O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique, no prazo 24 horas, o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visitar realizada ao ex-presidente no dia 21 de novembro, quando ele ainda cumpria prisão domiciliar. Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava […]
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve a condenação de um homem a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra sua então companheira e tentativa de homicídio qualificado contra seu enteado de seis anos. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (12), pelo […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados. “O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma […]
Com base em indícios de contratação irregular, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Corumbá e uma empresa que atua no ramo de atividade médica ambulatorial, cujo contrato, firmado em outubro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte. O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante as sustentações, os advogados […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento dos réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do […]
O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia por crimes contra a democracia. Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no caso. O grupo […]
O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu os dez réus denunciados pela contaminação de cervejas da marca Backer, que resultou na morte de dez pessoas, além de lesionar gravemente outras 16, em 2020. Cabe recurso. Entre os acusados estavam três sócios da Cervejaria Três Lobos, dona da marca […]
A magistrada Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, com 33 anos dedicados à justiça sul-mato-grossense, acaba de chegar ao cargo mais alto da carreira: desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A promoção, por merecimento, ocorreu em sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 4 de novembro. O processo seguiu as novas […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte pelo menos […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, a “Operação Fake Cloud”, tendo como objetivo o cumprimento de 3 mandados de prisão preventiva […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), obteve decisão favorável da Justiça que confirmou a condenação de dez réus investigados na Operação Bloodworm, deflagrada em maio de 2023. A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A medida foi tomada após Eduardo não apresentar defesa prévia sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por estar […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a coleta de dados para a 2ª edição da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, convidando cidadãos que acessaram a Justiça nos últimos cinco anos a participarem, bem como integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados. Acesse os formulários aqui! O objetivo é colher […]