A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aprovou, nesta sexta-feira (29), o relatório que concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976. A aprovação deu-se hoje de manhã, por votos da maioria das pessoas integrantes do colegiado. Foram […]
A 8ª Vara Cível de Campo Grande condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma servidora pública após reconhecer que ele extrapolou os limites do direito de crítica ao divulgar, em rede social, um vídeo ofensivo gravado durante atendimento em órgão público. Conforme os autos, […]
Garantir que nenhuma criança fique fora da escola é mais do que uma meta administrativa: é um direito fundamental. Com esse foco, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, intensificou sua atuação no município para assegurar o acesso pleno à educação infantil, […]
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela Marinha do Brasil. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira […]
A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador Matheus Pereira Cazarin Silva (PSB), eleito em 2024, por prática de compra de votos durante o pleito municipal. A decisão também anulou os votos recebidos pelo parlamentar e determinou a retotalização do resultado para redefinir a composição da Câmara Municipal. Decisão judicial Na sentença, o juiz eleitoral […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito […]
O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro. A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e […]
Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (7) um mandado de prisão temporária e dez de buscas e apreensão na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) está entre os investigados. De acordo com a PF, as ações autorizadas pelo ministro André Mendonça, […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corumbá, obteve a reforma de uma sentença para condenar dois réus pelo crime previsto no artigo 25 da Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel). A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS (TJMS) seguiu […]
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet. O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão: furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era […]
O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e a Receita Federal deflagraram a operação “Oncojuris”, na manhã desta quinta-feira (23), contra suposta organização criminosa que promoveria fraude processual para o desvio de recursos públicos e o fornecimento de medicamentos de alto custo com características potencialmente danosas à saúde de pacientes acometidos por […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, Alexandre […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral. Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) avança na expansão do Projeto Acolhida, iniciativa que busca garantir atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de homicídio, feminicídio e latrocínio. A proposta, coordenada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), tem como objetivo estruturar fluxos permanentes de acolhimento […]
A 1ª Vara Cível de Campo Grande reconheceu falha na prestação de serviço de uma instituição de educação que cancelou a turma presencial de curso de especialização na capital sul-mato-grossense e, como alternativa, ofertou à aluna terminar o curso em cidades localizadas fora de Mato Grosso do Sul. Na sentença, o juiz Giuliano Máximo Martins […]
A Vara do Trabalho de Corumbá acolheu pedidos formulados em ação pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e condenou empresas agropecuárias e seus sócios, incluindo o pecuarista Laucídio Coelho Neto, à regularização de vínculo empregatício e ao pagamento de verbas rescisórias para um trabalhador indígena desaparecido na região do Nabileque, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou na manhã desta quarta-feira, dia 25 de março, do 1º Simpósio Resíduos Sólidos, realizado no auditório do CREA-MS, em Campo Grande. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade para debater os desafios e avanços na gestão de resíduos no Brasil, em um […]