{"id":8215,"date":"2017-08-21T09:09:33","date_gmt":"2017-08-21T13:09:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=8215"},"modified":"2017-08-21T09:29:53","modified_gmt":"2017-08-21T13:29:53","slug":"entenda-o-que-e-o-fundo-de-campanha-e-como-pode-ficar-o-financiamento-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/entenda-o-que-e-o-fundo-de-campanha-e-como-pode-ficar-o-financiamento-eleitoral\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 o fundo de campanha e como pode ficar o financiamento eleitoral"},"content":{"rendered":"

Desde que a doa\u00e7\u00e3o eleitoral por empresas\u00a0foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015<\/a>, os pol\u00edticos tentam encontrar uma outra forma de financiar as campanhas eleitorais.<\/p>\n

Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para este problema \u00e9 o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), proposto no pacote que comp\u00f5e a reforma pol\u00edtica. Com isso, o Brasil, que j\u00e1 financia as atividades dos partidos por meio do Fundo Partid\u00e1rio, passaria a integrar o grupo de pa\u00edses que tamb\u00e9m garantem o financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 um dos pontos discutidos pela comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata de mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-eleitoral. A an\u00e1lise do substitutivo da comiss\u00e3o\u00a0foi conclu\u00edda na semana passada\u00a0<\/a>e agora o texto deve ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados a partir de ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n

De acordo com a proposta, o valor do fundo ser\u00e1 de 0,5% da receita corrente l\u00edquida do governo em 12 meses, o que corresponder\u00e1 a cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018. Com o novo fundo, o pa\u00eds passaria a ter um duplo financiamento dos seus partidos. O regular, que corresponde ao Fundo Partid\u00e1rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, e um outro para bancar as campanhas, o Fundo da Democracia.<\/p>\n

De acordo com Luciano Santos, codiretor do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), na pr\u00e1tica, o Brasil j\u00e1 conta com um sistema p\u00fablico para pagar campanhas, porque as emissoras de r\u00e1dio e TV podem deduzir de impostos o custo para exibi\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral. A quest\u00e3o \u00e9 o valor que est\u00e1 sendo discutido agora.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o vemos problemas com rela\u00e7\u00e3o ao financiamento de campanhas eleitorais com o dinheiro p\u00fablico. O que n\u00e3o d\u00e1 para admitir \u00e9 um valor extremamente alto, e \u00e9 preciso estabelecer tamb\u00e9m algumas contrapartidas, como a transpar\u00eancia\u201d, diz Santos.<\/p>\n

Para o cientista pol\u00edtico Leonardo Barreto, a mudan\u00e7a \u00e9 uma resposta de parlamentares \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do financiamento privado das campanhas eleitorais. Barreto ressalta que esse tipo de financiamento \u00e9 comum em muitos pa\u00edses. \u201cA figura do financiamento p\u00fablico n\u00e3o deveria gerar tanta pol\u00eamica. \u00c9 um expediente normal. Na medida em que se proibiu o financiamento de campanhas por empresas, \u00e9 preciso debater outras alternativas de financiamento do sistema pol\u00edtico\u201d, comenta.<\/p>\n

No entanto, debater o valor correto e a fonte desses recursos s\u00e3o os pontos-chave, para o cientista pol\u00edtico. \u201cO fundo tem um problema que foi vincular o valor \u00e0s receitas do governo\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo o professor de ci\u00eancia pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Aninho Irachande, a reforma pol\u00edtica em tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 no caminho oposto \u00e0quilo que est\u00e1 sendo discutido no mundo e ao que a sociedade brasileira anseia. Ele explica que existem sistemas pelo mundo que funcionam de forma mais pr\u00f3xima \u00e0 vontade coletiva.<\/p>\n

\u201cAlguns sistemas de financiamento de campanha v\u00e3o desde o investimento feito pelo pr\u00f3prio candidato conjugado com o dinheiro p\u00fablico, tudo isso sob controle\u201d, comenta. O professor ressalta que a justificativa para a cria\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 nobre, visto que o intuito \u00e9 o fortalecimento da democracia.<\/p>\n

