{"id":8102,"date":"2017-08-16T14:19:42","date_gmt":"2017-08-16T18:19:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=8102"},"modified":"2017-08-16T14:27:44","modified_gmt":"2017-08-16T18:27:44","slug":"autoridades-debatem-comercio-clandestino-e-a-revisao-do-codigo-de-postura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/autoridades-debatem-comercio-clandestino-e-a-revisao-do-codigo-de-postura\/","title":{"rendered":"Autoridades debatem com\u00e9rcio clandestino e a revis\u00e3o do C\u00f3digo de Postura"},"content":{"rendered":"

O crescimento do com\u00e9rcio clandestino e a necessidade de revis\u00e3o do C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio foram assuntos amplamente debatidos ontem, ter\u00e7a-feira (15), em Corumb\u00e1, durante sess\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, que contou com as participa\u00e7\u00f5es de todos os vereadores corumbaense, bem como autoridades ligadas ao setor do com\u00e9rcio, fiscaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e comerciantes da cidade.<\/span><\/p>\n

O debate foi proposto pelo vereador Tadeu Vieira (PDT) e, conforme ele, \u00e9 o in\u00edcio de uma ampla discuss\u00e3o para acabar com o com\u00e9rcio ilegal em Corumb\u00e1, o transporte clandestino de passageiros, entre outros problemas que afetam a economia local.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos nos furtar das nossas responsabilidades. \u00c9 o in\u00edcio de um trabalho para buscarmos solu\u00e7\u00f5es para os problemas que afetam Corumb\u00e1, como com\u00e9rcio clandestino, fiscaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e at\u00e9 o transporte clandestino de passageiros\u201d, ressaltou o vereador Tadeu Vieira.<\/span><\/p>\n

Um dos exemplos citados por ele foi em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio clandestino praticado por estrangeiros. \u201cNada contra nossos irm\u00e3os bolivianos, mas \u00e9 preciso que todos atuem dentro da legalidade. N\u00f3s temos a nossa legisla\u00e7\u00e3o, nossas obriga\u00e7\u00f5es e todos t\u00eam que seguir\u201d, observou, lembrando que com\u00e9rcio clandestino cresceu muito na cidade, trazendo preocupa\u00e7\u00f5es aos comerciantes que trabalham dentro da legalidade.<\/span><\/p>\n

\u201cO com\u00e9rcio clandestino est\u00e1 afetando o com\u00e9rcio local e isto representa desemprego em nossa cidade, com de miss\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo\u201d, disse, lembrando que aqueles que atuam na ilegalidade, devem se regularizar.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos criar dificuldades, mas todos precisam seguir a nossa legisla\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo de Postura, que precisa ser revisto, em seu artigo 86, cita que nenhum com\u00e9rcio pode funcionar sem licen\u00e7a pr\u00e9via. Queremos saber se estas pessoas est\u00e3o trabalhando com licen\u00e7as e de que forma elas est\u00e3o sendo liberadas\u201d, cobrou.<\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo de Postura \u00e9 de 1991. O vereador Luciano Costa (PT) lembrou que est\u00e1 t\u00e3o defasado que o valor de refer\u00eancia das multas obedece a Unidade Padr\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 (UPFC). Hoje, \u00e9 Unidade Fiscal de Refer\u00eancia (UFIR)<\/span><\/p>\n

Feira livre<\/span><\/p>\n

O presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini (PP), considerou o debate como extremamente importante. \u201cNada contra os irm\u00e3os bolivianos, mas \u00e9 preciso regularizar esta situa\u00e7\u00e3o. Precisamos tamb\u00e9m ter uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o nas feiras livres, saber a proced\u00eancia dos produtos de origem animal e vegetal que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 comprando. \u00c9 preciso haver um controle sanit\u00e1rio, inclusive com fiscaliza\u00e7\u00e3o na fronteira, porta de entrada de produtos estrangeiros. At\u00e9 roupas s\u00e3o vendidas na feira, de proced\u00eancia estrangeira, e tudo isto afeta o com\u00e9rcio local. Al\u00e9m disso, ainda existe o transporte clandestino de passageiros. Temos que valorizar quem trabalha dentro da legalidade, paga seus impostos e gera emprego na cidade. Todos estrangeiros s\u00e3o bem-vindos, mas tem que ser dentro da legalidade. As regras devem ser iguais para todos\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Cumprir regras<\/span><\/p>\n

O presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Corumb\u00e1\/Lad\u00e1rio, Ot\u00e1vio Philbois, tamb\u00e9m participou do debate e foi categ\u00f3rico ao afirmar que os comerciantes corumbaenses est\u00e3o sendo sensivelmente prejudicados pelo com\u00e9rcio ilegal praticado por ambulantes, inclusive.<\/span><\/p>\n

\u201cRegras devem ser cumpridas\u201d, disse, lembrando que a clandestinidade tem causado transtornos aos comerciantes. Ele cita tamb\u00e9m que produtos vendidos pelos ambulantes e outros com\u00e9rcios espalhados na cidade, sem proced\u00eancia, s\u00e3o prejudiciais tamb\u00e9m \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que compram, mas n\u00e3o sabem a proced\u00eancia, se foram fabricados atendendo todas as recomenda\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es d\u00e3o conta de que s\u00e3o cerca de 50 ambulantes cadastrados e que atuam na regi\u00e3o central da cidade. Ot\u00e1vio ressalta que, mesmo cadastrados, todos precisam seguir as normas, o que estabelece o C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio, al\u00e9m de evitar interromper vias p\u00fablicas (cal\u00e7adas). \u201cPrecisamos encontrar caminhos para dar mais garantias \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o, inclusive na quest\u00e3o alimentar\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Free Shops<\/span><\/p>\n

