Os cart\u00f3rios de registro civil de Mato Grosso do Sul e de todo Pa\u00eds passar\u00e3o a emitir documentos de identifica\u00e7\u00e3o, que antes eram feitos apenas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como Carteira de Identidade, RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica), CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), Carteira de Trabalho e at\u00e9 Passaporte. Al\u00e9m disso, v\u00e3o permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a fam\u00edlia reside.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o veio por interm\u00e9dio da Lei n\u00ba 13.484, de 26 de setembro de 2017 e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, assinada pelo presidente Michel Temer. Entretanto, para que os (96) cart\u00f3rios de registro civil de Mato Grosso do Sul passem a emitir esses documentos, ser\u00e1 preciso, primeiramente, conv\u00eanios com os respectivos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o dos documentos, esclarece Lucas Zamperlini, diretor da Anoreg-MS (Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso do Sul), entidade que dever\u00e1 procurar firmar os devidos conv\u00eanios para que a popula\u00e7\u00e3o seja beneficiada.<\/p>\n
Outra novidade da lei \u00e9 que a partir de agora os pais de rec\u00e9m-nascidos poder\u00e3o registrar a crian\u00e7a na cidade onde moram e n\u00e3o ter\u00e3o mais a obrigatoriedade de fazerem esse registro na cidade onde as crian\u00e7as nasceram. A nova lei faculta ainda, aos pais, optarem pela naturalidade da crian\u00e7a na cidade onde a fam\u00edlia mora ou na cidade onde ocorreu o parto.<\/p>\n
Essa medida vem promover uma corre\u00e7\u00e3o social muito importante, uma vez que em muitas pequenas cidades, distritos e outras comunidades que n\u00e3o contam com os servi\u00e7os de maternidade, esses locais, estatisticamente, n\u00e3o tinham moradores nascidos no local. Agora o quadro muda e facilita inclusive a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por parte dos governos (federal, estadual e municipal), explica Lucas Zamperlini.<\/p>\n
Medida semelhante foi tomada tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos \u00f3bitos. Os registros poder\u00e3o ser feitos n\u00e3o apenas na cidade ou local onde a pessoa faleceu, mas tamb\u00e9m na cidade onde a fam\u00edlia mora. Essa medida, de acordo com o diretor da Anoreg-Ms, vai permitir mais tranquilidade \u00e0 fam\u00edlia no tocante a provid\u00eancia de documentos, futuros inclusive.<\/p>\n
Durante entrevista coletiva na Anoreg-MS esta semana, Lucas Zamperlini explicou que certamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica baixou essa lei por entender que os cart\u00f3rios t\u00eam capacidade profissional e f\u00edsica para facilitar a emiss\u00e3o de documentos e adotar essas medidas que facilitam a vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Em Mato Grosso do Sul s\u00e3o 96 unidades (cart\u00f3rios) espalhadas por todos os munic\u00edpios e at\u00e9 em distritos. Na Capital, s\u00e3o 3 cart\u00f3rios de registro civil que \u00a0podem contribuir muito para facilitar a vida do cidad\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o dessas novas medidas.<\/p>\n
CORRE\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS \u2013 Outro avan\u00e7o da lei \u00e9 que os cart\u00f3rios tamb\u00e9m poder\u00e3o, a partir de agora, promover corre\u00e7\u00f5es em documentos como o registro de nascimento das pessoas. Lucas Zamperlini cita como exemplo o sobrenome de uma fam\u00edlia, \u201cSouza\u201d, por exemplo, que sempre foi com \u201cz\u201d e um ou outro membro tem esse mesmo sobrenome com \u201cs\u201d. A corre\u00e7\u00e3o de Sousa por Souza, datas, nomes e outros dados poder\u00e3o ser corrigidos pelo pr\u00f3prio cart\u00f3rio.<\/p>\n
De acordo com a lei, s\u00e3o \u201cerros que n\u00e3o exijam qualquer indaga\u00e7\u00e3o para a constata\u00e7\u00e3o imediata de necessidade de sua corre\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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