Em decis\u00e3o na tarde de ontem (9), o Juiz da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, determinou o bloqueio de mais R$ 614.701.206,95 em recursos e bens da JBS, a pedido da CPI das Irregularidades Fiscais e Tribut\u00e1rias de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Na semana passada o magistrado j\u00e1 havia deferido a primeira a\u00e7\u00e3o de medida cautelar movida pela Comiss\u00e3o para bloqueio de outros R$ 115.925.515,69 e, agora, o valor bloqueado j\u00e1 ultrapassa os R$ 730 milh\u00f5es. O pedido deferido ontem foi protocolado na sexta-feira (06\/10) e refere-se aos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) n\u00ba 149\/2007, 657\/2011, 862\/2013 e 1028\/2014.<\/p>\n
Em todos eles a JBS recebeu incentivos fiscais para retirada de boi vivo (boi em p\u00e9) do Estado. A an\u00e1lise feita pela CPI nas notas fiscais apontou que a maior irregularidade cometida nestes Termos foi a repeti\u00e7\u00e3o de notas, visando a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para a concess\u00e3o de mais benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
\u201cA CPI est\u00e1 fazendo o seu trabalho e o objetivo continua sendo o de garantir que o Estado receba o dinheiro de volta\u201d, falou o deputado estadual Paulo Corr\u00eaa (PR), presidente da CPI, ao anunciar a decis\u00e3o desta tarde.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final da CPI das Irregularidades Fiscais e Tribut\u00e1rias do Estado de MS\u00a0est\u00e1 sendo finalizado\u00a0e deve ser entregue no dia 27 de outubro. Ap\u00f3s esse prazo, deve ser votado em uma semana, data da\u00a0\u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n
CPI\u00a0<\/strong>– A CPI foi constitu\u00edda para investigar a den\u00fancia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendon\u00e7a Batista, Wesley Mendon\u00e7a Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais \u2018frias\u2019 emitidas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou servi\u00e7os, em contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta concess\u00e3o indevida de benef\u00edcios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Al\u00e9m de Corr\u00eaa, os deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), Pedro Kemp (PT), Flavio Kayatt (PSDB), relator da CPI, e Eduardo Rocha, vice-presidente, integram a CPI das Irregularidades Fiscais e Tribut\u00e1rias de MS.<\/p>\n Tares<\/strong>\u00a0– S\u00e3o os Termos de Ajustamento de Regime Especial que a empresa JBS firmou com o Governo do Estado, bem como os aditivos, notas fiscais e detalhamentos sobre os incentivos fiscais concedidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o na tarde de ontem (9), o Juiz da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, determinou o bloqueio de mais R$ 614.701.206,95 em recursos e bens da JBS, a pedido da CPI das Irregularidades Fiscais e Tribut\u00e1rias de Mato Grosso do Sul. Na semana passada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-9998","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9999,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9998\/revisions\/9999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}