A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 aprovou ontem, ter\u00e7a-feira (26), um Projeto de Lei que revoga a Lei Complementar 161, de 2013, que alterou a metragem de testada m\u00ednima de terrenos na \u00e1rea urbana da cidade. Agora, a proposi\u00e7\u00e3o do vereador Chic\u00e3o Vianna (Solidariedade) segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n
A Lei Complementar 161 j\u00e1 vinha sendo amplamente debatida na cidade e foi alvo, inclusive, de uma audi\u00eancia p\u00fablica ocorrida em maio, convocada pelo vereador Chic\u00e3o Vianna, e que contou com as participa\u00e7\u00f5es de autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, bem como de outros segmentos da sociedade como a OAB de Corumb\u00e1, Conselho Regional de Engenharia de Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU\/MS), Conselho Regional dos Corretores de Im\u00f3veis do MS (CRECI), e do 1\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia os presentes discutiram amplamente a Lei Complementar que alterou a metragem m\u00ednima de testada dos im\u00f3veis urbanos, passando de 6 metros, conforme o C\u00f3digo de Obras, para 9,90 metros.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, Chic\u00e3o lembrou que o debate serviu para refor\u00e7ar a necessidade de revogar a Lei Complementar 161. A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei vinha sendo aguardado com expectativa na cidade, e t\u00e3o logo seja sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha, a testada m\u00ednima voltar\u00e1 aos 6 metros, conforme o C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Jos\u00e9 Souza, do Conselho Regional dos Corretores de Im\u00f3veis do MS (CRECI), destacou na oportunidade, que a categoria n\u00e3o foi consultada na \u00e9poca da altera\u00e7\u00e3o e que isto trouxe s\u00e9rios transtornos, inclusive com reflexos negativos no setor da constru\u00e7\u00e3o civil, que esfriou a partir do final de 2013.<\/p>\n
Como se sabe, os terrenos em Corumb\u00e1 t\u00eam metragens de 24,20 X 24,20 e de 19,80 X 72,60. Isto permite que pessoas com menos poder aquisitivo, possam fracionar e construir suas casas neles, realizando sonho da moradia pr\u00f3pria.<\/p>\n
Souza citou que a altera\u00e7\u00e3o prejudicou fam\u00edlias de baixa renda, e ainda esfriou o mercado imobili\u00e1rio, com reflexos negativos na constru\u00e7\u00e3o civil. Segundo ele, a revoga\u00e7\u00e3o dessa Lei \u201cest\u00e1 sendo uma vit\u00f3ria\u201d, e que, \u201cdessa vez a classe foi ouvida\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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