O debate em torno da reforma pol\u00edtica ser\u00e1 retomado hoje (22) na C\u00e2mara dos Deputados, tanto no plen\u00e1rio quanto nas comiss\u00f5es. A sess\u00e3o do plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira tem como pauta \u00fanica a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata da ado\u00e7\u00e3o de um novo sistema pol\u00edtico-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico para financiar as pr\u00f3ximas campanhas eleitorais.<\/p>\n
Se aprovada como est\u00e1, a PEC 77 pode instituir no pa\u00eds o modo majorit\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o para os cargos de deputados nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020, como uma transi\u00e7\u00e3o para o modelo distrital misto a partir de 2022.<\/p>\n
O chamado \u201cdistrit\u00e3o\u201d, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as elei\u00e7\u00f5es. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas dispon\u00edveis nas c\u00e2maras e assembleias legislativas s\u00e3o preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coliga\u00e7\u00f5es, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do c\u00e1lculo entre os resultados da vota\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria no distrito e na escolha proporcional no partido.<\/p>\n
Os l\u00edderes partid\u00e1rios passaram os \u00faltimos dias em reuni\u00f5es com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais vi\u00e1vel como transi\u00e7\u00e3o. V\u00e1rias propostas t\u00eam sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de \u201cdistrit\u00e3o misto\u201d, que seria uma combina\u00e7\u00e3o de voto majorit\u00e1rio no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas elei\u00e7\u00f5es para deputado estadual e federal.<\/p>\n
A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para come\u00e7ar \u00e0s 13h, mas a vota\u00e7\u00e3o deve ter in\u00edcio somente no fim do dia. Al\u00e9m do texto-base, os deputados tamb\u00e9m devem analisar 14 destaques ou sugest\u00f5es de mudan\u00e7a que j\u00e1 foram apresentadas pelas bancadas.<\/p>\n
Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a ado\u00e7\u00e3o do sistema \u201cdistrit\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020, votar em separado a sugest\u00e3o do voto distrital misto e da cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.<\/p>\n
Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. H\u00e1 tamb\u00e9m um destaque que pretende manter o financiamento p\u00fablico, mas sem o percentual de 0,5% da receita l\u00edquida do Or\u00e7amento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Conforme adiantaram l\u00edderes partid\u00e1rios e o pr\u00f3prio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plen\u00e1rio a R$ 2 bilh\u00f5es ou ser totalmente retirado do texto para defini\u00e7\u00e3o futura pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso.<\/p>\n
A PEC 77\/03 prev\u00ea ainda que os cargos de ministro do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o sejam vital\u00edcios, instituindo o mandato de dez anos para os ju\u00edzes das cortes.<\/p>\n
Financiamento privado<\/strong><\/p>\n Enquanto a PEC 77\/03 tramita no plen\u00e1rio, duas comiss\u00f5es especiais da C\u00e2mara analisam um anteprojeto de lei (PL) e outra emenda constitucional que tamb\u00e9m comp\u00f5em a proposta de reforma pol\u00edtica.<\/p>\n O PL inclui algumas normas que v\u00e3o regulamentar a forma como os recursos do fundo de financiamento ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os partidos e regras para as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, defini\u00e7\u00e3o que deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n O objetivo \u00e9 mesclar a possibilidade de financiamento p\u00fablico e privado, mas com limites para as doa\u00e7\u00f5es. No PL, est\u00e1 estabelecido o teto de 10% da renda bruta do doador ou dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que for menor, para doa\u00e7\u00e3o em dinheiro a cada cargo em disputa.<\/p>\n O projeto inclui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser criado caso a PEC 77 passe no plen\u00e1rio, entre as formas de contribui\u00e7\u00e3o financeira com recursos p\u00fablicos aos partidos. O projeto prev\u00ea, por enquanto, que 90% dos R$ 3,6 bilh\u00f5es previstos inicialmente para compor o fundo, sejam destinados \u00e0s campanhas de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, primeiro turno de governadores e presidente da Rep\u00fablica, e 10% para segundo turno dos cargos do Executivo.<\/p>\n O percentual a que cada partido ter\u00e1 direito e a forma de distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pelo TSE. Cada cargo eletivo ter\u00e1 limites de gastos de campanha. Os recursos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser levantados pelo Fundo Partid\u00e1rio, por recursos pr\u00f3prios do candidato (at\u00e9 o limite de R$ 10 mil) ou por meio de financiamento coletivo na internet.