A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/16, em forma de texto substitutivo, que prop\u00f5e o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, a partir de 2020. A proposta comp\u00f5e o conjunto da reforma pol\u00edtica que tramita no Congresso.<\/p>\n
A PEC veda as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos pol\u00edticos e estabelece normas sobre fidelidade partid\u00e1ria e acesso dos partidos pol\u00edticos aos recursos do fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n
No parecer, Sheridan se posicionou de forma favor\u00e1vel \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da chamada federa\u00e7\u00e3o de partidos com o mesmo programa ideol\u00f3gico no lugar das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que vigoram atualmente nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. O parecer apresentado pela deputada estabelece ainda que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre as candidaturas em \u00e2mbito nacional, estadual, distrital ou municipal.<\/p>\n
Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada prop\u00f5e que este ponto, se aprovado, j\u00e1 deve valer a partir do resultado das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n
Cl\u00e1usula de desempenho<\/strong><\/p>\n A deputada prop\u00f5e ainda que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no m\u00ednimo 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados, ter\u00e3o direito aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Para terem acesso ao benef\u00edcio, os partidos tamb\u00e9m dever\u00e3o ter elegido pelo menos 18 deputados distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados.<\/p>\n O mesmo crit\u00e9rio ser\u00e1 adotado para definir o acesso dos partidos \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A mudan\u00e7a, no entanto, ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando pelo piso de 1,5% dos votos v\u00e1lidos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, at\u00e9 alcan\u00e7ar o \u00edndice permanente de 3% em 2030.<\/p>\n Como foi feito um pedido vista, o relat\u00f3rio ser\u00e1 discutido e votado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-7916","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7916"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7916\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7917,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7916\/revisions\/7917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}