O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (28) que seja regulamentada o ponto da Constitui\u00e7\u00e3o que trata da restri\u00e7\u00e3o de liberdade de autoridades com mandato eletivo. Questionado sobre o caso do afastamento do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) de seu mandato por\u00a0decis\u00e3o da Primeira Turma\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), Maia disse que h\u00e1 um v\u00e1cuo legal que pode ser resolvido com outra legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO que tem clareza \u00e9 que a pris\u00e3o tem que ser feita em flagrante delito e que o Senado decide. Como a outra alternativa colocada, pelo o que eu compreendo n\u00e3o existe uma regra clara, ou n\u00e3o pode ou tem que se criar uma solu\u00e7\u00e3o. E a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre melhor que se crie pela legisla\u00e7\u00e3o. Acho que n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema da legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o original\u201d, declarou.<\/p>\n
Depois de se encontrar com a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, Maia afirmou que acredita que o Senado est\u00e1 no caminho para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o, mas ressaltou que \u00e9 preciso manter o respeito entre os poderes. Os\u00a0senadores decidiram hoje (28)\u00a0que o assunto ser\u00e1 deliberado em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
\u201cAcho que precisa certamente de uma decis\u00e3o, talvez uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais clara dessa interpreta\u00e7\u00e3o que foi dada pela Primeira Turma. Mas, o mais importante, \u00e9 que a gente fa\u00e7a tudo com muito cuidado, com muito respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Acho que j\u00e1 vivemos uma crise muito profunda para que a gente aprofunde qualquer conflito entre C\u00e2mara, Senado e poderes Judici\u00e1rio e Executivo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Maia disse que se encontrou com C\u00e1rmen L\u00facia para tratar da organiza\u00e7\u00e3o de um evento que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo dia 5, quando faltar\u00e1 um ano para a celebra\u00e7\u00e3o dos 30 anos da Constituinte brasileira. Segundo o deputado, uma comiss\u00e3o de parlamentares e t\u00e9cnicos do Judici\u00e1rio est\u00e3o levantando os artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que ainda n\u00e3o foram regulamentados.<\/p>\n
Maia negou que o caso do senador A\u00e9cio tenha motivado o encontro no STF e que tenha tratado sobre a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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