{"id":9280,"date":"2017-09-20T10:50:28","date_gmt":"2017-09-20T14:50:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=9280"},"modified":"2017-09-20T11:01:42","modified_gmt":"2017-09-20T15:01:42","slug":"empresas-de-mineracao-querem-mudancas-na-mp-que-altera-royalties-do-minerio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/empresas-de-mineracao-querem-mudancas-na-mp-que-altera-royalties-do-minerio\/","title":{"rendered":"Empresas de minera\u00e7\u00e3o querem mudan\u00e7as na MP que altera royalties do min\u00e9rio"},"content":{"rendered":"

Empresas e entidades ligadas ao setor mineral v\u00eam manifestando publicamente o descontentamento com o aumento dos\u00a0royalties<\/em>\u00a0do min\u00e9rio, estabelecido por uma medida provis\u00f3ria (MP) assinada em julho pelo presidente Michel Temer. A diverg\u00eancia com o governo federal repercute no Congresso Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) que ocorre em Belo Horizonte at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (21).<\/p>\n

A MP 789\/2017 alterou as al\u00edquotas da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido\u00a0royalty<\/em>\u00a0cobrado das empresas que atuam no setor. As mudan\u00e7as precisam ser votadas no C\u00e2mara at\u00e9 o dia 28 de novembro para n\u00e3o perderem a validade. De acordo com o Ibram, mais de 500 emendas foram apresentadas e j\u00e1 h\u00e1 questionamentos se os deputados conseguir\u00e3o analisar a mat\u00e9ria no prazo.<\/p>\n

A expectativa da entidade, que representa as principais empresas e institui\u00e7\u00f5es brasileiras que atuam no setor mineral, \u00e9 convencer os parlamentares a fazerem mudan\u00e7as na MP. “N\u00f3s fomos pegos de surpresa, porque nos diziam que as altera\u00e7\u00f5es nos\u00a0royalties<\/em>\u00a0ocorreriam \u00b4por meio de um projeto de lei. De repente, veio a MP atropelando o debate. E o que foi apresentado traz algumas controv\u00e9rsias do ponto de vista da ind\u00fastria”, diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Miner\u00e1rios do Ibram.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as previstas na MP, a al\u00edquota do ni\u00f3bio (elemento qu\u00edmico usado como liga na produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7os especiais e um dos metais mais resistentes \u00e0 corros\u00e3o)\u00a0 e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da constru\u00e7\u00e3o civil cai de 2% para 1,5%. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota do min\u00e9rio de ferro, \u00e9 previstos um escalonamento. Ele flutuar\u00e1 entre 2% e 4% conforme varia\u00e7\u00f5es de \u00edndices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, as al\u00edquotas s\u00e3o ainda bem inferiores \u00e0s praticadas em outros pa\u00edses. Na Austr\u00e1lia, por exemplo, os royalties do min\u00e9rio de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.<\/p>\n

Para Marcelo Ribeiro Tunes, essa compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser feita de forma isolada. Ele diz que, ao olhar a carga tribut\u00e1ria como um todo, se verifica que o custo da minera\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 muito alto. O diretor do Ibram lamenta tamb\u00e9m que especifidades n\u00e3o tenham sido consideradas para as mudan\u00e7as. “N\u00f3s temos mais de 90 subst\u00e2ncias mineiras e cada um delas h\u00e1 processos e situa\u00e7\u00f5es diferentes. H\u00e1 minerais com mais de uma destina\u00e7\u00e3o”, argumenta.<\/p>\n

