O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu os dez réus denunciados pela contaminação de cervejas da marca Backer, que resultou na morte de dez pessoas, além de lesionar gravemente outras 16, em 2020. Cabe recurso. Entre os acusados estavam três sócios da Cervejaria Três Lobos, dona da marca […]
A magistrada Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, com 33 anos dedicados à justiça sul-mato-grossense, acaba de chegar ao cargo mais alto da carreira: desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A promoção, por merecimento, ocorreu em sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 4 de novembro. O processo seguiu as novas […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte pelo menos […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, a “Operação Fake Cloud”, tendo como objetivo o cumprimento de 3 mandados de prisão preventiva […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), obteve decisão favorável da Justiça que confirmou a condenação de dez réus investigados na Operação Bloodworm, deflagrada em maio de 2023. A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A medida foi tomada após Eduardo não apresentar defesa prévia sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por estar […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a coleta de dados para a 2ª edição da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, convidando cidadãos que acessaram a Justiça nos últimos cinco anos a participarem, bem como integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados. Acesse os formulários aqui! O objetivo é colher […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso. […]
A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. Cabe recurso contra a decisão. Ex-dirigente do órgão no governo de Jair Bolsonaro, Marcelo Silva foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de perseguir servidores […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara, obteve na Justiça a condenação de um homem por homicídio qualificado. O réu foi condenado a 21 anos de prisão, em regime fechado, por matar a vítima com mais de 30 golpes de faca no abdômen […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve a condenação de um réu por homicídio qualificado, em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Campo Grande. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pela Promotoria de Justiça, reconhecendo que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu nesta quinta-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil. Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro atendeu ao pedido da própria procuradoria para que a Câmara seja comunicada sobre […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor, ingressou com ação judicial para cobrar R$ 526,2 mil em multas aplicadas por uma loja local. A penalidade é resultado do descumprimento, por ao menos 13 vezes, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em […]
O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a, junto com a União, realizar o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em razão de falas racistas proferidas por ele enquanto ainda era chefe do Executivo em transmissões ao vivo nas redes sociais. Segundo a decisão, Bolsonaro também […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso extraordinário do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apresentado pela 10ª Procuradoria de Justiça, à época sob a titularidade do Procurador de Justiça João Albino Cardoso Filho, hoje aposentado. A decisão restabelece a pena de perda dos cargos públicos aplicada a dois servidores municipais […]