O vereador Yussef Salla (PDT) aproveitou o momento e entregou c\u00f3pias da Lei Municipal 2.498\/2015 que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lojas Free Shops em Corumb\u00e1, como mecanismo de desenvolvimento local e regional, ao presidente do Sindicato e ao secret\u00e1rio de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Produ\u00e7\u00e3o, Renato Santos Lima, um dos integrantes da mesa que dirigiu os trabalhos.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o nossa para tentarmos por um ponto final no com\u00e9rcio clandestino\u201d, disse Yussef. Renato citou que o assunto j\u00e1 est\u00e1 sendo tratado pela Prefeitura e o presidente Ot\u00e1vio Philbois, que est\u00e1 municiando a secretaria. \u201cO trabalho visando a implanta\u00e7\u00e3o do Free Shop j\u00e1 est\u00e1 em andamento e n\u00e3o vai atender uma \u00e1rea espec\u00edfica, mas sim toda a cidade\u201d, disse Rento. Ot\u00e1vio observou tamb\u00e9m que haver\u00e1 espa\u00e7o para as lojas free shops (vendas \u00e0 vista) e o com\u00e9rcio local (vendas \u00e0 vista e \u00e0 prazo).<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Jorge Jos\u00e9 Pinto de Castro, respons\u00e1vel pela Ag\u00eancia Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, fez um relato sobre o trabalho que o Munic\u00edpio e parceiros desenvolvem na \u00e1rea de seguran\u00e7a. Explicou que a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fortalecida visando o combate \u00e0 ilegalidade. Observou que \u00e9 preciso dialogar, buscar solu\u00e7\u00f5es para evitar o crescimento da clandestinidade.<\/span><\/p>\n

Luciano Cruz, da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Postura do Munic\u00edpio, fez um relato do trabalho desenvolvido pela pasta e informou sobre o projeto piloto que est\u00e1 sendo executado, de forma a fazer com que os vendedores ambulantes n\u00e3o fiquem mais fixos na Rua Frei Mariano, como antigamente.<\/span><\/p>\n

\u201cO projeto j\u00e1 est\u00e1 em andamento. Cada semana eles ficam em um trecho. Na primeira \u00e9 na Frei mariano; na segunda \u00e9 na 13 de Junho; na terceira \u00e9 na Delamare, e na quarta semana do m\u00eas, na 15 de Novembro\u201d, disse, refor\u00e7ando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 desenvolvida em forma de parceria com a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, inclusive.<\/span><\/p>\n

Fechar as portas<\/span><\/p>\n

Comerciantes tamb\u00e9m participaram do debate. \u00c9lcio Moreira, do ramo de alimenta\u00e7\u00e3o, falou em nome da categoria e focou os ambulantes. Foi taxativo ao afirmar que o setor de Postura do Munic\u00edpio, com a rotatividade, est\u00e1 simplesmente tentando \u201cregularizar uma coisa que \u00e9 ilegal. Vamos fazer cumprir a lei, n\u00e3o mascarar. Rotatividade \u00e9 maquiar uma coisa que \u00e9 irrgular. Isso n\u00e3o diminui a causa que eles trazem para n\u00f3s, comerciantes que pagamos impostos, geramos emprego, trabalhamos dentro da legalidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Citou ainda a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cSomos fiscalizados todos os dias. Queremos saber se isto tamb\u00e9m acontece com os ambulantes, em suas casas, onde eles produzem a chipa, o salgado, o cachorro quente, o bolo de banana, caf\u00e9, que s\u00e3o vendidos nas ruas. Temos que estar tudo dentro da legalidade. E eles, s\u00e3o fiscalizados?\u201d, questionou, se dirigindo ao fiscal de Postura do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Para \u00c9lcio, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 se tornando cada vez mais complicada. \u201cHoje, me sinto o comerciante mais burro que existe. Trabalho 14 horas por dia e se continuar assim, vou demitir meus empregados, fechar as portas, colocar tudo para fora, e trabalhar como ambulante\u201d.<\/span><\/p>\n

O debate contou ainda com as participa\u00e7\u00f5es da representante da Receita Federal de Corumb\u00e1, Sarah Tomassoni M\u00f6ller; do comandante da Policia Militar, tenente-coronel Silva Neto; do tamb\u00e9m tenente-coronel Freitas; do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Corumb\u00e1, Lourival Vieira Costa.<\/span><\/p>\n

Participaram dos debates os vereadores Rufo Vinagre (PR),\u00a0<\/span>Domingos Albaneze Neto (PV), Manoel Rodrigues (PRB), Roberto Fa\u00e7anha (PMDB), Baianinho (PSDB), Chic\u00e3o Vianna (Solidariedade), Andr\u00e9 da Farm\u00e1cia (PTB), Ga\u00facho da Pr\u00f3-Art (PP), Yussef Salla (PDT), Gabriel Alves de Oliveira (PMDB), Bira (PSDB) e Paulo Betini (PSB).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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