Na Ordem do Dia desta quinta-feira (31) os deputados devem apreciar seis propostas. Em regime de urg\u00eancia e em segunda discuss\u00e3o est\u00e1 previsto dois projetos do Poder Executivo. S\u00e3o eles: o Projeto de Lei (PL) 184\/2017, que autoriza o Governo do Estado a doar, com encargo, \u00e0 empresa Piso Art Constru\u00e7\u00f5es Ltda – ME, dois im\u00f3veis, e o PL 185\/2017, que autoriza o Executivo a doar, com encargo, \u00e0 empresa Abatedouro RD Ltda tamb\u00e9m dois im\u00f3veis, ambos localizados no Distrito Industrial de Dourados. As propostas receberam pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte e Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n
J\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, os parlamentares devem analisar quatro mat\u00e9rias. Em segunda discuss\u00e3o, o PL 68\/17, do deputado Renato C\u00e2mara (PSDB), que estabelece medidas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor na publicidade de combust\u00edveis que diferencie pre\u00e7os para pagamento \u00e0 vista, em dinheiro ou d\u00e9bito dos pre\u00e7os para pagamento em cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Ainda em segunda discuss\u00e3o o PL 72\/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que disp\u00f5e sobre as normas de cobran\u00e7a de pre\u00e7o pelos estacionamentos particulares localizados no Estado. A proposta recebeu pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Turismo, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n
E em primeira discuss\u00e3o os parlamentares devem ainda apreciar duas proposi\u00e7\u00f5es. O PL 101\/2017, do deputado Herculano Borges (SD) que institui o m\u00eas ‘Maio Laranja’ de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes em Mato Grosso do Sul. E o PL 150\/2017, do deputado Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT), que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado, a Festa de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o realizada anualmente no munic\u00edpio de Dourados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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