O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, deputado Rodrigo Maia, vai editar hoje (30) uma medida provis\u00f3ria prorrogando o prazo para ades\u00e3o ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert), conhecido como Refis, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria 783, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O prazo atual para ades\u00e3o vence na quinta-feira (31).<\/p>\n
\u201cO que foi dito pelo ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, que ia prorrogar o prazo de 31 de agosto para final de outubro. O que precisa, j\u00e1 que o prazo vence agora, \u00e9 uma medida provis\u00f3ria prorrogando esse prazo e \u00e9 o que n\u00f3s vamos fazer. Se esse \u00e9 o acordo [entre l\u00edderes da base aliada e a equipe econ\u00f4mica], amanh\u00e3 edito uma medida provis\u00f3ria prorrogando o prazo\u201d, disse Maia ap\u00f3s participar de evento em comemora\u00e7\u00e3o aos cinco anos de cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear).<\/p>\n
A MP do Refis foi prorrogada por mais 60 dias no dia 8 de agosto e vence em outubro. Contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a data final para ades\u00e3o ao Refis. \u201cAs mudan\u00e7as [no texto da MP] podem ser votadas na medida provis\u00f3ria, porque ela n\u00e3o vence agora. Portanto, a \u00fanica coisa que precisa fazer \u00e9 prorrogar o prazo de final de agosto para o final de outubro ou final de setembro, que \u00e9 o prazo que expira a medida provis\u00f3ria, acho que \u00e9 final de setembro\u201d, disse Maia.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) j\u00e1 foi aprovado na comiss\u00e3o especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, o parecer ainda precisa ser votada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Senado.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tem sido alvo de desentendimentos entre a equipe econ\u00f4mica do governo e a base aliada. Isso porque o texto enviado pelo Planalto ao Congresso n\u00e3o concede desconto no valor dos juros e de multas, mas o relator da MP alterou a proposta e incluiu no texto, aprovado pela comiss\u00e3o especial, desconto nas multas e nos juros das d\u00edvidas parceladas. Al\u00e9m disso, autorizou a participa\u00e7\u00e3o no Refis de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e dobrou o prazo m\u00e1ximo de parcelamento.<\/p>\n
Agora, a inten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo \u00e9 apresentar um projeto “mais equilibrado” que o texto aprovado na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
TLP<\/strong><\/p>\n Rodrigo Maia tamb\u00e9m mostrou-se confiante na aprova\u00e7\u00e3o, hoje (30), da Medida Provis\u00f3ria (MP) 777\/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como nova refer\u00eancia para os empr\u00e9stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.<\/p>\n A MP perde a validade no dia 7 setembro e ainda precisa ser votado pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. \u201cA TLP, o presidente [Andr\u00e9] Fufuca me garantiu que vai ser a primeira pauta dele e [a MP] precisa sair da C\u00e2mara at\u00e9, no m\u00e1ximo, amanh\u00e3 pela manh\u00e3\u201d, disse Maia.<\/p>\n Reforma pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma pol\u00edtica, o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio disse acreditar na aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) j\u00e1 aprovada pelo Senado.<\/p>\n \u201cAmanh\u00e3 de manh\u00e3, acho que come\u00e7a pela Medida Provis\u00f3ria 777 e depois vai para as PECs. Pelo que parece, que tem acordo, para votar a [proposta] que vem do Senado. A PEC que veio do Senado parece que est\u00e1 bem ajustada e tem n\u00famero para sair vitoriosa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, deputado Rodrigo Maia, vai editar hoje (30) uma medida…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-8564","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8564"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8565,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8564\/revisions\/8565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}