A partir de hoje (8), os deputados retomam a discuss\u00e3o em torno da reforma pol\u00edtica que tramita na C\u00e2mara e podem votar mudan\u00e7as no sistema eleitoral brasileiro. Uma das propostas que comp\u00f5em o conjunto da reforma prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do sistema de voto distrital misto a partir das elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2020.<\/p>\n
A mudan\u00e7a faz parte da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que est\u00e1 sendo analisada por uma comiss\u00e3o especial e pode ser votada em reuni\u00e3o convocada para esta ter\u00e7a pelos membros do colegiado. Antes que a PEC siga para plen\u00e1rio, os deputados devem avaliar o parecer elaborado pelo relator Vicente C\u00e2ndido (PT-SP) sobre a proposta.<\/p>\n
De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto ser\u00e1 adotado para a elei\u00e7\u00e3o dos cargos de deputados federal,\u00a0 estadual e distrital e vereador nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores. E o sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.<\/p>\n
O sistema distrital misto sugerido na PEC \u00e9 parecido com o que \u00e9 adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado C\u00e2ndido, foi adaptado \u00e0 realidade brasileira para prevenir poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es. Na PEC, o relator combinou o sistema distrital com um mecanismo majorit\u00e1rio proporcional.<\/p>\n
Por este sistema, o eleitor vota duas vezes: uma no partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido s\u00e3o contabilizados de forma proporcional e indicam o n\u00famero de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos \u00e9 contabilizado de forma majorit\u00e1ria, considerando metade das cadeiras.<\/p>\n
Segundo o substitutivo apresentado por C\u00e2ndido, o resultado final \u00e9 calculado a partir da combina\u00e7\u00e3o entre os dois resultados parciais, sendo garantida a elei\u00e7\u00e3o dos representantes mais votados nos distritos. Se ocorrer distor\u00e7\u00f5es no total de cadeiras atribu\u00eddas aos partidos, \u00e9 vedado o acr\u00e9scimo de lugares.<\/p>\n
Em seu parecer, C\u00e2ndido justifica que a escolha pelo voto distrital misto visa anular a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o de candidatos com poucos votos, ocorr\u00eancia frequente no sistema atual.<\/p>\n
\u201cCom o componente distrital do sistema proposto, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para tais ocorr\u00eancias. Elege-se deputado, no distrito, aquele candidato que obtiver o maior n\u00famero de votos. Sem transfer\u00eancia de votos. Fortalece-se a rela\u00e7\u00e3o entre representantes e representados e freia-se as tend\u00eancias fragment\u00e1rias t\u00edpicas de sistemas unicamente proporcionais\u201d, diz em seu parecer.<\/p>\n
A PEC n\u00e3o detalha como deve ser a divis\u00e3o dos distritos, tarefa que dever\u00e1 ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Mas, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, a escolha para Deputados Federal, Estadual e Distrital ainda ser\u00e1 pelo sistema proporcional de lista aberta.<\/p>\n
Financiamento de campanha<\/strong><\/p>\n A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea que as campanhas eleitorais possam ser financiadas por recursos oriundos de um fundo p\u00fablico e de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. Pela proposta, deve ser criado o Fundo Especial de Financiamento de Democracia, composto de recursos or\u00e7ament\u00e1rios. Em paralelo, continuar\u00e1 valendo o Fundo Partid\u00e1rio, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.<\/p>\n O valor do fundo corresponde a 0,5% da receita corrente l\u00edquida. O total disponibilizado no fundo depender\u00e1 da receita fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante \u00e9 equivalente a R$ 3,6 bilh\u00f5es, em valores de hoje. O fundo ser\u00e1 administrado pelo TSE.<\/p>\n A PEC 77 inicialmente estabelecia ainda o fim da reelei\u00e7\u00e3o de cargos majorit\u00e1rios e a mudan\u00e7a na dura\u00e7\u00e3o dos mandatos dos poderes Executivo e Legislativo, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal, de quatro para cinco anos. A altera\u00e7\u00e3o visava garantir a coincid\u00eancia ou simultaneidade das elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias e proporcionais, mas o relator retomou o mandato de 4 anos em seu substitutivo.<\/p>\n Outro ponto de destaque da PEC 77 \u00e9 a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o popular de mandatos majorit\u00e1rios, o chamado \u201crecall<\/em>\u201d, e o fim dos cargos de vice. Em caso de vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ou impedimento tempor\u00e1rio, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 chamado para o exerc\u00edcio, seguido do presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. O relator prop\u00f5e o mandato de 10 anos para cargos do Judici\u00e1rio ocupados por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Projeto de lei ordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O deputado Vicente C\u00e2ndido tamb\u00e9m \u00e9 relator da comiss\u00e3o especial que trata de outras mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral. Nesta comiss\u00e3o, os deputados analisam um projeto de lei ordin\u00e1ria que altera a lei eleitoral, a lei dos partidos e o C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n Um dos pontos de destaque do anteprojeto em discuss\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da fase de habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das candidaturas. A ideia \u00e9 antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justi\u00e7a Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito. Nesse per\u00edodo de pr\u00e9-registro o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m estabelece os limites de gastos nas campanhas de acordo com os cargos em disputa. E limita as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas em dinheiro a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ultrapassar o valor de R$ 10 mil, al\u00e9m de prever o financiamento coletivo (o chamado\u00a0crowdfunding<\/em>).<\/p>\n O anteprojeto de C\u00e2ndido tamb\u00e9m permite a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral paga na internet. Estas mudan\u00e7as devem ser apreciadas amanh\u00e3 (9) na comiss\u00e3o especial da reforma pol\u00edtica.<\/p>\n Coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Uma terceira comiss\u00e3o especial tamb\u00e9m foi instalada no semestre passado na C\u00e2mara para emitir parecer sobre mudan\u00e7as pol\u00edtico eleitorais e deve avan\u00e7ar seus trabalhos esta semana. Esta comiss\u00e3o analisa a PEC 282\/16, que veda as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos pol\u00edticos e estabelece normas sobre fidelidade partid\u00e1ria e funcionamento parlamentar dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n A relatora desta PEC \u00e9 a deputada Sheridan Oliveira (PSDB-RR), que deve apresentar seu relat\u00f3rio na pr\u00f3xima quinta-feira (10).<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o destas propostas nas comiss\u00f5es especiais estava prevista para ocorrer no final do semestre passado. Mas, a reforma pol\u00edtica foi ofuscada por outras mat\u00e9rias na C\u00e2mara, em especial a PEC da Previd\u00eancia e a den\u00fancia apresentada contra o presidente Michel Temer.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve se reunir hoje \u00e0 noite com o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), o relator Vicente C\u00e2ndido e lideran\u00e7as partid\u00e1rias para definir estrat\u00e9gias de vota\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n Para que as mudan\u00e7as possam valer nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, C\u00e2mara e Senado devem aprovar as propostas at\u00e9 o dia 7 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de hoje (8), os deputados retomam a discuss\u00e3o em torno da reforma pol\u00edtica…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-7796","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7796"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7796\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7797,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7796\/revisions\/7797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}