Financiamento de partidos no mundo<\/strong><\/p>\n

Entre os 180 pa\u00edses listados pelo\u00a0International Institute For Democracy (Idea)<\/a>, 34% usam financiamento p\u00fablico eleitoral para campanhas, o correspondente a pouco mais de um ter\u00e7o. J\u00e1 cerca de 25% dos pa\u00edses pesquisados vetam financiamento privado de campanha.<\/p>\n

Cerca de 24% dos 180 pa\u00edses adotam tanto o financiamento regular (para a organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria) quanto o financiamento espec\u00edfico para campanhas eleitorais, assim como o proposto no Brasil. Outros 10% t\u00eam financiamento p\u00fablico apenas para as campanhas. Os demais pa\u00edses adotam apenas o financiamento regular (32%), isto \u00e9, sem transfer\u00eancia de recursos para uso nas campanhas eleitorais.<\/p>\n

Ainda, de acordo com o Idea, 31,7% dos pa\u00edses n\u00e3o t\u00eam financiamento p\u00fablico regular nem o financiamento p\u00fablico para as campanhas. \u00c9 o caso da It\u00e1lia, Bol\u00edvia, L\u00edbia, do Ir\u00e3 e Afeganist\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

Confira outros pontos da mini-reforma pol\u00edtica debatida na comiss\u00e3o especial:<\/strong><\/h4>\n

Distrit\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado cria o modelo do distrit\u00e3o, que valer\u00e1 apenas para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020 – deputados federais, estaduais, distrital (2018) vereadores (2020).\u00a0O modelo do distrit\u00e3o funciona da seguinte maneira:<\/a>\u00a0todo o territ\u00f3rio do estado e do munic\u00edpio se torna um distrito eleitoral e funcionar\u00e1 para a escolha de deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. Assim, ser\u00e3o eleitos os candidatos mais votados no distrito, como acontece hoje na elei\u00e7\u00e3o dos senadores. N\u00e3o \u00e9 levado em conta os votos para partidos e coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Distrital Misto<\/strong><\/p>\n

De acordo com a proposta,\u00a0pelo sistema distrital misto<\/a>, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido e outra no candidato de seu distrito eleitoral. Os votos recebidos pelo partido s\u00e3o contabilizados de forma proporcional e indicam o n\u00famero de cadeiras a que tem direito, sendo eleitos os candidatos pela ordem da lista indicada. De outro lado, os votos nos candidatos do distrito s\u00e3o de forma majorit\u00e1ria, considerando metade das cadeiras em disputa no distrito.<\/p>\n

De acordo com o parecer do relator na comiss\u00e3o, deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), o voto distrital misto ser\u00e1 adotado para a elei\u00e7\u00e3o dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores.<\/p>\n

O sistema de voto distrital misto, que combina voto majorit\u00e1rio e em lista preordenada, dever\u00e1 ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as elei\u00e7\u00f5es a partir de 2022.<\/p>\n

Posses no Executivo<\/strong><\/p>\n

A proposta altera as datas das posses dos eleitos, que passar\u00e3o a ser as seguintes:
\n6 de janeiro: governadores e prefeitos;
\n7 de janeiro: presidente da Rep\u00fablica;
\n1\u00ba de fevereiro: deputados e vereadores.<\/p>\n

Vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n

No caso de vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no \u00faltimo ano do mandato presidencial, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o indireta, pelo Congresso, at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a abertura da vaga. A regra tamb\u00e9m valer\u00e1 para governadores e prefeitos.<\/p>\n

Mandatos no judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O texto prev\u00ea mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM). Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) t\u00eam cargos s\u00e3o vital\u00edcios, mas s\u00e3o obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos. A regra n\u00e3o valer\u00e1 para os atuais membros dos tribunais. Somente aqueles indicados ap\u00f3s a poss\u00edvel promulga\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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