O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido de liminar feito pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcer\u00e1rio detentos que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos em pres\u00eddios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem.<\/p>\n
No pedido de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrog\u00e1vel por mais 365 dias.<\/p>\n Moraes refutou o argumento. “Os fatos apontados pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, em uma primeira an\u00e1lise, n\u00e3o apresentam nenhuma ilegalidade, pois a pr\u00f3pria lei n\u00e3o fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas sim autoriza sucessivas renova\u00e7\u00f5es da manuten\u00e7\u00e3o dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima”, escreveu o ministro.<\/p>\n “A sociedade brasileira est\u00e1 farta do aumento da inseguran\u00e7a p\u00fablica e da falta de integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, com in\u00fameras discuss\u00f5es est\u00e9reis e pouqu\u00edssimas inova\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas eficientes, sendo necess\u00e1ria a soma inteligente de esfor\u00e7os institucionais, sempre com a absoluta observ\u00e2ncia da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas”, acrescentou.<\/p>\n Ontem (4), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou\u00a0parecer contr\u00e1rio ao pedido<\/a>, por entender que a devolu\u00e7\u00e3o de todos os presos h\u00e1 mais de dois anos em pres\u00eddios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. Ela defendeu que cada situa\u00e7\u00e3o seja analisada individualmente, e n\u00e3o por meio de\u00a0habeas corpus<\/em>coletivo.<\/p>\n Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manuten\u00e7\u00e3o de presos isolados em estabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constitui\u00e7\u00e3o e, portanto, \u00e9 um risco para o Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n