{"id":8911,"date":"2017-09-11T15:03:53","date_gmt":"2017-09-11T19:03:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=8911"},"modified":"2017-09-11T13:57:02","modified_gmt":"2017-09-11T17:57:02","slug":"publicado-decreto-que-autoriza-pagamento-de-bolsa-aos-profissionais-envolvidos-em-atividades-do-pronatec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/publicado-decreto-que-autoriza-pagamento-de-bolsa-aos-profissionais-envolvidos-em-atividades-do-pronatec\/","title":{"rendered":"Publicado decreto que autoriza pagamento de bolsa aos profissionais envolvidos em atividades do Pronatec"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SED), publicou no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a>\u00a0(DOE) desta segunda-feira (11) decreto sobre o pagamento de bolsa aos profissionais envolvidos em atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec). O Decreto n. 14829, de 6 de setembro de 2017, autoriza a SED a efetuar o pagamento de bolsa aos profissionais do Pronatec, que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, doc\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o e de apoio a atividades acad\u00eamicas e administrativas.<\/p>\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, profissionais da Rede Estadual de Ensino poder\u00e3o receber bolsa pela participa\u00e7\u00e3o nas atividades do Pronatec, desde que possuam forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia compat\u00edveis com as responsabilidades relativas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es a serem assumidas e que n\u00e3o haja preju\u00edzo a sua carga hor\u00e1ria regular de trabalho e ao plano de metas acordado pela Secretaria. Os profissionais da Rede Estadual que desempenhar\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o, doc\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o e de apoio a atividades acad\u00eamicas e administrativas ser\u00e3o selecionados entre aqueles que atendam aos requisitos estabelecidos no editais de Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica Simplificada, publicados no DOE n\u00b0\u00a09344<\/a>, de 6\/2\/217 e n\u00b0\u00a09453<\/a>, de 19\/7\/2017.<\/p>\n

Os profissionais n\u00e3o integrantes da Rede Estadual de Ensino poder\u00e3o participar do processo de sele\u00e7\u00e3o, desde que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos nos editais, sendo imprescind\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e da forma\u00e7\u00e3o adequada para o desempenho das respectivas atribui\u00e7\u00f5es. A escolha dos profissionais que fazem parte da Rede Estadual de Ensino fica condicionada ao n\u00e3o preenchimento das vagas por profissionais da rede, os quais t\u00eam prefer\u00eancia no processo seletivo. As fun\u00e7\u00f5es de coordenador-geral e coordenador-adjunto ser\u00e3o exercidas, exclusivamente, por profissionais da Rede Estadual de Ensino mediante indica\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, por ato espec\u00edfico.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o trata ainda das condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de bolsa, como carga hor\u00e1ria limitada a 20 horas; autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do setor de Recursos Humanos da SED para integrantes da Rede Estadual de Ensino; incid\u00eancia, quando pagamento da bolsa, de descontos tribut\u00e1rios e das contribui\u00e7\u00f5es cab\u00edveis; e a informa\u00e7\u00e3o de que as atividades do Pronatec n\u00e3o caracterizam v\u00ednculo empregat\u00edcio e os valores recebidos pela bolsa n\u00e3o se incorporam a qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o ou sal\u00e1rio e n\u00e3o ser\u00e3o computados para fins de concess\u00e3o ou de c\u00e1lculo de vantagens financeiras, inclusive adicional de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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