S\u00e3o frequentes as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores sobre a demora na perman\u00eancia em filas de banco. Embora n\u00e3o haja norma federal regulamentando o tempo de espera em filas de banco, h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o estadual e uma municipal que limitam o tempo m\u00e1ximo de espera no atendimento. Entretanto, muitos bancos ainda n\u00e3o conseguem cumprir as regras impostas. O Procon de Corumb\u00e1 trabalha para que a Lei seja seguida pelas ag\u00eancias, esclarecendo como o consumidor que se sentir prejudicado pode requerer os seus direitos.<\/p>\n
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De acordo com a Lei Estadual de n\u00ba\u00a05.208\/2000, todas as ag\u00eancias banc\u00e1rias do Estado s\u00e3o obrigadas a prestarem seus servi\u00e7os no tempo m\u00e1ximo de 15 (quinze) minutos. A referida Lei tamb\u00e9m estabelece que os estabelecimentos banc\u00e1rios devem fixar, em local e em tamanho vis\u00edveis, c\u00f3pia dessa Lei e o n\u00famero do Disque-Den\u00fancia do PROCON (acrescentado pela Lei n\u00ba 4.11\/2011).<\/p>\n
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Em \u00e2mbito municipal, a Lei n\u00ba 2.177\/2011 determina que, em dias normais, o tempo m\u00e1ximo de espera ser\u00e1 de at\u00e9 15 (quinze) minutos. Nos dias de v\u00e9spera ou p\u00f3s-feriados prolongados, o atendimento dever ser feito em at\u00e9 20\u00a0<\/strong>(vinte) minutos.<\/p>\n <\/p>\n \u201cMuitas vezes, a pessoa perde seu hor\u00e1rio de almo\u00e7o ou mesmo uma tarde inteira para realizar uma opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Se ela se sentir lesada por perder um compromisso, por exemplo, pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 importante que o cidad\u00e3o guarde todas as provas poss\u00edveis para ingressar contra a ag\u00eancia. A senha do atendimento contendo o hor\u00e1rio, o pedido de finaliza\u00e7\u00e3o do atendimento ao caixa e testemunhas podem ajudar muito. Caso n\u00e3o haja provas, pode-se usar at\u00e9 mesmo o circuito interno de seguran\u00e7a para comprovar a demora\u201d, explicou Andr\u00e9a Sampaio, diretora-executiva do Procon de Corumb\u00e1.<\/p>\n <\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o dos atos infracionais descritos na lei ser\u00e1 realizada mediante instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo, iniciado com a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia, devidamente comprovada, assegurando ao denunciado a ampla defesa. \u201cN\u00e3o ser\u00e3o admitidas den\u00fancias an\u00f4nimas, que n\u00e3o indiquem o meio de prova ou que deixem de apontar os dados b\u00e1sicos para identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento banc\u00e1rio, do dia e hor\u00e1rio do descumprimento da Lei. Al\u00e9m disso, todas as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas ao MPE, por meio de relat\u00f3rio, para que sejam tomadas as medidas cab\u00edveis\u201d, completou a advogada.<\/p>\n <\/p>\n Grande parte da popula\u00e7\u00e3o acredita que somente esperar por atendimento por um tempo superior ao previsto na legisla\u00e7\u00e3o confere o direito a obter uma indeniza\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. \u201cH\u00e1 casos em que a espera demasiada foge da normalidade, deixando de ser um mero aborrecimento toler\u00e1vel para se transformar em algo mais s\u00e9rio, anormal. \u00c9 importante saber o malef\u00edcio que a situa\u00e7\u00e3o de espera trouxe ao ser humano, na condi\u00e7\u00e3o de pessoa digna\u201d, destacou Andr\u00e9a Sampaio.<\/em><\/p>\n A impossibilidade de utilizar sanit\u00e1rios quando solicitado aos funcion\u00e1rios do estabelecimento durante a espera demasiada; longa espera aguardada em p\u00e9, sem direito \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; perda de um compromisso importante ou necessidade de reagendamento desse; perda de um dia de trabalho; quest\u00f5es de sa\u00fade prejudicadas; tudo \u00e9 indicativo de malef\u00edcio ao cidad\u00e3o e deve ser utilizado como prova contra o estabelecimento, afirmou Andr\u00e9a.<\/p>\n <\/p>\n \u201cTodos os fatos que o consumidor relatar, envolvendo sua espera demasiada no estabelecimento banc\u00e1rio, devem ser comprovados nos autos de um processo, n\u00e3o esquecendo, sobretudo, do bilhete com a hora de entrada e sa\u00edda. Comprovar o tempo \u00e9 important\u00edssimo, mas \u00e9 imprescind\u00edvel comprovar, primeiramente, como a espera excessiva repercutiu em sua vida\u201d, finalizou a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00e3o frequentes as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores sobre a demora na perman\u00eancia em filas de banco. Embora n\u00e3o haja norma federal regulamentando o tempo de espera em filas de banco, h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o estadual e uma municipal que limitam o tempo m\u00e1ximo de espera no atendimento. Entretanto, muitos bancos ainda n\u00e3o conseguem cumprir as regras impostas. 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