<\/p>\n O projeto em an\u00e1lise estabelece tamb\u00e9m que os partidos pol\u00edticos sejam inclu\u00eddos entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou filantr\u00f3picas autorizadas a organizar a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios por meio de \u201csorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou opera\u00e7\u00f5es assemelhadas\u201d, como loterias, para \u201cobter recursos adicionais necess\u00e1rios ao custeio das finalidades partid\u00e1rias e eleitorais\u201d.<\/p>\n Doa\u00e7\u00e3o oculta<\/strong><\/p>\n Na vers\u00e3o entregue no semestre passado, o relator da proposta, deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), havia previsto que o doador poderia pedir que sua identidade fosse mantida em sigilo. Depois que o parecer foi divulgado, as rea\u00e7\u00f5es levaram o relator a incluir a ressalva de que o sigilo n\u00e3o valeria diante de \u00f3rg\u00e3os de controle. A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi suficiente para conter as cr\u00edticas, e o deputado anunciou que vai retirar esse artigo do projeto. Outras altera\u00e7\u00f5es nas regras do financiamento ainda ser\u00e3o feitas no anteprojeto, dependendo do resultado da vota\u00e7\u00e3o da PEC 77 no plen\u00e1rio.<\/p>\n Habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong><\/p>\n No PL tamb\u00e9m consta a proposta de cria\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das candidaturas. A ideia \u00e9 antecipar para oito meses o processo de registro dos candidatos a fim de dar mais tempo para a Justi\u00e7a Eleitoral julgar todas as candidaturas antes da data do pleito. Nesse per\u00edodo de \u201cpr\u00e9-registro\u201d, o candidato pode tamb\u00e9m fazer arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos.<\/p>\n O projeto prev\u00ea a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras espec\u00edficas para cada situa\u00e7\u00e3o. Os partidos e coliga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es caso promovam propaganda eleitoral irregular.<\/p>\n O relat\u00f3rio permite que os partidos e coliga\u00e7\u00f5es tenham um fiscal em todos os lugares onde ocorre o processo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos votos, para acompanhar a totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n Nessa comiss\u00e3o, j\u00e1 foram aprovados dois relat\u00f3rios parciais que est\u00e3o aguardando a an\u00e1lise final do projeto para seguir em bloco ao plen\u00e1rio. O primeiro relat\u00f3rio prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n O conjunto de propostas tamb\u00e9m deve ir a plen\u00e1rio ap\u00f3s a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da PEC 77\/03.<\/p>\n Fim das coliga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A segunda comiss\u00e3o que se re\u00fane hoje na C\u00e2mara analisa a PEC 282\/2016, que prop\u00f5e o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para elei\u00e7\u00f5es proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partid\u00e1ria e acesso dos partidos pol\u00edticos aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n A proposta tem como relatora a deputada Sheridan (PSDB-RR), que prev\u00ea, em seu substitutivo, a forma\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o de partidos que tenham o mesmo programa ideol\u00f3gico no lugar das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que vigoram atualmente nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n O substitutivo estabelece que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre as candidaturas em \u00e2mbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.<\/p>\n Cl\u00e1usula de desempenho<\/strong><\/p>\n De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no m\u00ednimo 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados, ter\u00e3o direito aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Para ter acesso ao benef\u00edcio, os partidos tamb\u00e9m dever\u00e3o ter elegido pelo menos 18 deputados distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados.<\/p>\n O mesmo crit\u00e9rio ser\u00e1 adotado para definir o acesso dos partidos \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A mudan\u00e7a, no entanto, ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando pelo piso de 1,5% dos votos v\u00e1lidos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, at\u00e9 alcan\u00e7ar o \u00edndice permanente de 3% em 2030.<\/p>\n A expectativa \u00e9 de que as duas comiss\u00f5es encerrem as discuss\u00f5es e comecem o processo de vota\u00e7\u00e3o de seus projetos ainda nesta semana. Para que as mudan\u00e7as sejam v\u00e1lidas para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, elas devem ser aprovadas em dois turnos pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 7 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate em torno da reforma pol\u00edtica ser\u00e1 retomado hoje (22) na C\u00e2mara dos Deputados,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-8254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8256,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8254\/revisions\/8256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}