As den\u00fancias dos executivos da JBS, Joesley Mendon\u00e7a Batista, Wesley Mendon\u00e7a Batista e Ricardo Saud, do pagamento de notas fiscais \u2018frias\u2019 em contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta concess\u00e3o indevida de benef\u00edcios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, voltou a ser tema de debates entre os deputados estaduais durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (3).<\/p>\n
“As den\u00fancias do caso da JBS, que foram reafirmadas durante o per\u00edodo do recesso parlamentar e amplamente noticiadas, causam um constrangimento ao nosso Estado em n\u00edvel nacional”, afirmou Pedro Kemp (PT). Ele criticou o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Regime Especial (Tares) firmados entre a empresa e o Governo do Estado. Kemp participa da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tribut\u00e1rias do Estado de Mato Grosso do Sul no \u00e2mbito da Casa de Leis.<\/p>\n
O deputado afirmou que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 pol\u00edtica de incentivos fiscais \u00e0s empresas interessadas em se instalar no Estado. Entretanto, segundo ele, ao descumprir algum termo de acordo firmado com o Governo, a JBS deveria ter perdido os incentivos. “A empresa desrespeitou o Tare, fechou uma unidade em Coxim e o que o Governo fez? Foi\u00a0R$ 1,2 bilh\u00e3o que se deixou de receber e que faz falta”, disse. Para Kemp, a aus\u00eancia de um “posicionamento mais efetivo das autoridades” contribui para desacreditar ainda mais a pol\u00edtica e os agentes p\u00fablicos perante a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado Amarildo Cruz enfatizou a import\u00e2ncia da CPI criada na Assembleia Legislativa como instrumento para investiga\u00e7\u00e3o das den\u00fancias. “Temos a obriga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dar respostas, de investigar a fundo, e a comiss\u00e3o precisa ter a no\u00e7\u00e3o do seu tamanho”, afirmou. Defendeu os direitos \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, a serem assegurados ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e aos secret\u00e1rios de governo, bem como a todos os depoentes a serem convocados. “Queremos a justi\u00e7a da melhor maneira poss\u00edvel, com prova cabal e documental, e n\u00e3o da forma como \u00e9 feita l\u00e1 pelo Moro\u00a0[juiz federal S\u00e9rgio Moro]<\/em>\u00a0com o ex-presidente Lula, na base do ‘achismo'”, disse. Ele cobrou, ainda, atua\u00e7\u00e3o mais contundente da CPI da Casa de Leis. “A comiss\u00e3o anteriormente criada foi transformada em CPI justamente para que pudesse investigar mais a fundo e convocar pessoas a prestarem esclarecimentos”.<\/p>\n Dr. Paulo Siufi tamb\u00e9m manifestou indigna\u00e7\u00e3o contra a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de requerimentos convocando pessoas \u00e0 CPI e lamentou o sil\u00eancio do Governo do Estado. “O secret\u00e1rio de Fazenda\u00a0[Marcio Monteiro]<\/em>, o superintendente federal de agricultura em Mato Grosso do Sul\u00a0[Celso de Souza Martins]<\/em>, e todos os chamados t\u00eam o direito de vir \u00e0 Assembleia Legislativa e dar explica\u00e7\u00f5es. At\u00e9 porque isso de ‘boi de papel’\u00a0[que teriam sido comercializados apenas virtualmente]\u00a0<\/em>j\u00e1 virou chacota nacional e fomos eleitos para fiscalizar o Executivo”, disse. Para o deputado, que faz parte da comiss\u00e3o, se a JBS n\u00e3o cumpriu os Tares firmados com o Estado tamb\u00e9m deveria ter ressarcido os cofres p\u00fablicos. “S\u00e3o pelo menos R$ 95 milh\u00f5es, referentes ao \u00faltimo Tare, que poderiam ajudar nessa situa\u00e7\u00e3o de caos que estamos vivendo. \u00c9 lastim\u00e1vel deixar a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 deriva”, enfatizou.<\/p>\n Desigual<\/strong><\/p>\n Os deputados Pedro Kemp, Dr. Paulo Siufi e Coronel David (PSC) tamb\u00e9m comentaram o caso de Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora T\u00e2nia Garcia Freitas, que foi preso em abril passado tentando levar 130 quilos\u00a0de maconha e cerca de 200 muni\u00e7\u00f5es de fuzil para S\u00e3o Paulo. O desembargador Jos\u00e9 Ale Ahmad Netto concedeu liminar autorizando a transfer\u00eancia de Breno do Pres\u00eddio de Seguran\u00e7a M\u00e9dia de Tr\u00eas Lagoas para uma cl\u00ednica m\u00e9dica. “As institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o desacreditadas e, quando algo assim acontece, \u00e9 preciso dar explica\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Sou psic\u00f3logo e sei que a Bordeline\u00a0[S\u00edndrome de Bordeline]<\/em>, que consta no laudo psiqui\u00e1trico apresentado para justificar a transfer\u00eancia do filho da desembargadora, n\u00e3o incapacita a pessoa a responder pelos seus atos”, disse.<\/p>\n Kemp contou que um rapaz conhecido de sua fam\u00edlia foi pego com algumas gramas de coca\u00edna e obrigado a cumprir pena em regime fechado por dois anos. “Ser\u00e1 que \u00e9 porque ele \u00e9 de fam\u00edlia pobre que houve esse tratamento?”, questionou, informando que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) dever\u00e1 cobrar um posicionamento da desembargadora. Siufi argumentou que conhece a magistrada, que qualificou como “mulher honrada”. “Ali, junto ao filho, ela agiu, n\u00e3o como desembargadora, mas como m\u00e3e que faria de tudo pelo bem-estar de seu filho”, afirmou. Coronel David defendeu tratamento igualit\u00e1rio a todos que infringem \u00e0s leis. “\u00c9 responsabilidade nossa fazer leis que garantam a priva\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio com a sociedade para todos que descumprem as leis”, reiterou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As den\u00fancias dos executivos da JBS, Joesley Mendon\u00e7a Batista, Wesley Mendon\u00e7a Batista e Ricardo Saud,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-7651","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7652,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7651\/revisions\/7652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}