Marcelo considera que o volume de emendas apresentadas por diversos setores envolvidos no assunto mostra que faltou di\u00e1logo. “O pot\u00e1ssio, por exemplo, era taxado em 3%. E isso sempre foi apontado como um problema porque n\u00f3s importamos 90% do pot\u00e1ssio que consumimos. A proposta era diminuir para 2%. O deputado Leonardo Quint\u00e3o, que relatou o projeto ainda durante o governo anterior, tinha concordado. Na \u00faltima hora, ele manteve em 3%. Ent\u00e3o h\u00e1 emendas de diversos envolvidos. Empresas que trabalham com ouro, por exemplo, tamb\u00e9m sugerem um escalonamento nos moldes no min\u00e9rio de ferro”, conta.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a estabelecida pela MP \u00e9 que as al\u00edquotas passar\u00e3o a incidir sobre a receita bruta e n\u00e3o mais sobre o faturamento l\u00edquido da venda do min\u00e9rio. A queixa do Ibram \u00e9 que, dessa forma, o\u00a0royalty\u00a0<\/em>incidir\u00e1 sobre servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o minera\u00e7\u00e3o, como o transporte. A entidade alega que, para alcan\u00e7ar o mercado chin\u00eas, um dos principais compradores, \u00e9 preciso vencer a concorr\u00eancia da Austr\u00e1lia, que est\u00e1 bem mais pr\u00f3xima. Por esta raz\u00e3o, o aumento dos custos com transporte reduziriam a competitividade do Brasil.<\/p>\n

Novo marco legal<\/strong><\/p>\n

A MP que alterou as al\u00edquotas dos\u00a0royalties<\/em>\u00a0do min\u00e9rio n\u00e3o foi uma medida isolada. Junto com ela, o presidente Michel Temer assinou mais duas MPs. Uma prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e a futura extin\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM). A nova estrutura ser\u00e1 uma autarquia especial com autonomia administrativa e financeira e a expectativa \u00e9 que ela tenha uma melhor n\u00edvel de gerenciamento das atividades do setor.<\/p>\n

A terceira MP muda diversos pontos do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, criado nos anos 1960 e atualizado pela \u00faltima vez em 1996. S\u00e3o alteradas normas para a pesquisa no setor, para as concess\u00f5es, para a aplica\u00e7\u00e3o de multas, entre outros. “\u00c9 um momento hist\u00f3rico de mudan\u00e7as pragm\u00e1ticas rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o institucional e regulat\u00f3ria demandada h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas pelo setor”, disse o Vicente L\u00f4bo, secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Presente no Congresso Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o representando o ministro, ele negou que as novas al\u00edquotas da Cfem ir\u00e3o reduzir os investimentos das empresas no pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com Vicente L\u00f4bo, o novo marco legal da minera\u00e7\u00e3o faz parte de um conjunto de medidas que buscam um novo caminho de desenvolvimento, direcionado para a retomada do crescimento e para a busca incessante do progresso. “Estamos reconhecendo que os recursos p\u00fablicos das empresas estatais s\u00e3o escassos para financiar novos investimentos no grau necess\u00e1rio e, assim, a parceria com o setor privado \u00e9 absolutamente fundamental”.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, a maior vantagem das novas MPs \u00e9 trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que o marco legal anterior levou a abertura de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo a minera\u00e7\u00e3o. “Este cen\u00e1rio de intensa judicializa\u00e7\u00e3o aumenta a desconfian\u00e7a dos investidores. Da\u00ed a importancia da revis\u00e3o dos marcos legais.” Ele tamb\u00e9m citou como benef\u00edcios a amplia\u00e7\u00e3o do investimento de pesquisa, a gera\u00e7\u00e3o de novas jazidas, a diversifica\u00e7\u00e3o da matriz mineral brasileira, a supera\u00e7\u00e3o do passivo processual e a desburocratiza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Cl\u00f3vis Torres, diretor-executivo da Vale e presidente do conselho diretor do Ibram, reconheceu que o governo atendeu algumas demandas hist\u00f3ricas do setor, mas lamentou as mudan\u00e7as na Cfem. “De uma hora para outra ficou bem mais caro minerar no Brasil. E n\u00e3o houve a contrapartida para fomentar os investimentos. Se j\u00e1 estava dif\u00edcil atrair investimentos externos para o setor mineral, a perspectiva ficou ainda mais nublada”, disse.<\/p>\n

O Congresso Brasileiro de Mineira\u00e7\u00e3o ocorre em conjunto com o ExpoIbram e \u00e9 um dos maiores eventos do mundo com este tema. A previs\u00e3o \u00e9 que sejam mobilizadas 40 mil pessoas. S\u00e3o 450 estandes e h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e empresas de 28 pa\u00edses. A programa\u00e7\u00e3o inclui uma vasta agenda de debates.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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