{"id":9923,"date":"2017-10-09T08:38:09","date_gmt":"2017-10-09T12:38:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=9923"},"modified":"2017-10-09T09:11:43","modified_gmt":"2017-10-09T13:11:43","slug":"prazo-de-adesao-ao-refis-comeca-no-dia-16-descontos-chegam-a-95","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/prazo-de-adesao-ao-refis-comeca-no-dia-16-descontos-chegam-a-95\/","title":{"rendered":"Prazo de ades\u00e3o ao Refis come\u00e7a no dia 16; descontos chegam a 95%"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 em vigor o Refis, o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul. A Lei que instituiu o Programa, de numero 5.071, foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a>(DOE) desta sexta-feira (6.10). A lei prev\u00ea a liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em at\u00e9 36 parcelas com desconto de 95% nas multas e juros, no caso do ICMS. Mas tamb\u00e9m foram contemplados aqueles que est\u00e3o com pend\u00eancias relativas a IPVA e ITCD.<\/p>\n

De acordo com a Lei, no caso do contribuinte tradicional que tenha d\u00edvida de ICMS de fatos geradores ocorridos at\u00e9 30 de abril deste ano, ele ter\u00e1 desconto de 90% na multa e juros caso pague \u00e0 vista. Se parcelar entre duas at\u00e9 seis vezes mensais, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para d\u00e9bitos inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa.<\/p>\n

No caso das empresas do Simples Nacional, se a op\u00e7\u00e3o for pelo pagamento em uma \u00fanica vez, o desconto \u00e9 de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redu\u00e7\u00e3o da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa e de 16 a 30 parcelas 55% de redu\u00e7\u00e3o na multa.<\/p>\n

Conforme a Lei 5.071, os d\u00e9bitos relativos ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD) sobre os fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2016 poder\u00e3o ser liquidados da seguinte forma: at\u00e9 duas parcelas mensais e sucessivas, redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e juros; de tr\u00eas a seis parcelas, desconto de 75% da multa e juros correspondentes.<\/p>\n

Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es para pagar o IPVA vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2016. Se pagar em at\u00e9 duas parcelas mensais, deixa de pagar 90% da multa e juros; de tr\u00eas a seis vezes, redu\u00e7\u00e3o de 75% da multa e juros incidentes sobre o d\u00e9bito. No artigo 15 da lei, est\u00e1 descrito que \u201cn\u00e3o ser\u00e3o concedidas formas excepcionais de pagamento de d\u00e9bitos para com a Fazenda P\u00fablica pelo prazo de quatro anos contados da data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei\u201d.<\/p>\n

\u201cO Refis vai oportunizar \u00e0s pessoas que tem algum tipo de d\u00e9bito com o fisco estadual, fazer com que a sua situa\u00e7\u00e3o se torne de adimplente, fazendo com que a roda da economia possa girar\u201d, comentou o deputado Beto Pereira. Assim como o governador Reinaldo Azambuja, o deputado lembra que a lei vai tamb\u00e9m ajudar as prefeituras neste momento em que a entrada de novos recursos \u00e9 importante.<\/p>\n

\u201cNa parcela de ICMS 25% vai para os 79 munic\u00edpios, e do IPVA 50% s\u00e3o destinados aos munic\u00edpios. Ent\u00e3o, essa pulveriza\u00e7\u00e3o de recursos faz com que, n\u00e3o s\u00f3 o Estado se capitalize, mas tamb\u00e9m os munic\u00edpios se capitalizem. E oportuniza \u00e0queles que est\u00e3o hoje inadimplentes se tornem adimplentes e consigam novos financiamentos\u201d, afirmou Beto Pereira.<\/p>\n

\u201cOs munic\u00edpios s\u00e3o s\u00f3cios em 25% do ICMS e de 50% do IPVA, ent\u00e3o \u00e9 o momento de todos se engajarem para que possamos alcan\u00e7ar \u00eaxito com esse Refis e assim trazer mais recursos que refletem no atendimento \u00e0s necessidades das pessoas que vivem em nossos munic\u00edpios\u201d, destacou Reinaldo Azambuja. Os contribuintes poder\u00e3o aderir ao Programa a partir do pr\u00f3ximo dia 16, e o prazo final \u00e9 15 de dezembro deste ano.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), S\u00e9rgio Longen, disse que junto com as demais entidades que pediram que o Governo do Estado criasse o Refis, vai percorrer o interior para divulgar as vantagens oferecidas para a liquida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industria de Campo Grande (ACICG), Jo\u00e3o Carlos Polidoro, afirmou que o Refis estadual \u00e9 importante para melhorar o fluxo de caixa das empresas. \u201cVeio na hora certa, com isso os comerciantes poder\u00e3o formar o seu estoque para as vendas do fim de ano\u201d, comemorou.<\/p>\n

Alegria tamb\u00e9m para os prefeitos. \u201cA coisa certa na hora certa\u201d, afirma o prefeito de Inoc\u00eancia, Jos\u00e9 Arnaldo Ferreira de Melo. Com 8 mil habitantes, Inoc\u00eancia gasta R$ 1,2 milh\u00e3o com o pagamento dos sal\u00e1rios aos 534 servidores entre efetivos e contratados. Com o dinheiro do Refis, o prefeito pretende pagar o 13\u00ba do funcionalismo.<\/p>\n

Pedro Arlei Caravina, prefeito de Bataguassu e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), lembra de outro detalhe. Para muitos munic\u00edpios, principalmente os pequenos, o ICMS e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), representam 70% da receita das prefeituras, da\u00ed a import\u00e2ncia desse Refis para melhorar as finan\u00e7as das prefeituras neste fim de ano.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um projeto que vem num bom momento, principalmente no ano em que os munic\u00edpios, assim como o Estado, tiveram queda na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS por conta da diminui\u00e7\u00e3o na receita do ICMS do g\u00e1s da Bol\u00edvia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Um bom exemplo do que afirmou Pedro Caravina \u00e9 Figueir\u00e3o, cidade com 3 mil habitantes e 204 servidores. Segundo o prefeito Rog\u00e9rio Rosalin, a receita pr\u00f3pria corresponde a apenas 12% do que entre na conta do tesouro municipal. O restante vem do repasse de FPM feito pela Uni\u00e3o e do ICMS e IPVA. S\u00f3 esses dois tributos representam 40% do dinheiro que entra nas contas da Prefeitura.<\/p>\n

\u201cVai chegar em boa hora, vai ajudar muito principalmente porque estamos enfrentando uma queda vertiginosa na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a prefeita de Iguatemi, Patr\u00edcia Neli. Segundo ela, o Refis chegou justamente no momento em que analisa com os seus assessores a situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as para planejar o pagamento do 13\u00ba dos 660 servidores municipais. A reserva feita at\u00e9 este m\u00eas, daria para pagar a metade do abono de fim de ano. A folha bruta \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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