A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/2016, que trata do fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para as elei\u00e7\u00f5es, aprovou hoje (23), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Apenas um destaque ou sugest\u00e3o de texto foi aprovado, o que prev\u00ea que o fim das coliga\u00e7\u00f5es valer\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018, e n\u00e3o em 2020 como previsto inicialmente pela relatora.<\/p>\n
A proposta aprovada prev\u00ea que os partidos possam formar uma federa\u00e7\u00e3o entre as legendas que tenham o mesmo programa ideol\u00f3gico no lugar das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que vigoram atualmente nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. A atua\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o deve seguir uma identidade pol\u00edtica \u00fanica e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferen\u00e7as \u00e9 que as federa\u00e7\u00f5es unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contr\u00e1rio das coliga\u00e7\u00f5es que costumam ser desfeitas logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 criada por decis\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es nacionais dos partidos que a comp\u00f5em e poder\u00e1 ser reproduzida no Senado, na C\u00e2mara, nas assembleias legislativas e na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>\n
Pelo substitutivo tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre as candidaturas em \u00e2mbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coliga\u00e7\u00f5es permanecem autorizadas nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias.<\/p>\n
A proposta torna constitucional ainda que aos detentores de cargos dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os vices e suplentes, possam perder o mandato em caso de desfilia\u00e7\u00e3o do partido pelo qual foram eleitos. A proposta admite, no entanto, que o mandato seja mantido caso a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ocorra por justa causa, em situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pessoal e de mudan\u00e7a ou desvio do programa partid\u00e1rio.<\/p>\n
Cl\u00e1usula de desempenho<\/strong><\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as estabelecidas pela PEC 282 \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de um patamar m\u00ednimo de votos que um partido precisa ultrapassar para ter direito a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e acesso gratuito \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o substitutivo aprovado na comiss\u00e3o, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no m\u00ednimo 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados, ter\u00e3o direito aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Os partidos dever\u00e3o ainda ter elegido pelo menos 15 deputados distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados.<\/p>\n O mesmo crit\u00e9rio ser\u00e1 adotado para definir o acesso dos partidos \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A mudan\u00e7a, no entanto, ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando pelo piso de 1,5% dos votos v\u00e1lidos e 9 deputados federais eleitos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 at\u00e9 alcan\u00e7ar o \u00edndice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.<\/p>\n Vencida a etapa na comiss\u00e3o, a proposta ser\u00e1 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados em plen\u00e1rio. Por se tratar de uma mudan\u00e7a constitucional, deve receber pelo menos 308 votos para ser aprovada. Se aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, volta para o Senado por ter sofrido altera\u00e7\u00f5es pelos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/2016, que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-8360","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8361,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8360\/revisions\/8361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}