A medida provis\u00f3ria (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse hoje (7) o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta. O parlamentar participa de um grupo com senadores, o relator da reforma na C\u00e2mara e representantes do governo federal, que busca converg\u00eancia em torno do conte\u00fado da MP, que ir\u00e1 alterar pontos espec\u00edficos do texto aprovado pelo Congresso Nacional e j\u00e1 sancionado pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n
“Eu acho que \u00e9 a tend\u00eancia [ser editada em agosto]. Estamos trabalhando com esse objetivo. Agora, o que est\u00e1 nos movendo mais: \u00e9 o tempo ou \u00e9 fazer uma lei que n\u00e3o descaracterize os princ\u00edpios que fazem parte do escopo ou do objetivo original? Se tiver que gastar 10 dias a mais ou 15 dias a mais, a nossa tese \u00e9 que a pressa \u00e9 inimiga da perfei\u00e7\u00e3o”, disse Ferra\u00e7o ap\u00f3s participar de uma debate sobre a reforma na sede da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A\u00a0lei foi sancionda, sem vetos, no dia 13 de julho. Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o governofez uma promessa\u00a0aos parlamentares de que alteraria, posteriormente, os pontos mais pol\u00eamicos do texto aprovado pela C\u00e2mara. A inten\u00e7\u00e3o era acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, uma vez que, caso os senadores fizessem mudan\u00e7as ao texto da C\u00e2mara, o projeto teria que voltar a ser analisado pelos deputados para s\u00f3 depois ser sancionado.<\/p>\n
A previs\u00e3o de Ferra\u00e7o \u00e9 de que a MP leve at\u00e9 quatro meses para ser discutida no Congresso. Como entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, o texto j\u00e1 efetivar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es mesmo que o debate parlamentar n\u00e3o tenha se encerrado quando a reforma entrar em vigor, em novembro.<\/p>\n
Al\u00e9m de Ferra\u00e7o, discutem a MP membros do Minist\u00e9rio do Trabalho, o relator da reforma na C\u00e2mara dos Deputados, Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), e os senadores Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).<\/p>\n
O senador disse que n\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese de a MP descaracterizar a lei e afirmou acreditar que j\u00e1 foi superada a\u00a0posi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que inicialmente se op\u00f4s a mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. “Em um primeiro momento houve esse desabafo, mas depois a realidade se imp\u00f4s”, disse Ferra\u00e7o sobre a declara\u00e7\u00e3o de Maia.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Ferra\u00e7o disse que, entre os pontos em que ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o texto, est\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o para que gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre. Al\u00e9m disso, o grupo tamb\u00e9m discute quest\u00f5es operacionais sobre a jornada intermitente, como a penalidade para patr\u00f5es e empregados que descumprirem o que foi acordado.\u00a0 Nesse tipo de trabalho, s\u00e3o alternados per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.<\/p>\n O senador afirmou que j\u00e1 h\u00e1 pontos definidos quanto \u00e0 jornada intermitente, como a defini\u00e7\u00e3o de que o sal\u00e1rio por hora de quem trabalhar nesse regime ter\u00e1 que ser igual a quem trabalhar com uma jornada semanal mais extensa.<\/p>\n Quanto \u00e0s gestantes e lactantes, Ferra\u00e7o afirmou que a quest\u00e3o \u00e9 “sens\u00edvel”, e ponderou que a proibi\u00e7\u00e3o pode levar a restri\u00e7\u00f5es para a empregabilidade das mulheres em \u00e1reas como a da sa\u00fade. “A insalubridade se apresenta em n\u00edveis diferenciados. Em um hospital, a insalubridade da sala de imagem n\u00e3o \u00e9 a mesma da recep\u00e7\u00e3o”, disse ele.<\/p>\n O senador afirmou que um dos pontos que j\u00e1 \u00e9 consenso no grupo \u00e9 a inclus\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual entre as possibilidades de dano extrapatrimonial em que o trabalhador pode ser indenizado. “Estamos ampliando esses princ\u00edpios, que s\u00e3o valores de uma sociedade com diversidade”, disse ele.<\/p>\n A MP deve alterar tamb\u00e9m o c\u00e1lculo do pagamento m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano extrapatrimonial, que passar\u00e1 a levar em conta o benef\u00edcio m\u00e1ximo do INSS, em vez do sal\u00e1rio do empregado. “H\u00e1 um debate de que isso [vincular ao sal\u00e1rio] nivela por baixo o valor da vida. E est\u00e1 sendo alterado para esse princ\u00edpio, relacionado aos benef\u00edcios do regime geral porque vale para todos”.<\/p>\n O dano leve poder\u00e1 custar uma indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas vezes o benef\u00edcio m\u00e1ximo. Esse valor sobe para cinco vezes no dano m\u00e9dio, para 20 vezes no dano grave e para 50 vezes, no grav\u00edssimo. Em caso de reincid\u00eancia, a Justi\u00e7a pode ainda dobrar a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A medida provis\u00f3ria (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-7744","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7745,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7744\/revisions\/7745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}