O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Para embasar suas […]
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE. No entendimento de Mendonça, é […]
A sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), emCampo Grande, foi palco, nesta quinta-feira (20), da apresentação da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa que passa a orientar a atuação institucional em todas as unidades do MPT no país. […]
Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, […]
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora do PSOL Marielle Franco, do motorista dela, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. Os crimes ocorreram no dia 14 […]
O projeto “Mediar é Legal”, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Corumbá, prossegue neste mês com atendimentos gratuitos de mediação e conciliação em bairros e comunidades urbanas e rurais de Corumbá e Ladário. A próxima ação será realizada no sábado, 08 de agosto, às 08h30, no bairro […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de […]
Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir […]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do Município de Corumbá ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um cidadão que sofreu agressões físicas praticadas por um guarda municipal nas dependências do pronto-socorro da cidade. O julgamento […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, denunciou quatro pessoas acusadas de monitorar a rotina do promotor Lincoln Gakiya e do coordenador de unidades prisionais do oeste paulista, Roberto Medina. Segundo a investigação, o grupo atuava para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Brasília […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma propriedade rural, localizada em Corumbá, para promover a recuperação de área degradada por desmatamento irregular e compensar os danos ambientais causados. O acordo foi celebrado no âmbito de um Inquérito Civil, instaurado para […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou neste sábado (25) nota oficial em que classifica como “referência desrespeitosa” a declaração do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em discurso na convenção nacional do PL, em São Paulo, Milei se referiu a Moraes como “lixo careca” […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, nesta quarta-feira (22), mais uma etapa do Projeto Acolhida, em reunião sediada na Câmara Municipal de Ladário. No encontro estiveram presentes representantes da rede de proteção de Corumbá e do município anfitrião para discutir o aprimoramento do fluxo de atendimento na área da saúde às […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o […]
Com aval do PGJ (procurador-geral de Justiça), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) investiga a possível participação de deputados e prefeitos no esquema que desviou mais de R$ 27 milhões em recursos da saúde e educação em 17 cidades de Mato Grosso do Sul. Por se tratar de agentes políticos […]
A Prefeitura de Corumbá e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul avançaram nas tratativas para a regularização fundiária da ocupação Vida Nova, em mais uma etapa do trabalho conjunto voltado à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica das famílias residentes na área. As […]
Profissionais da rede de proteção social, saúde, educação, segurança pública e representantes da sociedade civil terão a oportunidade de participar, no próximo dia 25 de junho (quinta-feira), da capacitação “Trabalho Escravo Contemporâneo e Fluxos Nacional e Estadual de Erradicação”, que será realizada em Corumbá, das 13h30 às 17h, no Centro de Convenções do Pantanal de […]