Um novo texto sobre o financiamento de campanhas foi apresentado ontem (2) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara em mais uma tentativa de garantir um fundo para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. A expectativa do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e9 colocar a vota\u00e7\u00e3o do substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612\/17, de relatoria do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (3). Para ter validade em 2018, as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o precisam ser aprovadas e sancionadas at\u00e9 sexta-feira (6).<\/p>\n
Embora o painel eletr\u00f4nico registrasse a presen\u00e7a de 315 deputados, durante quase meia hora o relator Vicente C\u00e2ndido fez a leitura do parecer com plen\u00e1rio praticamente vazio. Os deputados tentaram apreciar a medida na semana passada, mas, por falta de consenso, o pr\u00f3prio relator pediu que a an\u00e1lise fosse adiada.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma vers\u00e3o bastante enxuta, que vai complementar o fundo do Senado, n\u00e3o s\u00f3 na mat\u00e9ria financeira, que regulamenta a quest\u00e3o, mas tamb\u00e9m em outras quest\u00f5es correlatas\u201d, explicou C\u00e2ndido. Apesar de mencionado, o Projeto de Lei do Senado est\u00e1 parado na C\u00e2mara, depois que teve pedido de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o rejeitado pelos deputados na semana passada. Para conseguir viabilizar a vota\u00e7\u00e3o, C\u00e2ndido reduziu mais de 30 p\u00e1ginas do parecer apresentado anteriormente e, embora tenha passado os \u00faltimos dias buscando construir consenso entre os partidos, ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo que garanta a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
O texto apresentado estabelece regras para utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entre elas, a que prev\u00ea o total de R$ 70 milh\u00f5es como limite\u00a0para gastos de campanha nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais em 2018. Caso haja segundo turno, o valor estabelecido ser\u00e1 50% desse recurso. As elei\u00e7\u00f5es para governador ter\u00e3o limite de gastos estabelecidas conforme o n\u00famero de eleitores de cada estado, partindo do valor de R$ 2,8 milh\u00f5es em\u00a0unidades da federa\u00e7\u00e3o com at\u00e9 um milh\u00e3o de habitantes a R$ 21 milh\u00f5es para os estados com mais de 20 milh\u00f5es de eleitores. A regra tamb\u00e9m define metade do valor nas campanhas em segundo turno.<\/p>\n
Nas campanhas para deputado federal, o total gasto poder\u00e1 alcan\u00e7ar R$ 2,5 milh\u00f5es; j\u00e1 as campanhas para o cargo em n\u00edvel estadual poder\u00e1 chegar a R$ 1 milh\u00e3o.\u00a0 O candidato a cargo majorit\u00e1rio (presidente, governador, senador e prefeito) poder\u00e1 usar recursos pr\u00f3prios at\u00e9 o limite de R$ 200 mil; j\u00e1 o candidato a deputado federal, estadual ou distrital poder\u00e1 investir o limite de 7% do valor definido para essas campanhas.<\/p>\n
Pelo texto, o valor do fundo ser\u00e1 dividido da seguinte forma no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es: 2% entre todos os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 35% entre os partidos com, pelo menos, um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o da Casa; 48% dividido entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara considerando suas legendas; 15% dividido entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o dos partidos no Senado, tamb\u00e9m considerando as suas legendas.<\/p>\n
Nas campanhas do segundo turno, ser\u00e3o destinadas 65% dos recursos para o cargo de governador e 35% dos recursos nas campanhas para presidente. O texto estabelece ainda que os candidatos possam arrecadar recursos antes do registro das campanhas, na modalidade de financiamento coletivo pela internet. No entanto, a libera\u00e7\u00e3o desses recursos fica condicionada ao registro da candidatura. Caso n\u00e3o seja efetivado o registro, os valores dever\u00e3o ser devolvidos.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o atual, tamb\u00e9m est\u00e1 o parcelamento das multas eleitorais, que poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 60 meses, exceto quando o valor da parcela ultrapassar 5% do faturamento mensal de pessoa f\u00edsica ou 2% de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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