coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/a>\u00a0a partir do ano que vem, e a ado\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\nO texto-base dessa proposta j\u00e1 foi aprovado pelos deputados, que deixaram para hoje a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques ou sugest\u00f5es de mudan\u00e7as. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos \u00e0 PEC 282\/16 somente ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da PEC 77\/03, pela qual o pa\u00eds adotaria o sistema majorit\u00e1rio, conhecido como distrit\u00e3o, para as elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instala\u00e7\u00e3o do voto distrital misto para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais a partir de 2022.<\/p>\n
Para que sejam v\u00e1lidas nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral devem ser aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 o in\u00edcio de outubro. Apesar do prazo curto, a discuss\u00e3o em torno da reforma pol\u00edtica j\u00e1 vem se arrastando h\u00e1 meses sem encontrar consenso entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e maioria de votos entre as principais bancadas.<\/p>\n
O andamento da discuss\u00e3o pode ainda ser alterado pela poss\u00edvel chegada de uma segunda den\u00fancia contra Michel Temer, feita pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, que est\u00e1 em sua \u00faltima semana no comando da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cabe aos deputados analisar se devem ou n\u00e3o autorizar o prosseguimento de uma acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica perante a Justi\u00e7a. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o passiva, enviada por Janot contra Temer.<\/p>\n
Comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\nUma terceira proposta com mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral deve voltar a ser discutida na comiss\u00e3o especial da reforma pol\u00edtica, que tem reuni\u00e3o prevista para hoje \u00e0 tarde. O colegiado pode votar o parecer do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), que prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de algumas normas para regulamentar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo de financiamento entre os partidos e as regras para a doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
No PL, h\u00e1 a previs\u00e3o de limites para a doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e a cria\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das candidaturas, que antecipa em oito meses o processo de registro para dar mais tempo de a Justi\u00e7a Eleitoral julgar antes das datas do pleito. O projeto em discuss\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras espec\u00edficas para cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa comiss\u00e3o, j\u00e1 foram aprovados dois relat\u00f3rios parciais que est\u00e3o aguardando a conclus\u00e3o da an\u00e1lise do projeto final para seguir em bloco ao plen\u00e1rio. O primeiro relat\u00f3rio prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), os deputados podem votar um projeto de decreto legislativo que permite convocar plebiscito para consultar a popula\u00e7\u00e3o sobre o interesse em manter o voto obrigat\u00f3rio ou adotar o voto facultativo no pa\u00eds. O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o deputado S\u00e9rgio Zveiter (PODE-RJ), que j\u00e1 emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n
Outras pautas<\/strong><\/p>\nParalelamente \u00e0 pauta pol\u00edtica, alguns projetos pol\u00eamicos de car\u00e1ter ambiental e social tamb\u00e9m podem mobilizar os deputados esta semana. A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributos pode votar amanh\u00e3 (13) o parecer favor\u00e1vel ao projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.<\/p>\n
No parecer em discuss\u00e3o, o relator Mauro Pereira (PMDB-RS) argumenta que a aus\u00eancia de uma lei federal \u201cvem provocando diversos questionamentos quanto \u00e0 constitucionalidade e \u00e0 legalidade das regras ora em vigor\u201d. Atualmente, o licenciamento ambiental \u00e9 regido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com diferentes normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e resolu\u00e7\u00f5es dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta do relator prev\u00ea prazos mais dilatados para as licen\u00e7as e estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais de licenciamento para empreendimentos considerados \u201cestrat\u00e9gicos\u201d, entre outras mudan\u00e7as. O projeto tem sido criticado por organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental, que argumentam que se ele for aprovado poder\u00e1 haver flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas com risco para as \u00e1reas preservadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quarta, os deputados analisam em uma comiss\u00e3o especial o parecer da PEC 181\/2015, que pretende ampliar o tempo de\u00a0licen\u00e7a-maternidade\u00a0<\/a>para m\u00e3es de beb\u00eas prematuros. Apesar de a PEC ter recebido apoio entre os deputados, a mat\u00e9ria pode ter dificuldades em sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNo projeto substitutivo, o relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM -SP) deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 extens\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, mas acrescentou uma mudan\u00e7a pol\u00eamica a um artigo constitucional. Pelo texto dele, os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados \u201cdesde a concep\u00e7\u00e3o\u201d no ventre materno.<\/p>\n
A express\u00e3o refor\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o ao aborto no pa\u00eds, assunto que tem sido debatido em outras frentes do Poder Legislativo, e pelo Judici\u00e1rio, no sentido da descriminaliza\u00e7\u00e3o. Para os defensores da extens\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, o envolvimento da quest\u00e3o do aborto na PEC pode atrasar ou at\u00e9 inviabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados tenta hoje (12) concluir ou avan\u00e7ar a discuss\u00e3o em torno das propostas de reforma pol\u00edtica que tramitam na casa. Para esta ter\u00e7a-feira (12), foram convocadas duas sess\u00f5es deliberativas. A primeira tem como item \u00fanico a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata de mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-eleitoral e da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-8931","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8931"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8932,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8931\/revisions\/8932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}