O Senado deve concluir nesta semana a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 64\/2016, que torna o crime de estupro imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel. Atualmente, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes de estupro pode se estender a at\u00e9 20 anos. Em caso de estupro de vulner\u00e1vel \u2013 menor de 14 anos de idade \u2013 a contagem s\u00f3 come\u00e7a ap\u00f3s a v\u00edtima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no m\u00eas passado, com relat\u00f3rio da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).<\/p>\n
A pauta do plen\u00e1rio, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que diminui o custo do querosene de avi\u00f5es para aumentar o n\u00famero de voos ofertados no pa\u00eds. O PRS 55\/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a al\u00edquota do ICMS incidente sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto, que tamb\u00e9m foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redu\u00e7\u00e3o de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avi\u00e3o em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos dom\u00e9sticos, ou seja, as companhias a\u00e9reas est\u00e3o isentas de pag\u00e1-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Reuni\u00e3o de l\u00edderes<\/strong><\/p>\n Uma reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (8) entre o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas priorit\u00e1rias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma pol\u00edtica, que pode ser votada na C\u00e2mara, na semana que vem, \u00e9 um dos temas que ser\u00e3o discutidos.<\/p>\n Conselho de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n No Conselho de \u00c9tica, ser\u00e1 sorteado amanh\u00e3 o relator da den\u00fancia do senador Jos\u00e9 Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposi\u00e7\u00e3o que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), L\u00eddice da Mata (PSB-BA), F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), \u00c2ngela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advert\u00eancia ou censura.<\/p>\n Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, Jo\u00e3o Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decis\u00e3o de acolhimento da den\u00fancia.<\/p>\n BNDES<\/strong><\/p>\n Instalada na \u00faltima quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanh\u00e3 um plano de trabalho. Segundo o relator da comiss\u00e3o, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irm\u00e3os Batista, donos da JBS, dever\u00e3o ser convocados a prestar esclarecimentos. \u201cO Brasil espera que isso aconte\u00e7a, o nosso gabinete recebeu in\u00fameros\u00a0e-mails<\/em>\u00a0para que eles sejam ouvidos. Acho que isso \u00e9 uma medida mais que importante, necess\u00e1ria para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros\u201d, disse.<\/p>\n Sobre a possibilidade de, amparados por\u00a0habeas corpus<\/em>, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa n\u00e3o \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cEles poder\u00e3o ficar em sil\u00eancio, mas vamos cumprir as regras que a Constitui\u00e7\u00e3o, o regimento interno do Senado, e as leis nos imp\u00f5em\u201d, disse.<\/p>\n O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas pr\u00e1ticas il\u00edcitas aconte\u00e7am.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado deve concluir nesta semana a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-7739","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7739"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7740,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7739\/revisions\/7740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}