Faltando pouco mais de tr\u00eas meses para o fim do ano, para muitos prefeitos o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) apresentado nesta semana pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa chega como um al\u00edvio, pois vai ajudar no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores. O projeto prev\u00ea a concess\u00e3o de descontos de at\u00e9 95% nas multas e juros de d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 abril deste ano, de ICMS, IPVA e ITCD, o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis. Legalmente, 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e 50% do IPVA s\u00e3o destinados aos munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cA coisa certa na hora certa\u201d, resumiu o prefeito de Inoc\u00eancia, Jos\u00e9 Arnaldo Ferreira de Melo. Segundo ele, primeiro porque se o governador Reinaldo Azambuja tivesse apresentado o Refis antes, haveria o risco de os prefeitos usarem o dinheiro extra para outras despesas, e ao promover essa possibilidade de pagamento das d\u00edvidas tribut\u00e1rias neste momento, os chefes do Executivo Municipal v\u00e3o usar essa reserva para garantir o 13\u00ba.<\/p>\n
Com 8 mil habitantes, Inoc\u00eancia gasta R$ 1,2 milh\u00e3o com o pagamento dos sal\u00e1rios aos 534 servidores entre efetivos e contratados. Por isso o prefeito Jos\u00e9 Arnaldo de Melo afirma que o Refis, embora seja do Governo do Estado, vai trazer um alivio, pois havia a preocupa\u00e7\u00e3o com o pagamento principalmente dos contratados da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Pedro Arlei Caravina, prefeito de Bataguassu e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), para muitos munic\u00edpios, principalmente os pequenos, o ICMS e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FMP), representam 70% da receita das prefeituras, da\u00ed a import\u00e2ncia desse \u201cf\u00f4lego\u201d de caixa que o Refis deve proporcionar.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto que vem num bom momento, principalmente no ano em que os munic\u00edpios, assim como o Estado, tiveram queda na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS por conta da diminui\u00e7\u00e3o na receita do ICMS do g\u00e1s da Bol\u00edvia\u201d, afirmou.<\/p>\n
Um bom exemplo do que afirmou Pedro Caravina \u00e9 Figueir\u00e3o, cidade com 3 mil habitantes e 204 servidores. Segundo o prefeito Rog\u00e9rio Rosalin, a receita pr\u00f3pria corresponde a apenas 12% do que entre na conta do tesouro municipal. O restante vem do repasse de FPM feito pela Uni\u00e3o e do ICMS e IPVA. S\u00f3 esses dois tributos representam 40% do dinheiro que entra nas contas da Prefeitura.<\/p>\n
Rosalin explica que adotou um modelo de gest\u00e3o realista e planejada, e com isso conseguiu pagar mais de 50% do 13\u00ba. A estrat\u00e9gia usada foi o de liberar a primeira parcela (50%) no m\u00eas de anivers\u00e1rio do servidor. Assim, ele pretende usar o recurso extra que vira com o Refis do governo estadual, em obras e servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o, como a melhoria das ruas da cidade, com o recapeamento. \u201c\u00c9 mais uma a\u00e7\u00e3o municipalista do governador Reinaldo Azambuja que vai ajudar muito os munic\u00edpios\u201d, afirmou o prefeito de Figueir\u00e3o.<\/p>\n
A prefeita de Iguatemi, Patr\u00edcia Neli, disse que o Refis chegou justamente no momento em que ela e os seus assessores analisam a situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as para planejar o pagamento do 13\u00ba dos 660 servidores municipais. A reserva feita at\u00e9 este m\u00eas, daria para pagar a metade do abono de fim de ano. A folha bruta \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es. \u201cVai chegar em boa hora, vai ajudar muito principalmente porque estamos enfrentando uma queda vertiginosa na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a prefeita.<\/p>\n
O deputado estadual Paulo Correa lembrou que o Refis vai ajudar muito tamb\u00e9m o comerciante, o contribuinte do meio rural que diante da crise enfrentada pelo Pa\u00eds acabaram n\u00e3o conseguindo pagar os tributos no prazo, e a concess\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o nos juros e multas e o parcelamento vai permitir que eles regularizem a situa\u00e7\u00e3o junto ao fisco estadual. \u201cTodo mundo sai ganhando\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
O projeto<\/strong><\/p>\n O projeto de Refis apresentado pelo Governo do Estado prev\u00ea a concess\u00e3o de benef\u00edcios no pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de opera\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 30 de abril deste ano, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa. O per\u00edodo de ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria vai de 16 de outubro a 15 de dezembro deste ano.<\/p>\n Para quem optar pelo pagamento em parcela \u00fanica da d\u00edvida de ICMS, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 90% sobre a multa e juros correspondentes. Para quem optar pelo parcelamento, h\u00e1 3 op\u00e7\u00f5es: pagamento de 2 a 6 parcelas mensais, desconto de 70% na multa e juros; de 7 a 12 parcelas redu\u00e7\u00e3o de 60% e de 50% para os optantes em parcelar de 13 a 24 vezes.<\/p>\n Para as empresas optantes do Simples Nacional, o projeto prev\u00ea desconto de 95% na multa e juros para pagamento \u00e0 vista. No caso de parcelamento, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 75% (de 2 a 6 parcelas), 65% para parcelamento de 7 a 12 e 55% para as op\u00e7\u00f5es de 13 a 24 parcelas.<\/p>\n No caso do ITCD, redu\u00e7\u00e3o de 90% na multa e juros no pagamento \u00e0 vista e de 70% na liquida\u00e7\u00e3o parcelada da d\u00edvida. Mas no caso desse tributo, o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas \u00e9 5. O projeto poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es, caso algum deputado apresente emenda. Ao fazer a entrega do projeto na Assembleia Legislativa nesta semana, o governador Reinaldo Azambuja destacou que o Executivo Estadual s\u00f3 poder\u00e1 lan\u00e7ar novo Refis daqui h\u00e1 quatro anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltando pouco mais de tr\u00eas meses para o fim do ano, para muitos prefeitos o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) apresentado nesta semana pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa chega como um al\u00edvio, pois vai ajudar no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores. O projeto prev\u00ea a concess\u00e3o de descontos de at\u00e9 95% nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-9403","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9403"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9404,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9403\/revisions\/9404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}