O decano do STF, Gilmar Mendes, pediu destaque no julgamento sobre a prisão de Collor. Com isso, a análise deixa o plenário virtual e irá para o físico.
Antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 25, para manter a prisão em regime fechado do ex-presidente Fernando Collor. O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual, que começou às 11h e vai até as 23h59. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino.
Após, veio o destaque de Gilmar, o que interrompe o julgamento no plenário físico. Ainda não há data para retomada do julgamento no plenário físico.
Prisão
O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió (AL). Collor foi condenado a oito anos e onze meses de prisão pelo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
Além de Moraes, outros dez ministros da corte irão decidir se o ex-presidente e ex- senador permanecerá preso: Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Na condenação, o STF entendeu que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O ex-presidente teria sido ajudado pelos empresários Luís Pereira e Pedro Bergamaschi. A vantagem foi dada entre 2010 e 2014 a Collor, dirigente do PTB à época, em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
A denúncia contra Collor foi apresentada, inicialmente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. A decisão cabia recursos, e por isso Collor não foi preso.
Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Na quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Collor foi o 32° presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.
De que Collor é acusado?
Ele foi acusado de receber propina entre 2010 e 2014, em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Na época senador, Collor recebeu R$ 20 milhões para influenciar na indicação de diretores da BR Distribuidora e viabilizar contratos da subsidiária com a UTC Engenharia, segundo Moraes detalha na decisão.
Collor teria contado com a ajuda dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a penas restritivas de direitos.
A denúncia surgiu a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Ainda cabiam recursos, e por isso Collor não foi preso na época.
Com a decisão de caráter imediato de Moraes, Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25. Ele ainda deve indenizar a União em R$ 20 milhões e pagar uma multa. O ex-presidente está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou seja, por 17 anos e 8 meses.