O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e a Receita Federal deflagraram a operação “Oncojuris”, na manhã desta quinta-feira (23), contra suposta organização criminosa que promoveria fraude processual para o desvio de recursos públicos e o fornecimento de medicamentos de alto custo com características potencialmente danosas à saúde de pacientes acometidos por […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, Alexandre […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral. Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) avança na expansão do Projeto Acolhida, iniciativa que busca garantir atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de homicídio, feminicídio e latrocínio. A proposta, coordenada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), tem como objetivo estruturar fluxos permanentes de acolhimento […]
A 1ª Vara Cível de Campo Grande reconheceu falha na prestação de serviço de uma instituição de educação que cancelou a turma presencial de curso de especialização na capital sul-mato-grossense e, como alternativa, ofertou à aluna terminar o curso em cidades localizadas fora de Mato Grosso do Sul. Na sentença, o juiz Giuliano Máximo Martins […]
A Vara do Trabalho de Corumbá acolheu pedidos formulados em ação pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e condenou empresas agropecuárias e seus sócios, incluindo o pecuarista Laucídio Coelho Neto, à regularização de vínculo empregatício e ao pagamento de verbas rescisórias para um trabalhador indígena desaparecido na região do Nabileque, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou na manhã desta quarta-feira, dia 25 de março, do 1º Simpósio Resíduos Sólidos, realizado no auditório do CREA-MS, em Campo Grande. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade para debater os desafios e avanços na gestão de resíduos no Brasil, em um […]
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De autoria dos […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, obteve decisão liminar favorável em uma tutela provisória de urgência para garantir o acesso à água e à livre circulação de dezenas de famílias residentes no Assentamento do Projeto Urucum. A medida, que teve resposta positiva do […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de ofensas de cunho racial dirigidas a uma criança de 10 anos, em Corumbá. A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 11 de março, sob relatoria do […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta terça-feira (10) maior participação feminina nos espaços de poder da sociedade. Durante a abertura da sessão do TSE, a ministra fez alusão ao Dia Internacional das Mulheres Juízas, celebrado hoje. Cármen Lúcia disse que as mulheres são excluídas dos espaços de poder por […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sessão está prevista para começar às 9h. O colegiado vai julgar a ação penal na qual são réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que condenou um morador de Paranaíba a mudar a posição de câmeras de segurança instaladas em sua casa e a pagar R$ 3 mil por danos morais à vizinha. O colegiado negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo proprietário […]
A 2ª Vara Cível de Corumbá proferiu, no último dia 20 de fevereiro, decisão concedida em tutela de urgência determinando a realização de novo processo eleitoral para a escolha da diretoria da Liga de Esportes de Corumbá (LEC), organização sem fins lucrativos que congrega as equipes de futebol do município. Com base nos depoimentos das […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a […]
Dia histórico para Mato Grosso do Sul, com a Justiça Federal mais próxima dos cidadãos e cidadãs, promovendo acesso mais direto, célere, transparente e eficiente. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, nesta segunda-feira (23), a solenidade de inauguração das instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), com a presença […]
Durante o carnaval e na quarta-feira de cinzas, de 16 a 18 de fevereiro, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul funcionará em regime de plantão, não havendo expediente nestas datas. Tanto em 1º grau como em 2º grau de jurisdição, o plantão terá início às 19 horas de sexta-feira, dia 13 […]