A C\u00e2mara Municipal est\u00e1 encaminhando novos documentos \u00e0 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Corumb\u00e1 com mais informa\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o do transporte intermunicipal de passageiros, linha Campo Grande \u2013 Corumb\u00e1 \u2013 Campo Grande, servi\u00e7o realizado pela Empresa Andorinha mediante autoriza\u00e7\u00f5es, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 que a concess\u00e3o chegou ao fim h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n
Como se sabe, a Andorinha \u00e9 a \u00fanica empresa de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros que opera neste trecho. O servi\u00e7o vem sendo questionado j\u00e1 h\u00e1 algum tempo pelo vereador e presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini (PP), e ganhou ades\u00e3o de todos os vereadores da Casa de Leis.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de ontem, segunda-feira (04), Evander entrou com um requerimento, aprovado por unanimidade, para que sejam encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, os \u00faltimos documentos recebidos da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), que havia sido solicitado por ele pr\u00f3prio no primeiro semestre do ano legislativo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel o que vem ocorrendo. O contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o foi assinado em 1976 e n\u00e3o est\u00e1 mais vigente hoje, 41 anos ap\u00f3s o \u00faltimo processo licitat\u00f3rio. N\u00e3o existe nem aditivos e a empresa est\u00e1 operando o trecho mediante autoriza\u00e7\u00f5es, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o vigente, al\u00e9m de causar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Evander.<\/p>\n
Na documenta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 C\u00e2mara, o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos, relata que a Andorinha est\u00e1 explorando o trecho desde 03 de fevereiro de 1976, data anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul, em 11 de outubro de 1977.<\/p>\n
Licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar a documenta\u00e7\u00e3o e decidir pelo envio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Evander entrou com outro requerimento, solicitando ao secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, que determine de forma urgente, a abertura de procedimento licitat\u00f3rio da linha intermunicipal de transporte de passageiros referente ao trecho Campo Grande \u2013 Corumb\u00e1 \u2013 Campo Grande.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso uma nova licita\u00e7\u00e3o. O contrato com a Andorinha foi firmado em 1976, portanto 41 anos atr\u00e1s, est\u00e1 vencido e a \u00fanica empresa que opera o trecho vem fazendo isso mediante autoriza\u00e7\u00f5es, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o, causando enormes preju\u00edzos \u00e0s pessoas que utilizam esse tipo de transporte\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 preciso uma nova licita\u00e7\u00e3o e que o servi\u00e7o seja executado por duas ou mais empresas, acabando com o monop\u00f3lio atual, o que, sem d\u00favida alguma, vai resultar em sens\u00edveis melhorias, inclusive com barateamento das passagens que, nesse trecho, n\u00e3o pode ser superior a R$ 70,00\u201d, continuou.<\/p>\n
Evander solicitou que uma c\u00f3pia do requerimento seja encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (5\u00aa Promotoria), para conhecimento, bem como aos 24 deputados estaduais e ao governador Reinaldo Azambuja, alertando a todos, inclusive ao secret\u00e1rio Miglioli, que est\u00e3o incorrendo em \u201cprevarica\u00e7\u00e3o por estarem infringindo a legisla\u00e7\u00e3o quando j\u00e1 deveriam ter realizado esta licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Evander lembrou ainda que est\u00e1 registrado o fato da Secretaria de Infraestrutura n\u00e3o ter encaminhado nenhum documento solicitado pela C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o ao caso, apesar das in\u00fameras correspond\u00eancias encaminhadas pelo Poder Legislativo corumbaense. \u201cJamais recebemos respostas. Algo muito estranho acontece com essa linha, onde os \u00f3rg\u00e3os que devem tomar atitudes, simplesmente se omitem\u201d, completou.<\/p>\n
O vereador Chic\u00e3o Vianna (Solidariedade), que tamb\u00e9m integra a frente visando uma solu\u00e7\u00e3o para este problema, sugeriu ao presidente da Casa de Leis, que este requerimento solicitando nova licita\u00e7\u00e3o, seja encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, onde ele esteve dias atr\u00e1s, falando sobre o assunto na tribuna.<\/p>\n
Andr\u00e9 da Farm\u00e1cia (PTB), por sua vez, citou como importante enviar c\u00f3pia do mesmo documento \u00e0s c\u00e2maras de Miranda, Anast\u00e1cio e Aquidauana, no sentido de sensibilizar os vereadores a entrar nesta luta pelo fim do monop\u00f3lio da Andorinha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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