foi contestada por senadores\u00a0<\/a>do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decis\u00e3o dos ministros do Supremo fere o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a respeito do cumprimento de a\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00e3o de liberdade contra autoridades com mandato eletivo.<\/p>\nPara o vice-presidente do Senado, C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), a decis\u00e3o tomada pelo Supremo n\u00e3o tem fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a quest\u00e3o a ser analisada pelos senadores \u00e9 o cumprimento e o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o somente uma defesa do senador A\u00e9cio Neves.<\/p>\n
\u201cAqui n\u00e3o se trata de vit\u00f3ria ou derrota. O que se est\u00e1 discutindo \u00e9 a observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito maior do que o senador A\u00e9cio Neves e qualquer mandato de parlamentar\u201d, disse Lima.<\/p>\n
Outros senadores, da oposi\u00e7\u00e3o, entendem que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a deve ser obedecida. Para o senador \u00c1lvaro Dias (PODE-PR), a Casa deve deixar a quest\u00e3o ser resolvida pela Corte para garantir a independ\u00eancia dos Poderes. Ele defende que todos os recursos sejam esgotados antes de qualquer rea\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o da Primeira Turma tem guarida na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Cabe ao Senado discutir apenas quando da pris\u00e3o. E o que decidiu a Primeira Turma: aplicar medidas cautelares diversas da pris\u00e3o. Isso est\u00e1 no C\u00f3digo do Processo Penal, no Artigo 219, que foi alterado pelo Congresso Nacional em 2011, portanto, muito recentemente, estabelecendo esse diferencial: pris\u00e3o \u00e9 pris\u00e3o, medida cautelar diversa da pris\u00e3o \u00e9 outra coisa. N\u00e3o h\u00e1 como aplicar uma pena aleat\u00f3ria, medida cautelar n\u00e3o \u00e9 pena\u201d, argumentou Dias.<\/p>\n
Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da mat\u00e9ria ser\u00e1 votado. Segundo C\u00e1ssio Cunha Lima, os parlamentares devem continuar a delibera\u00e7\u00e3o sobre o tema somente depois que o plen\u00e1rio do STF julgar a quest\u00e3o. \u201cO requerimento foi votado e aprovado, o que aponta para a pr\u00f3xima ter\u00e7a, quarta-feira no m\u00e1ximo, o Senado vai deliberar sobre o tema caso o Supremo n\u00e3o se manifeste no plen\u00e1rio antes. Existe a possibilidade do plen\u00e1rio do Supremo e manifestar sobre esta mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n
Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\nPara Crist\u00f3vam Buarque (PPS-DF), h\u00e1 a possibilidade de se encontrar um \u201ccaminho\u201d com o STF antes de a vota\u00e7\u00e3o ocorrer no Senado. \u201cN\u00e3o cumprir decis\u00e3o do Judici\u00e1rio \u00e9 uma trag\u00e9dia, mas cumprir com desconhecimento e n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o do Congresso n\u00e3o \u00e9 bom tamb\u00e9m. Ter\u00e7a-feira \u00e9 o prazo para se negociar e encontrar um caminho que mantenha harmonia entre poderes\u201d, disse, citando o exemplo da solu\u00e7\u00e3o dada quando o STF determinou a sa\u00edda do cargo do ent\u00e3o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) no fim do ano passado.<\/p>\n
Criticando a possibilidade de se construir um \u201cacord\u00e3o\u201d para salvar n\u00e3o apenas A\u00e9cio, mas tamb\u00e9m outros senadores investigados pela Suprema Corte, o parlamentar disse que caso n\u00e3o haja uma solu\u00e7\u00e3o consensual, ele votar\u00e1 pela manuten\u00e7\u00e3o do afastamento. \u201cSe vier [para o plen\u00e1rio do Senado], eu votarei com o Supremo, inclusive pelo recolhimento noturno. Tudo est\u00e1 acontecendo porque n\u00e3o fizemos dever de casa no passado. Eu n\u00e3o vejo como esse acord\u00e3o vai ser constru\u00eddo. N\u00e3o vejo a Justi\u00e7a se submetendo a isso. Um acord\u00e3o desse o pa\u00eds n\u00e3o aguenta\u201d, afirmou.<\/p>\n
O l\u00edder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que n\u00e3o h\u00e1 combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre o resultado da vota\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o existe qualquer acordo ou conversa\u00e7\u00e3o a respeito dessa mat\u00e9ria. Cada senador dever\u00e1 votar com a sua consci\u00eancia, de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es, cumprindo com o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Paulo Bauer defendeu a revoga\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pelo Supremo. Segundo ele, A\u00e9cio deve fazer sua defesa perante o Judici\u00e1rio. \u201cEle n\u00e3o \u00e9 r\u00e9u, apenas tem uma acusa\u00e7\u00e3o contra si. Ele ainda n\u00e3o est\u00e1 indiciado em nenhum inqu\u00e9rito. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 produzindo efeitos, por isso \u00e9 natural que o senador j\u00e1 se encontre hoje afastado das atividades\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (28) o requerimento de urg\u00eancia apresentado por alguns senadores…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-9583","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9583"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9584,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9583\/revisions\/9584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}