{"id":8620,"date":"2017-08-31T11:06:27","date_gmt":"2017-08-31T15:06:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=8620"},"modified":"2017-08-31T11:23:01","modified_gmt":"2017-08-31T15:23:01","slug":"defesa-pede-que-moro-suspenda-bloqueio-de-bens-do-ex-presidente-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/defesa-pede-que-moro-suspenda-bloqueio-de-bens-do-ex-presidente-lula\/","title":{"rendered":"Defesa pede que Moro suspenda bloqueio de bens do ex-presidente Lula"},"content":{"rendered":"

A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou peti\u00e7\u00e3o ao juiz federal S\u00e9rgio Moro requerendo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores do petista. Condenado em primeira inst\u00e2ncia a 9 anos e meio de pris\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos de R$ 16 milh\u00f5es \u00e0 Petrobras, Lula teve\u00a0contas e bens<\/a>\u00a0m\u00f3veis e im\u00f3veis sequestrados pela justi\u00e7a no dia 19 de julho por decis\u00e3o de Moro.<\/p>\n

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) n\u00e3o teria legitimidade para requerer o arresto subsidi\u00e1rio de bens m\u00f3veis de Lula, modalidade prevista no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). Ele ressaltou que esse tipo de arresto deve ser solicitado pela v\u00edtima, no caso a Petrobras; e que o MPF s\u00f3 poderia requerer a medida se houvesse interesse da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

“Note-se, por relevante, ser inaplic\u00e1vel ao caso dos autos a hip\u00f3tese do Artigo 142 do C\u00f3digo de Processo Penal apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, vez que a suposta v\u00edtima \u00e9 sociedade de economia mista \u2014 pessoa jur\u00eddica de direito privado \u2014 e, assim, n\u00e3o comp\u00f5e o conceito de Fazenda P\u00fablica”, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Martins afirmou que o confisco de bens e valores obtidos de forma l\u00edcita por Lula s\u00f3 poderia ocorrer se os bens e valores de origem il\u00edcita n\u00e3o fossem encontrados, segundo o C\u00f3digo Penal (CP).<\/p>\n

“Ora, se houve um produto do suposto (e imagin\u00e1rio) crime, que seria o apartamento tr\u00edplex, com todas as suas reformas e decora\u00e7\u00e3o, e se esse apartamento j\u00e1 foi confiscado, j\u00e1 est\u00e1 garantida a posterior decreta\u00e7\u00e3o de perda do produto do crime, na hip\u00f3tese (cogitada apenas para argumenta\u00e7\u00e3o) de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva \u2014 nada mais havendo a ser sequestrado com rela\u00e7\u00e3o ao Peticion\u00e1rio”, argumentou o advogado.<\/p>\n

A defesa de Lula contestou a compet\u00eancia do juiz S\u00e9rgio Moro para estipular e ordenar medidas de repara\u00e7\u00e3o de danos. A peti\u00e7\u00e3o citou o CPP para ressaltar que, ap\u00f3s transitada em julgado a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, tais dispositivos deveriam ocorrer na esfera c\u00edvel, e n\u00e3o na esfera penal.<\/p>\n

“(…) a decis\u00e3o ora tratada foi proferida em medida cautelar incidental somente 9 meses ap\u00f3s o seu ajuizamento pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Durante esse tempo, o ju\u00edzo n\u00e3o adotou qualquer provid\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cautelar. Ao contr\u00e1rio, aguardou sentenciar a a\u00e7\u00e3o penal principal para que tomasse a decis\u00e3o ora combatida, quando, portanto, j\u00e1 havia se exaurido a sua atividade jurisdicional”.<\/p>\n

Cristiano Zanin Martins tamb\u00e9m destacou que a decis\u00e3o de Moro resultou no bloqueio de bens impenhor\u00e1veis de Lula, como \u00e9 o caso de proventos de aposentadoria e caderneta de poupan\u00e7a, at\u00e9 o limite de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O advogado pediu, ainda, que fosse observada a mea\u00e7\u00e3o pertencente ao esp\u00f3lio sucess\u00f3rio da falecida esposa do ex-presidente, Marisa Let\u00edcia Lula da Silva, que teve a punibilidade extinta por Moro em raz\u00e3o da sua morte.<\/p>\n

“A integralidade da heran\u00e7a da Sra. Marisa Let\u00edcia Lula da Silva n\u00e3o \u00e9 composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas tamb\u00e9m da metade do patrim\u00f4nio do Peticion\u00e1rio, por for\u00e7a do regime marital da comunh\u00e3o universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas banc\u00e1rias de sua titularidade”, escreveu Martins ao solicitar o estorno de metade dos valores bloqueados pela justi\u00e7a.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o protocolada pela defesa de Lula aguarda an\u00e1lise e decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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