O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso. […]
A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. Cabe recurso contra a decisão. Ex-dirigente do órgão no governo de Jair Bolsonaro, Marcelo Silva foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de perseguir servidores […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara, obteve na Justiça a condenação de um homem por homicídio qualificado. O réu foi condenado a 21 anos de prisão, em regime fechado, por matar a vítima com mais de 30 golpes de faca no abdômen […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve a condenação de um réu por homicídio qualificado, em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Campo Grande. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pela Promotoria de Justiça, reconhecendo que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu nesta quinta-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil. Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro atendeu ao pedido da própria procuradoria para que a Câmara seja comunicada sobre […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor, ingressou com ação judicial para cobrar R$ 526,2 mil em multas aplicadas por uma loja local. A penalidade é resultado do descumprimento, por ao menos 13 vezes, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em […]
O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a, junto com a União, realizar o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em razão de falas racistas proferidas por ele enquanto ainda era chefe do Executivo em transmissões ao vivo nas redes sociais. Segundo a decisão, Bolsonaro também […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso extraordinário do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apresentado pela 10ª Procuradoria de Justiça, à época sob a titularidade do Procurador de Justiça João Albino Cardoso Filho, hoje aposentado. A decisão restabelece a pena de perda dos cargos públicos aplicada a dois servidores municipais […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Teresópolis, na região serrana do Rio, com a finalidade de suspender o show do cantor Leonardo, previsto para o dia 21 deste mês, ao custo de R$ 800 mil aos cofres […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da ação penal da trama golpista encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”. O pronunciamento do ministro foi realizado ao final da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas após a condenação dos oito réus da trama golpista. Mais cedo, por […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) garantir liberdade a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um dos réus condenados na ação penal da trama golpista. Colaborador na ação, Cid foi condenado a 2 anos de prisão. O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator, ministro Alexandre de […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), em sessão marcada para as 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-aliados, que compõem o Núcleo 1 da trama golpista. Eles são acusados de tentar um golpe de Estado no país para manter Bolsonaro no poder, mesmo após ter […]
Em ataques indiretos a Alexandre de Moraes, o ministro Luiz Fux criticou juízes que excedem a lei com a citação do jurista italiano Cesare Beccaria. “A partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já está prefixado”, disse ele, durante o quarto dia […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão vai começar pelo voto de Luiz Fux, terceiro ministro a se manifestar no julgamento. […]
O ministro Alexandre de Moraes elencou nesta terça-feira (9), durante a leitura do seu voto, 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das eleições, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Relator da ação, Moraes é o primeiro a votar hoje. Saiba […]