto de Lei (PL) 226\/2016, do deputado Renato C\u00e2mara (PMDB), altera os valores da tabela de servi\u00e7os do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). A mat\u00e9ria prev\u00ea que na apura\u00e7\u00e3o das taxas de emiss\u00e3o, remiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) \u00e0s pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ser\u00e1 assegurada a proporcionalidade do valor previsto, com rela\u00e7\u00e3o ao prazo de validade do documento expedido.<\/p>\n
O projeto atribui ao Poder Executivo a forma de aplica\u00e7\u00e3o da regra, bem como o processo de ressarcimento ao contribuinte que tenha recolhido valor proporcionalmente superior ao efetivamente devido. Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao Estado estabelecer e regulamentar crit\u00e9rios sociais e financeiros, visando a gratuidade das taxas para os idosos que comprovem n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es para arcar com a despesa.<\/p>\n
\u201cO crit\u00e9rio da proporcionalidade na cobran\u00e7a das taxas decorre do fato de que o prazo de validade da CNH ou PPD para pessoas idosas \u00e9 de no m\u00e1ximo tr\u00eas anos. J\u00e1 para os cidad\u00e3os mais jovens o vencimento \u00e9 cinco anos. Os valores das taxas s\u00e3o os mesmos, por isso nada mais justo que cobrar mais barato dos idosos\u201d, justificou C\u00e2mara. O deputado Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT) usou a tribuna para defender o equil\u00edbrio no recolhimento e acrescentou que n\u00e3o h\u00e1 impedimento jur\u00eddico para san\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n
O PL 29\/2017, de autoria do Dr. Paulo Siufi (PMDB), institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de \u00d3leos de Origem Animal. De acordo com o parlamentar, o objetivo \u00e9 dispor sobre medidas de reaproveitamento, minimizando os impactos ambientais que seu descarte inadequado pode causar.<\/p>\n
Por nove votos contra e nove a favor, foi mantido o veto total ao PL 201\/2016, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que prev\u00ea a sinaliza\u00e7\u00e3o de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aqu\u00edfero Guarani (maior manancial de \u00e1gua doce subterr\u00e2nea do mundo), em locais de grande fluxo de pessoas. De acordo com o presidente Junior Mochi (PMDB), para derrubar o veto era necess\u00e1rio 13 votos. Na tribuna, o deputado Amarildo Cruz (PT) expressou indigna\u00e7\u00e3o diante da justificativa do Executivo. \u201cO governo diz que cabe somente a ele a iniciativa de criar medidas protetivas ao meio ambiente. Isso \u00e9 incab\u00edvel\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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